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Itens filtrados por data: Outubro 2018 - João Capiberibe

A previsão é de que até o final de dezembro a construção da fábrica de bloquetes, no município de Calçoene, seja concluída. O recurso, na ordem de R$ 250 mil é resultado de emenda do senador João Capiberibe (PSB).

“Em um primeiro momento a fábrica gerou emprego, em sua construção, e agora com a conclusão vai possibilitar que a prefeitura, por meio dos bloquetes, faça o calçamento das ruas e avenidas, acabando com o sofrimento da poeira, no verão, e a lama no inverno”, destacou o senador.

Os moradores da cidade, por meio da Gestão Compartilhada – uma metodologia de acompanhamento de obras e serviços públicos através das redes sociais -, tomaram conhecimento do recurso, da licitação bem como do andamento da obra.

Publicado em 2018

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O senador Capiberibe registrou no plenário do Senado a aprovação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), do Projeto de Lei da Gestão Compartilhada, o PL 9.617, de 2018, que o Senado já aprovou e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“A proposta busca incentivar a participação do cidadão, o controle social em torno dos projetos de Governo, seja municipal, estadual, federal, do Legislativo, do Judiciário. A Gestão Compartilhada permite o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, de obras, serviços públicos, compra de materiais, equipamentos pelos entes públicos, a partir de grupos organizados e aplicativos”, explicou Capi.

Capiberibe lembrou que o projeto é fundamental para o momento que o País está vivendo. “Nós acreditamos que as investigações do tipo da Lava Jato e de outras que estão ocorrendo no País todo ajudam no combate da corrupção, mas o que vai determinar é o exercício do controle social”.

Carga Tributária – O senador socialista falou também sobre a carga tributária. “O Estado hoje tem uma carga tributária que não é das maiores do mundo – uma carga tributária média –, mas a gente sabe que uma parcela dela é desviada, e precisamos ter o controle. As instituições criadas para exercer esse controle, fiscalizar e controlar os gastos – os Tribunais de Contas, os Legislativos – não fazem”.

Capi disse que esse é o momento da sociedade se posicionar. “Essa é uma proposta que vai permitir que o cidadão possa, utilizando as novas tecnologias, os aplicativos que estão disponíveis na telefonia celular ou na internet, passar a fazer o acompanhamento dos gastos públicos”.

Apoio – O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em uma das suas reuniões, o apoio a essa proposta que vai permitir aos engenheiros, por meio do grupo de aplicativos, se credenciarem diante dos entes públicos e poderem fazer o acompanhamento das obras públicas.

“O projeto da Gestão Compartilhada foi inspirado em práticas desenvolvidas no meu Estado, o Amapá, a partir de nossas emendas parlamentares. Nós copiamos da prática para fazer essa peça legislativa que está hoje na Câmara. E quem sabe o Congresso Nacional possa oferecer à sociedade brasileira, que vive neste momento uma brutal crise ética, política, econômica, um instrumento que permita ao cidadão lançar mão e ele mesmo passar a fazer o acompanhamento das ações de Governo”, enfatizou Capiberibe.

Vale destacar que o projeto já está em regime de urgência. A qualquer hora, o presidente Rodrigo Maia poderá levá-lo ao Plenário e aprovar esse instrumento poderoso nas mãos da sociedade.

Foto: Agência Senado

Publicado em 2018

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 9617/18, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP) que institui a Gestão Compartilhada.

O relator do projeto na CTASP, deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), explicou que o projeto procura combinar a crescente demanda da população por participação ativa nos processos políticos democráticos, com os novos mecanismos tecnológicos que possibilitam uma comunicação cada vez mais rápida e eficiente.


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“A proposição deixa claro que foi elaborada com o cuidado necessário para garantir a adesão e permitir a adequação de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta das três esferas de governo. Ela torna o processo de controle popular ágil, dinâmico e intuitivo, fortalecendo, assim, a democracia participativa”, explicou Odorico.

Capiberibe lembrou que é autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, que serviu como base para a Gestão Compartilhada. “As experiências no Amapá serviram como laboratório tanto para a Lei da Transparência como para a Gestão Compartilhada. Foram referências para que eu pudesse criar essas propostas legislativas. É possível sim, fazer o acompanhamento dos gastos públicos, com controle social e participação popular”, enfatizou o senador.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) também lembrou da experiência de Capi com a publicação dos gastos públicos. “Tanto como prefeito como governador ele sempre se preocupou em expor os impostos arrecadados pelos cidadãos. Os gastos do acompanhamento público eram acompanhados de forma sistêmica. A Gestão Compartilhada é um passo adiante da Lei da Transparência”.

