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Itens filtrados por data: Setembro 2017 - João Capiberibe

Uma comitiva de 14 eurodeputados que compõem a Delegação para as Relações do Mercosul e para as Relações com a República Federativa do Brasil foi recebida na manhã desta terça-feira (31) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal. Depois, seguiram para a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas.

A audiência foi solicitada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), que acredita que os eurodeputados conseguem equacionar melhor a democracia e as diferenças. “Mas tanto a Europa quanto o Brasil possuem problemas em comum, que são a preservação do planeta e a garantia dos direitos humanos. É preciso que se estabeleça nas relações comerciais a garantia de vida dos povos originários e a mudança nas ações ambientais”.

Capiberibe destacou que os povos indígenas e quilombolas continuam sofrendo com discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais. “É muito importante este debate com os membros do Parlamento Europeu. A troca de informações e experiências nos permitem debater melhor o tema e aperfeiçoar nossas políticas”.

O presidente da delegação para as relações com o Mercosul, o eurodeputado português Francisco Assis, ressaltou que “os eurodeputados são solidários com todos os continentes que preservam ações voltadas para os direitos humanos. “Temos consciência dos problemas brasileiros aqui apresentados e estaremos sempre atentos ao que acontece no Brasil. Existe uma necessidade urgente de construção de um sistema baseado na liberdade e equidade de direitos, um ambiente justo.”

Francisco Assis reconheceu o apoio do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) quando os eurodeputados estiveram no Brasil, em dezembro de 2016, para apurar as violações de direitos humanos aos Guarani e Kaiowá. “Ficamos amigos após essa visita, inclusive escrevi um artigo e recebi muitos elogios quanto à atuação desses dois parlamentares”.

A deputada Janete Capiberibe agradeceu as palavras generosas do eurodeputado português. “São reconhecimentos como esses que nos motivam a continuar na luta que travamos desde a juventude. E diante de todas as demandas apresentadas nessa audiência, apelo para o Parlamento Europeu o bloqueio humanitário, como forma de coibir os crimes e defender as inúmeras vidas humanas. É necessário impedir a compra de qualquer produto encharcado com sangue indígena, quilombola, dos povos da floresta e das águas”.

O deputado federal Paulão (PT/AL) afirmou que o Brasil vive um momento delicado da democracia. “Segundo as estatísticas, os povos originários são constantemente vítimas de violência. Por exemplo, o povo brasileiro não quer discutir a temática da escravidão, ela é escondida”.

Povos Tradicionais – Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), fez um apelo. “Pedimos socorro, a cada dez jovens assassinados, nove são negros. São vidas humanas e não apenas números. O território é sagrado, é onde repousa a nossa história. Vivemos um momento de retrocesso, em um ano de governo perdemos tudo que levamos décadas para construir”.

Mario Nicácio, liderança indígena do povo Wapichana e coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fez uma contextualização dos povos indígenas no Brasil. “A violação dos direitos indígenas e humanos no Brasil tem dado invisibilidade para nós, lideranças indígenas. O governo atual tem assumido uma postura de omissão, de derramar sangue indígena. Além do mais, as demarcações estão paralisadas e não tem como falar de direitos humanos sem falar em terras”.

Cleber Buzzato, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também falou da morosidade do poder público e forneceu dados assustadores em relação á violência contra os povos indígenas. “São 118 casos de assassinatos, 106 mortes por lesões autoprovocadas e 23 casos de tentativas de assassinatos”.

Gustavo Menezes, da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Funai, admitiu que a Instituição precisa de mais investimento e corpo técnico. “Trabalhamos amparados por decisões judiciais. As demandas territoriais são muitas e a Funai tem suas dificuldades, mas continua firme. Hoje nossas prioridades são as terras do Mato Grosso do Sul”.

Keyla Thyxaya, liderança indígena do povo Pataxó, mencionou que os povos indígenas vivem sob constantes ameaças. “Estamos sempre preparados por algo que possa retirar direitos garantidos pela Constituição, que são ameaçados frequentemente. São violados nossos direitos de reconhecimento de identidade, de educação diferenciada, de direito à consulta”.

 

 Foto: Rafael Nunes

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debate nesta terça-feira (31), a pedido do senador João Capiberibe (PSB/AP), “As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas”. A Audiência Pública começa às 10h30, na Ala Senador Nilo Coelho, plenário nº 6.

