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Itens filtrados por data: Fevereiro 2018 - João Capiberibe

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a tão aguardada Licença Prévia nº 566/2018, que permite a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca, projetada no rio Oiapoque, no Estado do Amapá.

A PCH Salto Cafesoca, administrada pela SAPEEL, compreende 7,5 megawatts de energia. Junto com o parque de energia solar instalado também na região do Oiapoque, que gera 4 megawatts, as usinas irão somar 11,5 megawatts de energia, o suficiente para atender mais que o dobro da necessidade do município.

“O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o Ibama cumpriram o que nos prometeram e a Licença Prévia foi emitida. Agora, a expectativa é que as obras comecem no segundo semestre e devem gerar centenas de emprego”, assinalou o senador Capiberibe.
O projeto teve início em 1995, quando Capiberibe era governador do Amapá, e é considerado um modelo de desenvolvimento, no qual a atividade econômica é combinada com a preservação ambiental.

Histórico – Vale lembrar que a PCH Salto Cafesoca é uma bandeira de luta do senador há mais de 20 anos. Recentemente, no dia 28 de fevereiro, Capiberibe esteve com o ministro Sarney Filho e sua equipe técnica. Na ocasião, o senador foi informado de que logo seriam emitidas também as Licenças Ambiental e de Operação.
Capiberibe também esteve no Ibama no dia 21 de fevereiro, solicitando à Presidência do órgão soluções para os entraves da emissão da Licença Prévia.

Publicado em 2018

O senador João Capiberibe instalou hoje, no Congresso Nacional, a Comissão Especial que analisará a Medida Provisória (MP) 817/2017. A MP regulamenta as emendas constitucionais 60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017, que estabelecem a transposição dos servidores do ex-território para o quadro da União. A deputada federal Maria Helena (PSB/RR), que ocupou vaga cedida pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), foi eleita presidente da Comissão, tendo escolhido como relator o senador Romero Jucá (MDB/RR) e relator-revisor o deputado Nilton Capixaba (PTB/RO).

“A Medida Provisória regulamenta a transposição dos servidores que, de 1988 a 1993, serviam os ex-territórios de Amapá e Roraima. Já apresentei emenda para contemplar os policiais civis do Estado do Amapá. Faremos justiça aos servidores”, afirmou o senador Capi, que presidiu a sessão de instalação e a eleição da presidência da Comissão Especial.

A presidente da Comissão Especial, deputada Maria Helena, afirmou: “Com certeza, vou estar cuidando com o mesmo carinho das pessoas do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Esses servidores que trabalharam e se dedicaram aos ex-territórios vão ter regulamentada sua situação. Nós queremos que as conclusões aconteçam no mais curto espaço de tempo. E agradeço à deputada Janete que me cedeu a vaga na Comissão, portanto, meu compromisso com o Amapá é redobrado”.  A deputada Janete integra a comissão como suplente.

O ato no Senado Federal foi acompanhado por servidores do Amapá. Em breve, o relator reunirá as bancadas parlamentares dos três estados para discutir as 155 emendas apresentadas à MP.  Como se trata de uma medida provisória, as alterações já têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.

O que é? – Promulgada em dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 98 ampliou o número de pessoas que poderão solicitar a inclusão. Pelo texto, poderão optar pela inclusão nos quadros da administração pública federal, por exemplo:

- as pessoas que comprovem ter mantido, entre a data da transformação de Roraima e Amapá em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993, relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios, dos estados ou das prefeituras localizadas nos estados do Amapá e de Roraima.

- pessoas que, no mesmo período, tenham mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelos ex-territórios do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-território federal, inclusive as extintas.

Também ganham o direito a pleitear o enquadramento os servidores que se aposentaram como professores da carreira de magistério do ensino básico dos ex-territórios; e os que são pensionistas desses servidores, por exemplo.

Depois de receber emendas e ser aprovada pela Comissão Especial, a MP vai para votação pela Câmara e Senado.

Publicado em 2018

O senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu nesta quarta-feira (7), durante sessão solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, em nome da sua irmã, Raquel Capiberibe, o Diploma Bertha Lutz, concedido a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. A premiação chega à sua 17ª edição reconhecendo o legado das deputadas eleitas em 1986 na elaboração da Constituição brasileira em vigor.

