Notícias Transparência - João Capiberibe

 

Veja matéria publicada na edição do Jornal de Brasília da quinta-feira, 22 de novembro de 2012, sobre o 14º e 15º salários dos parlamentares.

  

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http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20121122-jornal/pdf/18.pdf

 

 

O aumento da transparência nas contas públicas nos estados brasileiros foi comemorado em Plenário nesta quarta-feira (21) pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador citou a divulgação do Índice de Transparência da ONG Contas Abertas, que avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária nas 27 unidades da Federação. Este ano, o levantamento revelou aumento na prestação de contas dos estados.

 

A obrigatoriedade dos portais orçamentários, com divulgação detalhada das despesas da administração pública, surgiu em 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131, de autoria de Capiberibe. A partir de 2010, a ONG Contas Abertas iniciou o ranking, avaliando os portais em funcionamento.

 

De acordo com matéria do jornal Estado de S. Paulo, lida na tribuna pelo senador, a pontuação no ranking leva em consideração critérios como existência de informações sobre toda a execução orçamentária, existência de informações sobre licitações, contratos e convênios, séries históricas e frequência de atualização. Parte da nota baseia-se também na usabilidade dos portais – ganham mais pontos estados que oferecem download de sua base ou que permitem a interação entre usuários e responsáveis pelos dados.

 

São Paulo lidera o ranking pela segunda vez consecutiva, seguido de Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Capiberibe destacou que entre os três estados mais bem colocados, dois são administrados por governadores do PSB, seu partido: Espírito Santo, com Renato Casagrande, e Pernambuco, com Eduardo Campos. Os cinco estados em pior colocação foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

O senador lembrou que os prazos para adaptação às novas regras terminam em 26 de maio de 2013, quando todas as prefeituras brasileiras deverão ter disponíveis na Internet o detalhamento de suas despesas. Para o senador, a transparência das prefeituras, que têm orçamentos menores, vai ajudar a população a entender a divulgação dos gastos e criar o hábito de acompanhá-los.

Capiberibe ressaltou ainda que a Lei da Transparência vale para qualquer gestor, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. E pediu à população que denuncie casos de descumprimento da lei.

 

- É verdade que houve avanços na questão da transparência, mas alguns continuam resistindo. Alguns Legislativos estaduais resistem ao cumprimento da lei, é preciso que a opinião pública se mobilize e acione o Ministério Público e a Justiça exigindo o cumprimento da lei – afirmou, revelando que a Assembleia Legislativa do Amapá está sendo multada diariamente pela Justiça pelo descumprimento da lei.

 

Ajuda de custo

João Capiberibe também registrou a decisão do Senado, tomada por meio do PRS 65/2012, aprovado na terça-feira (20), de recolher junto à Receita Federal o Imposto de Renda referente às ajudas de custo pagas aos senadores no início e no final do ano, popularmente conhecidas como 14º e 15º salários, no período de 2007 a 2011.

 

O senador enfatizou que o Senado Federal aprovou o fim do pagamento desses benefícios e o projeto agora tramita na Câmara dos Deputados. Enquanto a proposta não for aprovada pelos deputados, o benefício continuará a ser pago. Capiberibe já notificou à Casa que abre mão da ajuda de custo a que teria direito.

 

Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que também abriu mão dos benefícios.

 

Agência Senado

 

 


A transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.

 

O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real,  na internet de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os resultados completos estão no site oficial do projeto: www.indicedetransparencia.com.

 

Na primeira edição, em 2010, 13 estados ficaram com notas inferiores a cinco. Porém, neste ano, apenas oito portais de transparência estaduais “não passaram de ano”: Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.

 

Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.

 

A principal explicação para a redução das notas de alguns portais foi a aplicação mais rigorosa dos critérios do Índice de Transparência. Na edição 2010, como a LC 131 estava em vigor há pouco tempo, foram pontuados até mesmo aqueles portais de transparência que possuíam apenas os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Melhores e Piores de 2012

Estado mais rico e populoso do país, São Paulo ficou na primeira colocação do Índice de Transparência 2012 – assim como havia ocorrido na edição de 2010. Com a nota 9,29, o estado, além de ter mantido a liderança, foi o quarto que mais aumentou a própria nota: ganhou 2,33 pontos (de 6,96 para 9,29).

 

Se a primeira posição foi mantida, a lanterna mudou de mãos: agora, a última posição pertence ao Mato Grosso do Sul, que obteve 2,98 pontos. O estado registrou queda de 1,46 ponto, a mais significativa entre todos os avaliados, e substituiu o Piauí como último colocado no ranking.

 

Na outra ponta da tabela, o Mato Grosso do Sul foi o único a receber nota inferior a três. Ordenados da nota mais baixa para a mais alta, o grupo dos dez piores ainda inclui Mato Grosso, Sergipe, Piauí, Roraima, Pará, Acre, Bahia, Amapá e Amazonas.