“Os povos indígenas e quilombolas continuam sofrendo com discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais. Assim, aproveitando que os membros do Parlamento Europeu, representados pela Delegação do Parlamento para as Relações com a República Federativa do Brasil, estão no Brasil para acompanhar esse assunto de perto, vamos realizar essa Audiência Pública para debater o assunto e subsidiar de informações a Delegação do Parlamento Europeu”, afirmou o senador Capiberibe.

Como convidados para a Audiência, estão os eurodeputados Francisco Assis, Fernando Ruas e Evelyne Gebhardt; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas; o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzzato; Keyla Thyxaya e Mario Nicácio, que são lideranças indígenas; e a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Givânia Maria da Silva.

Vale lembrar que essa Audiência Pública tem caráter interativo e a população pode participar por meio do Portal E-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e pelo Alô Senado, por meio do número 0800612211.

Audiência Pública para debater “As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas”
Quando: terça-feira (31/10)
Horário: 10h30
Local: Ala Senador Nilo Coelho, plenário nº 6, Senado Federal

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve na tarde desta quarta-feira (25) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para apresentar o PLS 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada.

Lamachia gostou muito do projeto e afirmou que a OAB apoia integralmente o PLS 325/2017. “Gostei muito da ideia, esse é um dos poucos momentos que recebo um projeto e afirmo logo de pronto que tem o nosso apoio, estou encantado. É um projeto que transforma cada cidadão em fiscal dos recursos públicos, um projeto muito interessante de controle social, uma importante ferramenta contra a corrupção e a favor da gestão pública”, destacou.

O presidente da OAB ainda explicou ao senador Capiberibe sobre o projeto que ele esteve à frente quando era presidente da OAB do Rio Grande do Sul, chamado “Observatório Social”, que tem o mesmo princípio da Gestão Compartilhada, em que a sociedade civil exerce o controle social.

O senador Capiberibe explicou ao presidente Lamachia como surgiu o PLS 325/2017, uma evolução da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, e lembrou da parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB sempre foi parceira do nosso mandato quando o assunto é transparência e controle social. É preciso aproximar o cidadão do poder público”, destacou Capi.

Capiberibe também mostrou ao presidente da OAB o aplicativo “Senador Capi” – já disponível para download nas versões IOS e Android - que é uma comunicação direta com a população. “Por meio do aplicativo, todas as minhas ações do mandato estão disponíveis à sociedade. Lá vão entender melhor o que é gestão compartilhada e como funciona na prática. É um exercício de cidadania e controle social”.

Ao final do encontro, Lamachia e o senador Capi combinaram um evento para ampliar a gestão compartilhada para os demais integrantes da OAB.

 

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O Ministro da Justiça Torquato Jardim afirmou nesta terça-feira, 24, a uma comitiva de anistiados políticos, que nunca existiu uma instância revisora das decisões da Comissão de Anistia e que essa informação foi um mal-entendido. Ele afirmou que está trabalhando para reorganizar a Comissão, cujos membros foram reduzidos de 30 para 3 no governo Temer.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou o resultado da reunião positivo. “Os anistiados foram ouvidos e parece haver uma disposição para fazer cumprir a Constituição, a Lei que criou a comissão de Anistia e para fazer justiça com quem foi perseguido político do Estado brasileiro na ditadura civil militar. Essa reunião reafirma o processo de reparação histórica, como exige uma democracia sólida”, afirmou ela, exilada e anistiada política, junto com seu companheiro, o senador Capi.

João Capiberibe (PSB/AP) destacou seu integral apoio à Comissão da Anistia e afirmou que é prioridade aumentar o quadro de pessoal, como forma de uma solução rápida para que a Comissão volte a analisar os projetos. Assim será possível aumentar o prazo de conclusão das análises, além de qualificar melhor os trabalhos.

Os anistiados pediram a recomposição da Comissão de Anistia e a ampliação da meta do Ministério de julgar 160 requerimentos até 30 de outubro de 2018. “Só neste ano são 800 novos requerimentos”, apontam os anistiados, que exigem uma estrutura suficiente para superar a demanda histórica. Alguns processos se arrastam há 18 anos e seus requerentes são idosos, alguns na casa dos 90 anos de idade. Pediram que não haja cortes orçamentários e que, nos casos idênticos, os julgamentos sejam em bloco, a fim de dar celeridade à reparação.

