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Itens filtrados por data: Março 2017 - João Capiberibe

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate denúncias e agressões aos direitos de povos indígenas ocorridos durante a ditadura militar na manhã desta quinta-feira (20). Antes do início da reunião, o senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou que os índios ainda sofrem com invasão de terras e outros tipos de violência.

Confira aqui a entrevista do senador

Agência Senado

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Senador Capiberibe fez um aparte ao discurso da senadora Lídice da Mata em relação à política dos países que lograram um grau de desenvolvimento e que romperam com a pobreza, com a indigência. “O melhor exemplo que eu poderia citar é o exemplo dos ingleses.

Os ingleses estão mergulhados em uma crise política provocada pela decisão popular, pelo voto do cidadão de deixar a União Europeia. Fizeram o plebiscito e o povo inglês disse que não quer mais participar da União Europeia. O governo perdeu e não teve mais alternativa, senão reconhecer a soberania do voto popular e convocar novas eleições imediatamente”.

Assim, as eleições que estavam previstas para 2020, vão acontecer em junho deste ano. É isso que as lideranças políticas do nosso País precisam perceber. É necessária uma tomada de posição, é claro, para vencer essa crise. Quem tem autoridade para pôr um ponto final na crise é o povo brasileiro.

“Cada vez que se abre uma delação de alguém que está sendo investigado, isso atinge inúmeros representantes, representantes políticos do Congresso Nacional e de outras instâncias. Isso, evidentemente, é resultado de um sistema que apodreceu. Em vez de trabalharmos para dar um basta e reconstruir ou fazer um sistema novo, o Congresso está preocupado em fazer a reforma da previdência para punir trabalhadores, para punir idosos, para tirar direitos. Nós temos que acabar com as negociatas de eleições.

As eleições viraram verdadeiros negócios fabulosos. Então, para acabar com isso, é preciso fazer o que eles fazem em outros países. Como os ingleses fazem eleições lá? Como os franceses fazem eleições lá? Não há custo. E os suecos? O custo é reduzido. Por que não imitar esses países naquilo que eles têm de melhor?”.

Confira aqui a fala do senador

 

 

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o PLS 209/2008 - Complementar, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que torna inelegível o agente público denunciado por prostituição infantil.

Pelo texto, o suspeito fica impedido de assumir qualquer cargo se estiver respondendo judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com tal crime quando a denúncia oferecida pelo Ministério Público for recebida pelo Judiciário.

“Entre o simples fato da denúncia e o julgamento em segunda instância, eu sugeriria ao autor que considerasse a possibilidade de fazer cumprir já a sentença a partir da primeira instância. Como o crime é gravíssimo, e os tribunais, as segundas instâncias, os desembargos estão sempre lotados de processos e, às vezes, esses processos levam de 10 a 15 anos para chegar ao seu final, a sentença poderia ser cumprida já a partir de julgamento de primeira instância”

Confira aqui a fala do senador



Foto: Rafael Nunes / Agência Senado

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Macapá, 19/04/2017 – Técnicos do Instituto de Planejamento Urbano (Planurb) da Prefeitura de Macapá informaram nesta quarta-feira, 19, à equipe do Gestão Compartilhada que as emendas do senador João Capiberibe e deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, referentes ao programa Calha Norte, foram cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

As emendas são para:
- Pavimentar a Rua Isa Gouvêia, no Conjunto da Embrapa, para onde foi destinado R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 700 mil são de emenda do senador Capi e R$ 500 mil da deputada Janete.

- Bloquetagem de nove ruas do bairro Cidade Nova, com o recurso de R$ 1 milhão, dos quais R$ 500 mil são do senador Capi e R$ 500 da deputada Janete.

Cada recurso de cada parlamentar equivale a uma emenda ao orçamento da União.
Atualmente a situação é seguinte. Os planos de trabalho foram enviados para o Siconv para análise e aprovação. Após essa etapa, o Planurb envia o projeto básico e executivo. Nesses dois projetos vão todas as especificações da obra, como tamanho, largura e demais detalhes técnicos.

A exemplo do que já ocorre no Conjunto da Embrapa, onde a comunidade faz o acompanhamento da obra, o senador Capi e a deputada Janete vão se reunir com os moradores do Cidade Nova para apresentar a Gestão Compartilhada e, principalmente, dar as ferramentas para que todos acompanhem e fiscalizem a obra, desde a liberação do recurso, passando pela licitação até a conclusão.

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) destaca que o governo está propondo reformas – reforma da previdência, reforma trabalhista – ao invés de buscar uma saída para resolver o problema do sistema que está sendo atingido por essas investigações.

Ele defende uma agenda positiva. "Antes de entrarmos em qualquer outra reforma, temos que reformar o sistema eleitoral. Nós temos que eliminar os gastos com as eleições. Não vejo outra solução que não seja atacarmos o sistema político, promovendo imediatamente, antes de qualquer outra reforma, a reforma política”.