“A deputada constituinte Raquel Capiberibe foi umas das 26 mulheres que participaram da elaboração da Constituição que Ulysses Guimarães chamava de “Constituição Cidadã”, que no momento infelizmente sofre um enorme retrocesso. Eu como irmão dela, afirmo que Raquel foi uma grande guerreira, uma mulher lutadora e junto com as demais deram uma enorme contribuição a essa País em um capítulo importante da Constituição, o da seguridade social”, afirmou o senador Capiberibe.
O atual texto constitucional é considerado pelos estudiosos como um dos mais avançados do mundo no que diz respeito aos direitos e garantias individuais. A atuação das 26 constituintes, apelidada pela imprensa e pelos políticos da época como o "Lobby do Batom", foi fundamental para que esse resultado fosse alcançado.
Premiação - Desde sua criação, em 2001, o Diploma Bertha Lutz já foi concedido a 84 mulheres. Este ano, o diploma será entregue a todas as 26 deputadas eleitas em 1986 e que atuaram durante o processo constituintes, tendo em vista a comemoração dos 30 anos da promulgação da Carta Magna.

Entre as homenageadas estão as atuais senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Rose de Freitas (PMDB-ES), e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Além das constituintes Anna Maria Rattes (RJ), Beth Azize (AM), Bete Mendes (SP), Eunice Michiles (AM), Irma Passoni (SP), Lúcia Braga (PB), Maria de Lourdes Abadia (DF). Maria Lúcia de Mello Araújo (AC), Marluce Pinto (RR), Moema São Thiago (CE), Myriam Portella (PI), Raquel Cândido (RO), Raquel Capiberibe (AP), Rita Camata (ES), Sadie Hauache (AM), Sandra Cavalcanti (RJ). E, in Memoriam: Abigail Feitosa (BA), Cristina Tavares (PE), Dirce Tutu Quadros (SP), Márcia Kubitschek (DF), Rita Furtado (RO); Wilma de Faria (RN).

Bertha Lutz - A bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, que dá nome ao prêmio concedido pelo Senado, foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

Texto: Agência Senado e Assessoria de Comunicação do senador Capiberibe

Foto: Edilson Rodrigues

Publicado em 2018

Violência e segurança pública foram temas de pronunciamento do senador Capiberibe hoje (6) no plenário do Senado Federal. Ele chamou atenção para o abandono nos investimentos em segurança pelo governo do Estado do Amapá e em todo Brasil.

Capiberibe destacou também sobre a necessidade de aprovar a PEC 24/2012 que vai aumentar os investimentos em segurança pública.

O senador enfatizou, ainda, que é fundamental a integração dos órgãos de segurança com o cidadão, ressaltando a importância da aprovação do PL 9617/2018, o Projeto de Lei da Gestão Compartilhada, que vai permitir o controle social dos investimentos em segurança e de todos os outros eixos da administração pública.

Assista à íntegra do discurso aqui:

Publicado em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem demonstrado má vontade e falta de interesse para implantar o sistema de impressão de votos na urna eletrônica. A opinião é de especialistas ouvidos nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que realizou uma audiência pública sobre o tema.

A lei que obriga a impressão do voto foi aprovada em 2015 (Lei 13.165), e desde então, segundo os participantes da audiência, o TSE pouco fez para viabilizar o sistema. Agora, a poucos meses das eleições, a corte alega falta de recursos diante do alto custo da medida.

- Dizer que seriam necessários R$ 2 bilhões para habilitar o voto impresso é um reflexo da má vontade do tribunal, que encontrou forma de inviabilizar o cumprimento da lei, alegando falta de orçamento - opinou o professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB), Pedro Dourado de Rezende, para quem não custaria tanto dar ao eleitor a garantia da lisura do processo.

O engenheiro especializado em segurança de dados, Amilcar Brunazo Filho, afirmou que o TSE "enrolou" até o fim de 2017 e agora se vê com pouco tempo e dinheiro para os procedimentos necessários.

- Tá na cara que estão protelando, empurrando. E agora no dia 5 de janeiro, último dia do mandato de Gilmar Mendes na presidência do tribunal, o Ministério Público apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei aprovada três anos antes. Não dá para entender - disse.

Prevaricação

Representando a Associação Pátria Brasil, o procurador Felipe Marcelo Gimenez afirmou que o ex-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, cometeu crime de prevaricação ao protelar por dois anos o cumprimento da lei, que não tem vício de forma, nem de iniciativa e nem de conteúdo.

Ele lembrou que o exercício do voto é secreto, mas o ato seguinte, que é a contagem, é um ato administrativo e se submete a um requisito de validade: a publicidade.