Agora o projeto segue para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Projeto – O Projeto de Lei nº 9617/18 visa instituir a Gestão Compartilhada por grupos de cidadãos organizados em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular, a qual destina-se ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos.

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Crédito das fotos: Sérgio Francês

Publicado em 2018

O senador também afirmou que espera decisão rápida do STJ sobre ação penal contra o governador do Amapá

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O senador João Capiberibe destacou nesta terça-feira (20) em Plenário que assinou requerimento revogando o pedido de urgência para o Projeto 396, de 2017, que altera a Lei da Ficha Limpa. “Completei, como Líder do bloco, as assinaturas necessárias para dar entrada na Mesa, e esperamos que esta Casa adie essa votação”, explicou Capi.

O socialista também assinou outro requerimento, que está em tramitação, para que os senadores possam devolver esse Projeto para uma discussão mais profunda nas Comissões. “Ao contrário, o momento é grave, e a gente precisa fazer com que as leis se tornem cada vez mais rígidas no combate à corrupção e ao desmando. A Justiça também tem de ser cada vez mais ativa para que os processos eleitorais sejam cada vez mais imparciais”, ressaltou na Tribuna do Senado.

Decisão Judicial – Capiberibe enfatizou, ainda, em seu discurso que espera que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalize, no dia 5 de dezembro, o julgamento de ação penal contra o atual governador do Amapá, Waldez Góes, reeleito no segundo turno, em 27 de outubro. Ele é acusado de não repassar para os bancos o dinheiro de empréstimo consignado descontado do contracheque de servidores públicos.

Só no atual mandato, segundo explicou Capi, foram R$ 313 milhões desviados, e em um mandato anterior, R$ 74 milhões. “É fundamental que o STJ decida, porque se declara ele [Goés] inocente, ele tem tranquilidade para governar, mesmo diante das atribulações que ele mesmo construiu. Se o declara culpado, dá uma chance ao povo do Amapá de eleger um outro candidato”, declarou Capiberibe.

Justiça Eleitoral - O senador também lamentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que considerou nulos os votos em seu favor, no primeiro turno das eleições. “A medida beneficiou o atual governador, pois muitos eleitores, ao tomarem ciência da decisão, mudaram a opção de voto. Mesmo tendo sido a decisão revogada posteriormente, perdemos 10 dias da campanha do segundo turno”, finalizou.

Texto: Agência Senado e Assessoria de Comunicação senador Capiberibe

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Por meio de ofício, o senador João Capiberibe (PSB) comunicou ao secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Marco Antonio Zago, que destinou ao Fundo Estadual de Saúde R$ 1 milhão para custeio na área de saúde em Macapá, em complemento ao projeto que já existe no Hospital de Amor Barretos, cuja unidade está sendo construída na rodovia Norte/Sul. O recurso é resultado de uma ação conjunta de três senadores e seis deputados federais, de uma bancada de onze, que destinaram R$ 1,9 milhão cada um, além da carreta laboratório.

Este ano, em visita à obra, o senador destacou que o hospital deverá tratar de forma preventiva 90% dos casos de câncer no Amapá. “O objetivo principal é detectar de forma precoce essa doença que mata centenas de pessoas no nosso estado. Quando as carretas estiverem percorrendo os dezesseis municípios, nós vamos evitar essas tragédias, bem como o transtorno de ter que ir até São Paulo em busca de tratamento”, frisou.

O objetivo da unidade é a realização dos exames de mamografia digital, papanicolaou, além de todos os exames de elucidação diagnostica necessários e de tratamento cirúrgico do câncer de mama e pele, além de estimular a educação em saúde especialmente no que diz respeito ao câncer.

Estrutura – A unidade de Macapá do Hospital de Barretos terá uma área construída de 2 mil e 800 metros quadrados, num terreno de 33 mil m², além da previsão de duas unidades móveis em carretas para atender todos os municípios do Amapá.