Ele sugere uma alternativa política imediata e fazer a reforma política que a sociedade espera. “Portanto, a reforma política seria o momento de o Presidente Temer, de todas as lideranças dos grandes partidos e das lideranças institucionais do País darem um basta, sentarem-se e dizerem: "Vamos resolver isso". A sociedade está atônita. E nós aqui estamos imobilizados. Essa é a grande verdade”.

Eleições mais baratas – Capiberibe indaga em seu discurso se não é esse o momento de reformar o sistema eleitoral. “Nós temos que eliminar os gastos com as eleições. Não há outra maneira de controlar que não seja fazer aquilo que outros países já fizeram.

Estou encomendando à Consultoria do Senado um estudo sobre o sistema eleitoral francês, o sistema eleitoral alemão e o canadense, para que possamos reduzir os custos do nosso sistema eleitoral. Se não fizemos isso, não vamos resolver os problemas que estamos enfrentando hoje.”.

E continuou: “ Cada operação dessa, cada novo delator que vem a público envolve cada vez mais representantes políticos. Aonde vamos parar? E qual é a solução para isso? Eu não vejo outra solução que não seja atacarmos o sistema que apodreceu, o sistema político, promovendo imediatamente, antes de qualquer outra reforma, a reforma política”.

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) destacou em seu discurso na tribuna do Plenário nesta segunda-feira (17) que é esse o momento de fazer uma reforma política. “Insisto que o Senado tenha uma proposta de agenda positiva para superarmos as dificuldades que nós estamos vivendo”.

E continuou: “É preciso colocar, ainda essa semana, em votação o fim do foro privilegiado, mandar todo mundo para a primeira instância. Acabar com os vazamentos de informação nos processos judiciais. Nós temos Proposta de Lei do Senado, a nº 141, de 2012, que tramita aqui, na Casa, que prevê o fim do segredo de justiça em processos de agentes públicos”.
Sobre as investigações em curso, Capi afirmou que quase todos os partidos do Senado estão sendo investigados, até a Rede, que é um Partido recém-fundado, há também agentes políticos que estão sendo investigados. “Portanto, na hora que se dá o balanço que quase a metade, um terço do Senado está sendo investigado e uma quantidade de Deputados Federais que ultrapassa 10% da Câmara também, então só existe uma saída: acenarmos para uma agenda que atenda às aspirações, que faça a mudança no sistema político para acabar com esse sistema do "é dando que se recebe" e do sistema de propina e de caixa dois que prevalecem até hoje”.

Mudança - O Congresso não pode continuar recepcionando essas propostas de reforma da previdência, reforma trabalhista como se os responsáveis pela crise que o País está vivendo, pelo atraso econômico, pela paralisação econômica fossem os trabalhadores, ou os pensionistas, ou os aposentados. Essa gente não tem nada a ver com a crise, eles não são responsáveis pela crise.
Portanto, por que reformar esses sistemas e não reformar o sistema que deu origem à crise, que é esse sistema de associação entre o público e o privado? E só quem pode mudar esse sistema é o Congresso, através de uma reforma política.
Era hora de o Presidente Temer, se ele fosse desejoso de se credibilizar diante da sociedade, se juntar ao Congresso para promover a reforma política e mudar o sistema que está aí.
Para mudar esse sistema, o Congresso sabe, os Deputados sabem, mas nós temos que fazer uma reforma que seja de interesse da sociedade brasileira e não dos interesses daqueles que são detentores de mandato hoje. A reforma teria que corresponder aos anseios e mudar radicalmente o sistema político.

Assista a íntegra do discurso aqui:

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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07 04 2017

O senador João Capiberibe encaminhou ofício do ministro da Indústria , Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, informando a preocupação do setor pesqueiro com a recente mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o MDIC.

Representantes do setor pesqueiro estiveram com Capiberibe nesta quinta-feira (6) e levantaram questões importantes como: Qual a proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a pesca no Brasil? Qual a infraestrutura e orçamento que o Ministério dispõe para atender o setor de Aquicultura e Pesca?

“As respostas a essas perguntas são relevantes, pois possibilitarão um melhor diálogo entre os pescadores e o MDIC, pois trará uma compreensão dos impactos que a mudança estrutural da secretaria suscitarão para esse ramo de trabalho fundamental do Brasil”, afirmou o senador Capiberibe.

Discurso – Em discurso no plenário no dia 15 de março deste ano, o senador João Capiberibe criticou o decreto do presidente da República, Michel Temer, que transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Na avaliação do senador, a transferência não vai beneficiar o setor da pesca, mas sim burocratizar processos. Ele disse repudiar a “decisão autoritária” de Temer.

Para Capiberibe, a mudança seria motivada pela necessidade de Temer garantir apoio político para votação de projetos polêmicos no Congresso nos próximos meses.

 

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O senador Capiberibe, preocupado com o setor pesqueiro do Brasil, enviou nesta quinta-feira (6) ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, solicitando a prorrogação dos efeitos da portaria 395, de 1 de setembro de 2016. Ela prorroga o prazo do art.4º da portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, também do MMA, autorizando a captura de algumas espécies de peixes.