- O voto é secreto, mas a contagem é publica. O Boletim de Urna não prova nada. Quando é impresso, já houve a contagem do voto em segredo, e a fraude já ocorreu - afirmou.

Judiciário

Na opinião do senador João Capiberibe (PSB-AP), não haverá impressão do voto se não houver uma forte movimentação política. Ele lembrou que o Parlamento já fez a parte dele aprovando a lei, agora falta a Justiça. Segundo ele, há uma conspiração contra a democracia, o TSE descumpre a lei e o Ministério Público deve agir:

- Essa é uma decisão de um grupo fechado que está acima da lei, o Poder Judiciário. A Lei da Transparência [LC 131/2009], por exemplo, quem não cumpre é o próprio Judiciário. Para buscar informações em tribunais do Brasil, é preciso indicar CPF e ser especialista em navegação na internet, tamanha a dificuldade enfrentada pelo usuário.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), por sua vez, disse que até acredita que a Justiça Eleitoral não tenha dinheiro para implantar a impressão, mas lembrou que o caixa da União tem. E é uma questão de remanejamento orçamentário.

- Mas a realidade é a seguinte: a sociedade tem dúvida, principalmente quando a diferença é de poucos votos, como nas eleições para vereadores e prefeitos. Se a sociedade tem dúvida, é óbvio que é preciso haver mais transparência. Por conta disso, sabendo que a população tem dúvida, é preciso resolver essa questão - opinou.

Defesa

O procurador regional da República Jairo Gomes lembrou que em momento algum o TSE afirmou que não implantaria o voto impresso. Segundo ele, o TSE informou que o faria dentro das possibilidades financeiras. Além disso, acrescentou, não existe sistema perfeito, mas os mecanismos de segurança estão em evolução.

- Houve um aperto no orçamento tão grande que até zonas eleitorais foram extintas [...] Não podemos considerar a teoria da conspiração e dizer que todos estão empenhados em fraudar o pleito: do mesário, ao juiz passando pelo Ministério Público. A realidade não é assim. A urna de lona também era sujeita a fraudes. Eu poderia elencar várias. Não só na hora da votação, mas na apuração - afirmou.

Luiz Fux

O senador Lasier Martins (PDT-RS), responsável por conduzir a audiência, afirmou que deixaria a reunião com a convicção de que as desconfianças têm procedência.

O parlamentar ainda confirmou para a próximo dia 13 a continuação dos debates com a presença do presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Ele havia sido convidado para esta terça-feira (06), mas não pode comparecer.

Agência Senado 

Foto:Edilson Rodrigues

Publicado em 2018

A estrutura da Comissão Executiva Nacional do PSB, eleita durante o 14º Congresso Nacional do partido, no último final de semana, apresenta importantes inovações.

Uma vice-presidência foi criada para ampliar a participação das mulheres na Executiva e será ocupada pela senadora Lídice da Mata (BA). A nova função foi proposta pelo segmento de Mulheres, durante a primeira reunião do Diretório Nacional.

O nome e o escopo dessa vice-presidência ainda serão definidos. As questões de gênero, raça, etnia e diversidade foram alguns dos temas propostos pelos socialistas durante a reunião.

Outra vice-presidência criada, a de Modernização Partidária, ficará a cargo do senador João Capiberibe (AP), e vai tratar do aperfeiçoamento da comunicação entre os filiados, em todas as instâncias, por meio de meios digitais.

Foram instituídas ainda as vice-presidências nacionais de Relações Parlamentares, sob o comando do deputado federal Danilo Cabral (PE), e a de Relações Federativas, ocupada por João Campos, atual chefe de gabinete do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

Publicado em 2018


Gestão Compartilhada foi o principal tema do debate sobre novas tecnologias e mecanismos de democracia participativa na manhã desta sexta-feira (2) no XIV Congresso Nacional do PSB, em Brasília. A plenária sobre o assunto foi coordenada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP) e teve a relatoria do presidente da BSB Ativos, empresa do Conglomerado BRB, Alexandre Navarro.

Capiberibe é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2017, já aprovado pelo Senado, que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados com a numeração PL 9617/2018.

“O Projeto de Lei da Gestão Compartilhada é uma experiência construída genuinamente no Amapá, onde cidadãos reunidos em grupos de WhatsApp acompanham as emendas parlamentares do nosso mandato. Agora o projeto está caminhando para virar Lei, que entrará em vigor para todo o País”, destacou o senador Capiberibe.