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O senador João Capiberibe (PSB) informou ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), que por meio de emenda parlamentar destinou R$ 2 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, cujo recurso pode ser usado para compra de equipamentos e que o governo precisa ficar atento porque o sistema do Ministério da Saúde pode abrir a qualquer momento para que os técnicos insiram os dados.

O senador Capi e deputada Janete, ambos do PSB, já destinaram nos últimos anos mais de R$ 35 milhões em emendas tanto para o governo do Estado quanto para as prefeituras dos 16 municípios.

No entanto, o senador socialista volta a cobrar que o governo faça uso adequado desses recursos e lamenta que três aparelhos de videolaparoscopia, comprados em agosto de 2017, com recurso de sua emenda, estejam parados, por falta de insumos. Com uso desses aparelho, o cirurgião faz uma pequena intervenção no paciente onde insere uma microcâmera de vídeo geralmente através de uma pequena incisão na região abdominal do paciente para sua realização.

Pelo método tradicional, o paciente fica internado por até duas semanas, quando faz procedimentos cirúrgicos como retirada da vesícula, baço ou apêndice, hernias do abdômen, entre outros. Com a videolaparoscopia, em 48 horas o paciente é liberado, evitando risco de infecção hospitalar, já que não há a necessidade de grandes incisões, garantindo um tempo menor para a recuperação, menos incômodos e reduzindo os custos com sua internação.

"A sociedade precisa se mobilizar e cobrar para que esses e outros equipamentos sejam instalados e usados. Ganha o cidadão, com um procedimento rápido, ganha o Estado, que oferece um serviço de qualidade a população", comentou o senador.

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Brasília, 09/11/2018 – O recurso da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para anular a eleição de 07 de outubro para o cargo de senador e realizar novo pleito subiu ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta, 08. O agravo de instrumento (processo número 0601625-03.2018.6.03.0000) foi redistribuído ao ministro Og Fernandes, que vai decidir monocraticamente aceita-lo ou não. Decidindo recebe-lo, fará o relatório cujo mérito – a realização de novo pleito – será julgado pelo Plenário do Tribunal. Caso a decisão seja favorável ao recurso de Janete e da coligação Com o Povo Pra Avançar, uma nova eleição será realizada 90 dias após a decisão.

Janete Capiberibe e a coligação Com o Povo Pra Avançar pedem a anulação da eleição para o Senado, realizada em 07 de outubro, alegando prejuízo pela decisão administrativa do TRE-AP na véspera, 06, quando o tribunal regional resolveu declarar nulos os votos que fossem dados a ela e ao candidato ao governo João Capiberibe. A decisão do TRE-AP se deu enquanto ainda havia recurso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, foi provocada por um membro do tribunal regional e não teve a instauração de processo formal, apesar da gravidade da medida. Tanto que, na noite do dia 7, às 18h45min, o ministro Og Fernandes, do TSE, derrubou a decisão do TRE. Em 16 de outubro, o TSE decidiu pela validade dos votos de João Capiberibe ao governo e, dia 23, em decisão publicada neste dia 07, o ministro Og Fernandes considerou prejudicado o recurso de mesmo teor para Janete Capiberibe, pois a eleição já está encerrada.


A desembargadora Sueli Pini, dando razão ao recurso de Janete para anulação do pleito e realização de nova eleição, afirmou, em seu voto, que “a decisão então nominada ‘administrativa’, deste tribunal, tomada na véspera do pleito, foi exclusivamente de forma verbal, sequer foi instaurado um procedimento formal, na contramão dos requisitos dos processos, mormente dos de cunho decisório, como no caso”.
Todas as pesquisas eleitorais até a véspera do pleito mostravam que Janete Capiberibe ocuparia a segunda vaga para o Senado, com larga margem à frente do 3º colocado. A decisão do TRE, divulgada amplamente nas rádios, TVs e redes sociais na véspera e no dia da eleição em primeiro turno, causou dúvida no eleitor e perda de votos da socialista, que não alcançou a vaga por 3.063 votos, 0,4% de diferença em relação ao candidato eleito.
O TRE-AP rejeitou o recurso, por isso a coligação recorreu ao TSE.

Fontes:
Luciano Del Castilo (advogado da coligação PSB/PT) – 96 9 9156 3428
Camilo Capiberibe (Deputado Federal eleito – representante do PSB-AP) – 96 9 9208 0040

Publicado em 2018
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