O ministro afirmou que a Comissão será recomposta preferencialmente com cidadãos moradores de Brasília, com adequada visão jurídica, histórica e sociológica, com o objetivo de reduzir os custos, adequando-os ao corte orçamentário, e, ao mesmo tempo, dar celeridade às reparações.

Em 29 de agosto, os anistiados políticos da ditadura civil-militar de 1964 protocolaram no Palácio do Planalto uma reclamação que denunciava a tentativa de tornar inócua até extinguir a Comissão da Anistia. A Comissão foi criada em 2002 para reparar os danos sofridos pelos perseguidos e presos políticos daquele período de ruptura com a democracia no Brasil.

Crédito da foto: Isaac Amorim/MJSP

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Após reuniões para ajustes e acertos, a bancada do Amapá no Congresso Nacional decidiu as duas emendas impositivas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

A bancada dispõe do montante de mais de R$ 162 milhões, que serão distribuídos para a continuação das obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e para obras de infraestrutura nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

A Unifap será contemplada com R$ 90 milhões, por meio do Ministério da Educação (MEC). Macapá e Santana receberão R$ 30 milhões cada município e Mazagão R$ 12,5 milhões, todos por meio do Ministério das Cidades.

Além das duas emendas impositivas, o senador Capiberibe indicou duas emendas individuas de bancada. Uma de R$ 100 milhões para infraestrutura em Santana e outra também de R$ 100 milhões para o Distrito da Fazendinha, em Macapá.

“Os recursos tanto de bancada como individuais foram pensados para beneficiar áreas que são prioritárias. Acreditamos que esses recursos serão bem empregados e que a população poderá acompanhar de perto, tornando o processo transparente”, destacou o senador Capiberibe.

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Pensar no cenário da comunicação hoje é pensar no avanço tecnológico como ferramenta principal de gestão. As redes sociais se tornaram fundamentais como forma de relacionamento e liberdade de expressão, onde as pessoas podem difundir suas opiniões. Seguindo essa tendência, os aplicativos também são atualmente uma ferramenta de peso para o consumo de utilidade pública, conhecimento e troca de experiências.

Diante deste contexto e atento à evolução que começou com a internet no final da década de 80 e hoje segue com Facebook, twitter, instagram, o senador João Capiberibe (PSB/AP) lançou o aplicativo do seu mandato, o “Senador Capi”, nesta quarta-feira (18), na Biblioteca do Senado Federal. O aplicativo já está disponível nas versões IOS e Android.

“Estamos vivendo um momento em que a população está descrente nas ações políticas e o aplicativo do nosso mandato comprova que é possível ter transparência e controle social nas atividades legislativas. O cidadão é um agente participativo, ele pode opinar e acompanhar diariamente onde está sendo aplicado o recurso público”, explicou o senador Capiberibe.

O aplicativo “Senador Capi” funciona com cinco eixos de funções distintas: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo, Notícias e Discursos. Todos os eixos possuem o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

A ideia dessa ferramenta surgiu das experiências de Gestão Compartilhada das emendas parlamentares do senador João Capiberibe que se mostraram uma ferramenta fundamental de controle social. Dessas experiências locais surgiu o aplicativo e o PLS 325/2017 que pode tornar a Gestão Compartilhada em Lei.

Para baixar o aplicativo na versão  Android basta clicar no endereço: http://bit.ly/CapiApp-Android. Na versão IOS, o link é ohttp://bit.ly/CapiApp-IOS

Depoimentos

Deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

“Com a Gestão Compartilhada nos aproximamos das comunidades na gestão das emendas. Elas se sentem mais atuantes e a execução é mais eficiente. O aplicativo é uma ferramenta de democracia e transparência”.

Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

“Apoio esse projeto do senador Capiberibe e espero que os outros senadores sigam esse mesmo caminho”.

Professor Ricardo Caldas, do curso de Ciência Política da UnB

“O momento que o Brasil passa hoje, precisamos de mais ações deste tipo. Tenho acompanhado este projeto do aplicativo e entendo que é um projeto muito importante e vai estimular ações do capital social e da transparência”.

Marcos Santana, gestor do Ministério do Planejamento

“Quando trabalhava no Ministério da Integração Nacional participei do grupo de whatsapp que tratava do projeto Igarapé Sustentável. Foi uma experiência muito boa, pois era possível acompanhar o passo a passo da obra de forma rápida e atual. O aplicativo tem um potencial enorme e sou fã de iniciativas como essa”.