O senador, que também autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, afirmou que a ação de acompanhar os recursos públicos ainda gera resistência dos entes públicos, mas que é fundamental a sistematização da participação popular e do controle social. “Na sociedade brasileira, a luta pela participação da sociedade é um avanço democrático. Precisamos trazer o uso sistemático e militantes das novas tecnologias para o nosso partido”, explicou.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ressaltou que a Gestão Compartilhada teve como laboratório o Estado do Amapá. “Tudo começou com a Lei da Transparência, agora temos a Gestão Compartilhada. Controle social e democracia participativa são fundamentais para a formulação de políticas públicas”. Ela também lembrou que foi o senador Capiberibe o responsável pela criação de uma Comissão de Transparência no Senado. “A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é a 13ª Comissão Permanente do Senado e trata de temas como combate à corrupção e fiscalização dos gastos públicos.

Alexandre Navarro enfatizou que o PSB é cara do novo e acompanha as novidades tecnológicas. “Esse é um modelo de democracia real e é o povo quem define as ações políticas”.

Delegadas e delegados socialistas do Amapá relataram experiências da aplicação prática da Gestão Compartilhada no acompanhamento de projetos e obras executados com emendas orçamentárias dos dois parlamentares do PSB. Afirmaram que esta forma de participação cidadão dá mais agilidade nas respostas do poder público, barateando o custo e melhorando a qualidade das execuções.  

Controle Social – O Projeto de Lei que institui a gestão compartilhada, que é um passo adiante da Lei da Transparência. A ideia é ampliar a fiscalização por parte da própria sociedade civil de forma organizada. Um instrumento importante de combate à corrupção e de melhora na gestão pública. A gestão compartilhada permite a transparência total e absoluta sobre os recursos que são do cidadão, mas administrados pelo poder público.

O objetivo do projeto é o acompanhamento orçamentário por grupos de cidadãos organizados em aplicativos de celular, como, por exemplo, o WhatsApp. Aqueles que desejarem fazer o acompanhamento de um projeto, se organizam em um grupo de WhatsApp. O órgão público também é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações. A partir daí, o grupo passa a fiscalizar o passo a passo de uma obra ou serviço.

Mas vale ressaltar que, mesmo não sendo uma lei ainda, a gestão compartilhada já apresenta resultados concretos no Estado do Amapá. Com a implementação da gestão compartilhada, as obras que estão sendo monitoradas por meio deste modelo foram concluídas em tempo mais rápido que o previsto e com sobra de recursos.

 

Fotos: Rafael Nunes
Humberto Padrera
Publicado em 2018

A convite da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Capiberibe falou do PLS 160/2013, de sua autoria que prevê a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política dos afrodescendentes.  O projeto está na Câmara dos Deputados com a numeração  de PL 8350/2017.

“Não se faz políticas públicas sem orçamento, por isso a importância em investir no trabalho da negritude para romper com as diferenças e a discriminação. Peço o apoio e a ampla mobilização da NSB para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou o senador Capiberibe.

A deputada Janete Capiberibe (PSB) também lembrou que é importante eleger companheiros compromissados com as políticas públicas da negritude. “Nós socialistas não podemos abrir mão dos nossos princípios, da bandeira da negritude e acima de tudo, da justiça social e da igualdade. Com isso, vamos trabalhar na aprovação do PL 160 para garantir recursos para subsidiar as ações da negritude”, destacou.

Os dois parlamentares socialistas foram homenageados pela NSB  com o Prêmio Afro Eduardo Campos, concedido aos que tiveram atuação fundamental na luta permanente da NSB por liberdade, justiça, igualdade e qualidade de vida para o povo negro.

 PLS 160 – Estudo realizado pela União de Negros pela Igualdade revelou que, embora as bancadas afrodescendentes nas Casas do Congresso Nacional tenham aumentado nas eleições de 2010, o crescimento ainda é modesto, visto que foram eleitos apenas quarenta e três deputados federais e dois senadores negros. Além disso, em sete Assembleias Legislativas Estaduais não há parlamentares declaradamente negros: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 “O PLS 160/2013 certamente constitui uma ação concreta e eficaz em prol da inserção política dos negros e da promoção da igualdade racial, minimizando práticas discriminatórias em relação ao povo negro na sociedade brasileira”, afirmou Capiberibe.

Publicado em 2018
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