Capiberibe recebeu hoje em seu gabinete representantes do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará (Elionor Ribeiro Malato e Manoel Justino Junior); do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Tucuruí (Esther Oliveira); do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Almeirim (Dalton Luiz); e Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca dos Estados do Pará e Amará (Cláudio Botelho).

“Eles me relataram as dificuldades encontradas pelos pescadores diante da ausência de decisões. Importante destacar que os motivos que fundamentam a portaria 395 de 2016 ainda persistem e que até o momento não foram realizados todos os estudos científicos comprovando quais espécies estão em extinção e as medidas mais eficazes para controle e preservação”.

Essa ausência de decisões gera grave prejuízo para a economia brasileira e para as famílias que vivem da pesca.

Reinvindicações – Em fevereiro deste ano representantes do setor pesqueiro junto com o senador Capiberibe e com a deputada Janete estiveram com o ministro do Meio Ambiente.

Os pescadores na ocasião pediram que o pargo, a gurijuba e a uritinga fossem excluídas da portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais, 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

Em ofício entregue ao ministro, os parlamentares e os representantes do setor pesqueiro afirmaram a importância da preservação ambiental, mas destacaram que “este ato (a portaria 445) acaba por prejudicar os pequenos e médios pescadores, principalmente no estado do Amapá” e que “não há estudo técnico brasileiro comprovando a tese de que todas as 475 espécies (constantes na portaria) estão em extinção.

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Senador Capiberibe se pronunciou no plenário nesta tarde (5) sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. “Quero fazer uma homenagem a Dom Luiz Cappio que há dez anos atrás, fez uma greve de fome em defesa do Rio São Francisco. Ele sabia que o Rio São Francisco não teria vitalidade para fornecer água para todo o Nordeste, porque o rio foi destruído, sistematicamente destruído. As suas margens não existem mais”.

“A transposição do Rio São Francisco é resultado do lobby do cimento, do concreto, das empreiteiras, que, durante a vida toda, mandaram neste País Este é o país da improvisação, da falta de respeito com o meio ambiente.Agora, neste momento, a mesma coisa está acontecendo na Amazônia. As hidroelétricas que estão construídas no Amazonas, daqui a alguns anos, terão as suas turbinas paralisadas por falta de água pela destruição que estão fazendo naquela região”, destacou o senador.

Capi ainda ressaltou: “Fica aqui a minha homenagem àqueles que pensam em um país sustentável, em um país equilibrado, em um país para todos, e não nesse país das máfias, dos lobbies e dos investimentos em áreas que nós sabemos que, mais à frente, dará grandes prejuízos a todos nós. Vamos revitalizar o Rio São Francisco, mas vamos impedir a destruição do Madeira, do Xingu, dos rios da Amazônia; do Araguari e de todos aqueles que, neste momento, estão recebendo obras de construção de hidroelétricas.

Foto: Rafael Nunes

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O senador João Capiberibe participou nesta segunda-feira (3) na Fundação João Mangabeira, em Brasília, de um debate sobre a Reforma da Previdência. Participaram também, o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, Vilson Antonio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vicente Selistre, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o presidente do PSB-DF, Jaime Recena.

Capiberibe levantou dois pontos principais: ele falou sobre o desmonte do Estado que vem sendo promovido pelo governo de Michel Temer, chamado por ele de "governo de Exceção"; e completou afirmando que isso só tem sido possível porque a democracia do Brasil ficou fragilizada com a ascensão de Temer. "Se de fato vivêssemos na democracia, dificilmente o governo poderia retirar direitos e atingir as conquistas já estabelecidas pela sociedade”. O senador alerta que hoje existem mais de 24 Medidas Provisórias para o Congresso analisar: “Isso é impossível", enquanto a Constituição demorou anos para ser elaborada, estão querendo rasgá-la em meses”.

O senador socialista destacou que a Constituição de 1988 criou uma rede de proteção aos mais necessitados - a Seguridade Social -, que universalizou a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. “Ao longo desses anos houve sempre por parte das elites, uma hostilidade em relação à essa proteção social e principalmente à democracia, que consiste na participação popular com riquezas produzidas coletivamente”. Para ele, esses são os pontos que vêm sendo atacados pelo governo Temer.


PSB - Capiberibe reforçou a força do Partido Socialista Brasileiro. “Somos uma partido socialista comprometido com a luta do povo e com a justiça social. Vamos apoiar a mobilização do dia 28 de abril chamada Vamos parar o Brasil e organizada por trabalhadores de diversas categorias, estudantes e movimentos sociais contra o governo Temer e a perda de direitos conquistados”.

“Temos que nos mobilizar, ir a campo, mobilizar o país de ponta a ponta para tentar evitar que voltemos ao Brasil de indigentes. Temos que parar as ações desse governo nefasto,que protege a elite”, finalizou o senador.

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