 

ES e CE são os que mais sobem; MS e PR, os que mais caem

 

O portal de transparência do Espírito Santo foi o que mais cresceu no Índice entre 2010 e 2012. O estado, que havia obtido nota 5,36 em 2010, somou 3,37 pontos ao seu desempenho e subiu para a vice-liderança do ranking, com 8,73 pontos. Foi o maior aumento de nota que o Índice de Transparência 2012 registrou.

A evolução do estado incluiu melhorias como disponibilização de download das consultas individuais e do banco de dados completo, publicação dos salários dos servidores estaduais de forma nominal, apresentação de lista completa dos beneficiários de pagamentos e maior transparência a respeito das receitas do estado. O portal capixaba não possuía nada disso na avaliação de 2010.

 

Outro avanço digno de menção foi o do Ceará. O portal de transparência cearense havia alcançado apenas a 20ª posição no Índice de Transparência 2010. De lá para cá, cresceu 2,91 pontos: saiu de 4,18 para 7,09, nota que o credenciou à sétima posição neste ano. 

 

O salto de 13 lugares na classificação foi o maior: nenhum outro estado ganhou tantas colocações de uma vez só. Entre os avanços efetuados pelo Ceará estão disponibilização de download das consultas individuais, aumento da delimitação temporal de consulta e inclusão de todas as informações relativas à classificação orçamentária da despesa.

 

Em matéria de crescimento de nota, alguns outros estados que apresentaram boa evolução foram: Rio de Janeiro (4º colocado, 2,71 pontos a mais), São Paulo (1º colocado, 2,33 pontos a mais) e Rio Grande do Norte (11º colocado, 2,25 pontos a mais).

 

Em relação a saltos de posição, outros estados que avançaram muitos espaços na classificação foram: Rio Grande do Norte (12 posições ganhas), Rio de Janeiro (9 posições ganhas) e Paraíba (9º colocado, 5 posições ganhas).

 

Na contramão da tendência geral, houve estados que se saíram pior no Índice 2012 do que no Índice 2010, tanto na nota quanto no posicionamento. O principal caso é o do Mato Grosso do Sul: o estado era o 18º colocado, com pouco menos de 4,44 pontos, e caiu para a lanterna no ranking, registrando 2,98 pontos agora. A perda de 1,46 ponto de rendimento foi a mais severa entre todos os avaliados.


Avaliado como o portal menos transparente, o site sul-matogrossense possui entre suas principais deficiências a impossibilidade de download das informações, a pequena série história (apenas três anos), o pouco detalhamento da execução orçamentária e a ausência de informações sobre servidores, contratos convênios e licitações (neste último quesito a ausência não é total, mas há poucos dados disponíveis).

 

A queda de posição mais significativa foi do Paraná. O estado perdeu 10 posições entre 2010 (4º colocado) e 2012 (14º colocado). A redução numérica da nota não foi tão grande (0,49 ponto), mas, como a maioria dos estados cresceu, o impacto de um desempenho negativo mostrou-se maior.

 

O principal motivo para a queda do portal paranaense foi a retirada da divulgação nominal dos salários dos servidores estaduais. Em 2010, o estado era o único a apresentar essa informação, mas, em 2012, essa não constava mais no site. Questionados, os responsáveis explicaram que uma liminar judicial proibiu esse tipo de divulgação.

 

Como o portal de Mato Grosso do Sul foi o único a perder mais de um ponto entre 2010 e 2012, evidencia-se que, no geral, as reduções, quando ocorreram, não foram grandes. Outros estados que perderam nota foram, por exemplo, Sergipe (25º colocado, 0,84 ponto a menos), Mato Grosso (26º colocado, 0,55 ponto a menos) e Pará (22º colocado, 0,50 ponto a menos).

 

Já entre os estados que mais perderam posições estão ainda Amazonas (18º colocado, 9 posições perdidas), Maranhão (17º colocado, 8 posições perdidas) e Rio Grande do Sul (10º colocado, 7 posições perdidas).

 

O Índice

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131), posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.185. A LC 131 determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Porém, como as diretrizes da legislação são vagas, o Contas Abertas achou necessário criar critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, estados e municípios.

 

Com base em parâmetros técnicos, comitê reunido pela Associação Contas Abertas, formado por especialistas em finanças e contas públicas, desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, com notas de zero a dez, que elenca sites com menor ou maior grau de transparência. As notas são formadas após análise de mais de 100 parâmetros, divididos em três grandes temas: Conteúdo (60% da nota final), Usabilidade (33%) e Série Histórica e Frequência de Atualização (7%). 

 

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

 

 

Filipe Marques e Guilherme Oliveira

Do Contas Abertas

 

 

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