Alexandre Navarro, presidente da BSB Ativos, empresa do Conglomerado BRB

“Acho esse sistema extremamente importante, é uma proposta eficiente de acompanhamento e transparência da execução orçamentária, trazendo resultados melhores e evitando desvios dos recursos públicos. Acho que esse tipo de iniciativa deveria se ampliar no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Fotos: Rafael Nunes

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No próximo dia 18 de outubro (quarta-feira), às 18h, no Hall da Biblioteca do Senado Federal, vou lançar o aplicativo do meu mandato, chamado “Senador Capi”, já disponível nas versões IOS e Android.

O aplicativo funciona com cinco eixos de funções distintas: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo, Notícias e Discursos. Todos os eixos possuem o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

A ideia do aplicativo surgiu das experiências de Gestão Compartilhada das minhas emendas parlamentares, que se mostraram uma ferramenta fundamental de controle social. Dessas experiências locais surgiu o aplicativo e o PLS 325/2017 que pode tornar a Gestão Compartilhada em Lei.

Agora, o cidadão vai ter por meio do aplicativo “Senador Capi” a oportunidade de conhecer a Gestão Compartilhada, participar ativamente do meu mandato como senador e estar diariamente, de forma fácil e transparente, por dentro de tudo o que acontece nas principais matérias legislativas.

Conto com a sua presença para conversarmos sobre gestão compartilhada, transparência e controle social, caminhos que considero hoje essenciais para combater a corrupção e a crise institucional que se instalou no País.

Baixe o aplicativo para Android: http://bit.ly/CapiApp-Android

Baixe o aplicativo para IOS: http://bit.ly/CapiApp-IOS

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O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta sexta-feira (13) a publicação da portaria nº 160, em que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autoriza a doação ao Estado do Amapá de um imóvel com área de mais de 33 mil metros quadrados para a construção do Hospital do Câncer de Barretos, na Zona Norte de Macapá, próximo à Rodovia Norte/Sul.

O senador Capiberibe recebeu com muita alegria essa notícia, pois ele a deputada Janete Capiberibe investiram cada um, por meio de emenda parlamentar, R$ 1,9 milhão para a construção de uma Unidade do Hospital do Câncer de Barretos no município de Macapá. “Estivemos no dia 13 de setembro tratando desse assunto na Secretaria de Patrimônio da União e nos informaram que no prazo de 10 dias a área para a construção do hospital estaria liberada. Sabemos da importância desse hospital para a população que precisa sair do Estado para fazer o tratamento no Hospital de Câncer em Barretos (Programa de Tratamento Fora de Domicílio – PTFD). Vamos continuar acompanhando de perto os próximos trâmites. Somos incentivadores dessa obra e a sua execução é sinônimo de atendimento de excelência e credibilidade”, afirmou o senador Capiberibe.

Oito parlamentares que representam o Amapá em Brasília destinaram por meio de Emenda Individual um total de R$ 22 milhões para construir esta obra que vai auxiliar no tratamento de pacientes com câncer. A verba será destinada diretamente para o Hospital do Câncer de Barretos. Já o terreno, será transferido pela União ao Estado do Amapá, que repassará para a entidade em São Paulo, responsável pelo empreendimento.

Vale lembrar que a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União fixa o prazo de 12 meses para o início da construção do hospital e 24 meses para a sua conclusão, a contar da data da assinatura do contrato de doação. “A equipe do Hospital de Câncer de Barretos está pronta para iniciar as obras”, disse o senador Capiberibe.

Uma outra informação importante é que uma carreta toda equipada do Hospital do Câncer de Barretos chega ao Amapá agora no final do ano e vai percorrer todo o Estado fazemos exames de análise e diagnóstico, minimizando os riscos da doença.

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A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) é uma das precursoras da Moção de apoio e solidariedade a Cuba e contra o bloqueio dos EUA. O abaixo-assinado visa manifestar ao povo brasileiro e à comunidade internacional objeção ao bloqueio dos Estados Unidos da América contra Cuba. A Moção foi entregue à Embaixada de Cuba no Brasil.

A parlamentar lembrou que Cuba tem o melhor sistema de saúde do mundo e um sistema de educação exemplar. “Mas é preciso romper esse isolamento econômico para que o restante do mundo possa acessar o que eles fazem de melhor, apesar dessa dificuldade, e para que Cuba possa inserir-se na economia mundial e desenvolver-se ainda mais. Por isso, apoiamos esse País que respeita, acima de tudo, a vida dos seus habitantes”. A Moção também é assinada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP).

