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Itens filtrados por data: Março 2017 - João Capiberibe

Sindicalistas, estudantes e população em geral participaram na manhã desta segunda-feira, 3, da Audiência Pública “Todos Perdem. O Brasil Perde”, que tratou da Lei da Terceirização e das reformas da Previdência e Trabalhista.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que solicitou à deputada Cristina Almeida (PSB) a realização da audiência, disse que as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) estão tirando todos os direitos que o cidadão brasileiro conquistou com a Constituição de 88.

“Eu votei contra a terceirização. Ela é uma afronta aos trabalhadores. Prejudica homens e mulheres e coloca em risco o futuro das novas gerações. Mas infelizmente, a maioria dos parlamentares preferiu ficar do lado do governo, sacrificando os mais necessitados. Só para se ter uma ideia da pressa, a Lei da Terceirização foi sancionada no sábado, dia 1º, e no mesmo dia foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União. Temos que resistir”, argumentou a deputada.

Já o senador João Capiberibe (PSB) lembrou que muitas empresas terceirizadas não pagam ou atrasam o salário dos seus trabalhadores e agora, com a sanção da lei, isso vira regra. Para ele, a negociação do empregado com o padrão tem que ter o mínimo de proteção legal e é essa proteção que querem acabar.

“A elite, os políticos que estão no poder e a mídia conseguiram atingir a democracia. A Constituição garantiu a seguridade social e agora corremos o risco de perder. A sociedade não pode tolerar isso. As manifestações que estão ocorrendo na Guiana devem servir de espelho para nós, porque eles reivindicam quase as mesmas coisas. O objetivo dessas reformas é fortalecer o mercado financeiro e acabar a estabilidade que a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] dava ao trabalhador. Terceirizados ganham menos. A terceirização só é boa para os patrões”, destacou o senador.

Para o dirigente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-Brasil), José Marcos Araújo, a reforma do governo federal é um pacote de maldade. Segundo ele, leis que demoraram 100 anos para serem consolidadas estão sendo rasgadas. “A reforma da previdência trata o trabalhador rural igual ao da cidade, mas eles possuem jornadas de trabalho diferentes. Não dá para aceitar essa regressão de direito. Uma reforma deve ser feita para melhorar, essa destrói o trabalhador”, afirmou.

O dirigente da CTB/Amapá, Rosenilson Barros, lamentou a ausência dos deputados estaduais que não mostram interesse em lutar contra essas reformas – além de Cristina Almeida, somente Paulo Lemos participou da audiência. “Não podemos permitir que um deputado, seja ele federal ou estadual, eleito para representar o povo, fique omisso diante disso. Queremos ouvir o que pensa cada um em relação a estes assuntos”.

A audiência pública chegou ao fim com um apelo para que todos os segmentos da sociedade amapaense se façam presentes dia 28 de abril, quando ocorrerá em todo Brasil protestos contra a reforma da Previdência, mudanças na legislação trabalhistas e a Lei da Terceirização.

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A Comissão Estadual da Verdade, criada pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) para apurar as agressões aos direitos humanos praticados no período da ditadura no Amapá, apresentou à sociedade o relatório final dos seus trabalhos que começaram em junho de 2013.

O documento reúne depoimentos de 38 pessoas, entre homens e mulheres, que foram presas ou perseguidas durante a ditadura militar. O presidente da comissão, Dorival Costa, disse que as histórias relatadas contribuirão para construir a memória do Amapá.

“O relatório traz à tona histórias que iam se perder no tempo. Nós resgatamos para que todos possam lembrar do que aconteceu e se for preciso lutar novamente para que essas atrocidades nunca mais se repitam”, comentou Dorival.

O senador Capiberibe e a deputada federal Janete, ambos do PSB, também relatam o que viveram neste período e disseram que com o trabalho da Comissão foi possível conhecer pessoas anônimas que sofreram naquele tempo e que agora terão sua luta pela democracia reconhecida pela história.

“Depois da ditatura veio a Constituição de 1988 para garantir direitos a todos os brasileiros criando uma rede de proteção. Passamos a viver numa democracia que permitiu o Brasil avançar. Mas hoje, com o impeachment, tudo isso está ameaçado novamente. Atualmente o governo está enterrando os direitos garantidos na Constituição. Estamos vivendo um colapso social e esse relatório serve justamente para mostrar que no tempo da ditatura o cidadão teve seus direitos cerceados, igual como ocorre agora”, resumiu o senador.

João Capiberibe encerrou sua fala com a seguinte mensagem: “Eu confio na nossa capacidade de lutar no presente igual como fizemos no passado, mas não podemos abri mão daquilo que conquistamos”.

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Na manhã deste sábado, 1º, os moradores do Zerão foram informados pelo senador Capiberibe sobre quais são os equipamentos permanentes e materiais hospitalares destinados à Unidade Básica de Saúde do bairro, que foram adquiridos pela Prefeitura Municipal de Macapá com recursos provenientes de uma emenda parlamentar da deputada federal Janete (PSB), no valor total de R$ 1,4 milhão.

No encontro com os moradores, o senador Capiberibe, que na ocasião representou a deputada Janete, repassou uma relação com os itens licitados, e que serão entregues tão logo finalizem os trâmites burocráticos. “A licitação já foi concluída e o mais importante é que o dinheiro está na conta”, destacou o senador.

Durante o encontro, foi criado um grupo de WhatsApp e os moradores ficaram de criar uma comissão para ir a UBS solicitar à diretora que informe quando tudo será entregue. “Foi maravilho participar desta reunião”, escreveu Nalda Borges no grupo que foi criado.

A presidente do Sindicato das Empregadas Doméstica, Olindina Silva, disse que ficou feliz de saber da quantidade de material que a unidade vai receber e convidou todos para participarem desse novo modelo de gestão apresentado pelo senador. “É nosso dinheiro e nossa saúde que está em jogo. Temos que usar todos os meios possíveis para se inteirar do assunto, e, principalmente, fiscalizar o uso correto do bem que é nosso”, frisou.

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Durante a programação que comemorou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o senador João Capiberibe (PSB) e a deputada Janete (PSB), neste sábado, 1º, reafirmaram apoio a Associação dos Autistas do Amapá (AMA) e garantiram R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a construção do prédio da instituição no distrito da Fazendinha.

O senador Capiberibe, que também falou em nome da deputada Janete que não pode ir ao evento por estar enferma, disse que ele e a parlamentar estão felizes porque está avançando as tratativas junto à prefeitura de Macapá para a construção do prédio da AMA. “Agora precisamos marcar uma audiência com o prefeito Clécio para que a prefeitura agilize a documentação do terreno junto ao Programa Calha Norte”, explicou.

Renan Fonseca, que é atendido na instituição, recebeu de presente do senador Capiberibe o livro Floresta do Meu Exílio. Ele disse que acompanha todos as publicações das ações do mandato do senador Capi através das redes sociais.

“O acompanhamento atento da comunidade não só ajuda avançar os projetos mais saem com a qualidade e com preços justos e sem desvios de dinheiro público”, disse.

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