Segundo o documento, em mais de meio século de vigência, o bloqueio causou prejuízos de mais de U$ 100 bilhões de dólares à ilha caribenha. Além de ferir a soberania de outros povos, uma vez que torna passíveis de punição judicial empresas estadunidenses e de outros países que tenham relações financeiras, econômicas e comercias com a República de Cuba.

Cerca de 25 membros do Congresso Nacional Brasileiro assinaram a moção, entre eles o socialista Tadeu Alencar (PE). Organismos e personalidades internacionais se solidarizam com a luta do povo cubano, além do Papa João Paulo II e do Papa Francisco, a Comunidade Caribenha (Caricom) e o Movimento de Países Não-Alinhados, que agrupa 118 países.

“Querer condenar Cuba ao isolamento é um ato de agressão ao povo deste país e um desrespeito aos princípios básicos da diplomacia mundial. É preciso que se faça valer o Direito Internacional, que se encontrem medidas para que este tipo de embargo não prospere e seja rechaçado. É preciso, sobretudo, que se respeite a soberania do povo cubano”, disse o deputado Tadeu.

Em 2016, a Assembleia Geral da ONU aprovou, pela 25º vez consecutiva, com o voto favorável de 191 dos 193 países que a integram, Resolução condenando o bloqueio. Na ocasião, apenas EUA e Israel se abstiveram.

Legenda: A deputada Janete manifesta apoio em reunião com o embaixador de Cuba no Brasil, Rolando Gomez

Texto: Mariana Fernandes – Liderança do PSB na Câmara

Foto: Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

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O senador João Capiberibe (PSB) participou na manhã desta segunda-feira, 09, de reunião na secretaria de Estado da Saúde (SESA), que foi convocada pela Justiça Federal, a fim de dar celeridade na compra de equipamentos e na conclusão das obras de construção do novo centro cirúrgico do Hospital de Especialidades Alberto Lima (HCAL).

Em 2014, o senador Capi destinou mais de R$ 5 milhões para compra de equipamentos destinados ao Centro Cirúrgico do HCAL o que vai permitir a realização de cirurgias nas mais diversas áreas, principalmente, ortopédica e oftalmológica.

No entanto, o senador está preocupado porque os equipamentos estão chegando e as obras do novo centro cirúrgico estão paradas desde 2014. "Nós queremos ajudar a resolver esse problema. Aqui não tem bandeira partidária. Existe apenas uma, melhorar o atendimento da saúde para a nossa população", disse o senador.

Segundo o representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), presente na reunião, eles aguardam a conclusão de um convênio com o Ministério da Saúde para que a obra seja retomada.

O senador Capi sugeriu que a SEINF faça um contrato emergencial para finalizar a construção do centro cirúrgico e das enfermarias, viabilizando a instalação dos equipamentos adquiridos com dinheiro de emenda parlamentar de sua autoria. Com essa medida, o Hospital voltaria a realizar cirurgias.

A preocupação do senador aumentou após a juíza Federal Lívia Perez informar que existem 100 pacientes de câncer aguardando cirurgias. "São previstas cinco por semana, mas apenas uma cirurgia é realizada. Quem tem câncer tem pressa", desabafou a juíza.

Artroscópio

A aquisição de aparelhos artroscópios que vão permitir a realização de cirurgias ortopédicas, também foi abordada na reunião. A Sesa comprou em 2014 dois aparelhos. No entanto, em 2015 foi cancelado o processo para aquisição desses equipamentos.

Se o Estado tiver os aparelhos, a despesa para o erário vai ficar em torno de R$ 2 mil por cirurgia. Hoje as cirurgias são feitas na rede privada e custam para os cofres públicos em média R$ 60 mil.

O senador Capiberibe disse que para melhorar e avançar no atendimento da saúde precisa ter comunicação. “Nós estamos conseguindo executar muitas das nossas emendas através da Gestão Compartilhada. É hora de colocarmos em prática na saúde e começarmos nos comunicar, assim as coisas vão andar”, disse.

Uma próxima reunião coordenada pela Justiça Federal vai ocorrer no próximo dia 23, as 9h da manhã. A expectativa que a equipe de governo apresente uma proposta fechada para a conclusão das obras do novo centro cirúrgico, que serão visitadas nessa ocasião.

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