SenadorCapi-Senador
login
Itens filtrados por data: Agosto 2015 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB/AP) entregou ao chefe de gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff, Álvaro Henrique Baggio, um manifesto assinado por 38 senadores de apoio à Controladoria-Geral da União e contra a intenção do Governo Federal de transformar o órgão em uma Secretaria da Casa Civil e outra do Ministério da Justiça. Os senadores defendem a manutenção do órgão nos moldes atuais, diante das importantes atividades de controle interno e transparência que exercem desde que foi criada em 2001.

“Os rumores sobre a perda da condição de ministério para ser uma secretaria ou equivalente, representa um golpe para sua autonomia. Acabar com o status de ministério não representa economia de recursos para a União e sim o enfraquecimento ou até mesmo a sua extinção”, afirmou o senador.

Publicado em Notícias

Defender o desmatamento zero no país e proteger as florestas nativas, essas são as bandeiras defendidas peço Greenpeace e por outras Ongs ambientalistas que apresentarão um Projeto de Lei com mais de 1,4 milhão de assinaturas da sociedade. Esses temas foram tratados  em um café da manhã na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).

No projeto de instituição do desmatamento zero no Brasil, fica proibida a supressão de florestas nativas em todo o território nacional. “Estou convencido que o desmatamento zero é um marco para o modelo de desenvolvimento do país e tem o meu integral apoio”, afirmou o senador João Capiberibe.

Outro assunto levantado no encontro foi a PEC 215, que pretende alterar as regras de demarcação de territórios indígenas no Brasil. “Fizemos um manifesto com 52 assinaturas e apoio da  maioria absoluta do Senado contra essa PEC, que classifico como atentado aos direitos dos povos indígenas e quilombolas", destacou o senador.

Publicado em Notícias

O senador João Capiberibe (PSB-AP) dirigiu um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) seja preservada na reforma ministerial.

Capiberibe ressaltou nesta terça-feira (29), em Plenário, que a divisão da CGU não será boa para o país e que a instituição deve continuar com a mesma estrutura, independência e autonomia. A Controladoria Geral da União, lembrou o senador, teve sua origem no governo FHC, em 2001 e, desde então, é um dos principais órgãos de combate à corrupção do país.

Capiberibe explicou que a CGU previne e combate corrupção, desvios, irregularidades e desperdícios no governo, fiscalizando o patrimônio público e as transferências financeiras da União para estados e municípios.

Ele ressaltou que a CGU realizou mais de 7 mil auditorias em 2014, recuperando R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos, além de ter capacitado mais de 13 mil servidores públicos em todo o país em temas ligados ao controle interno.

Para Capiberibe, se a reforma ministerial de Dilma fatiar ou dividir a CGU, isso significará um grande retrocesso no combate à corrupção, pois a instituição terá menos força para investigar ministérios e outros órgãos federais.

— Como autor da Lei da Transparência, da Lei Complementar 131/2009, não posso assistir calado à tentativa de destruição da CGU. Durante 14 anos, a CGU demonstrou-se um órgão íntegro, prestando dignamente os serviços públicos de sua competência à população do país.

Agência Senado
Publicado em Notícias


Em entrevista na manhã desta sexta-feira (25) ao programa Luiz Melo Entrevista, da Rádio Diário FM de Macapá, o senador Capiberibe falou sobre a posição do PSB em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff, de um eventual pedido de impeachment da presidenta e sobre transparência dos gastos públicos.

“Nós estamos rompidos com o governo desde 2012. O PSB se afastou porque tinha um projeto de terceira via para o Brasil conduzido pelo então candidato à presidência Eduardo Campos, que nos deixou às vésperas das eleições. Nunca voltamos ao governo, mantivemos uma posição de distanciamento. Essa posição de independência está sendo discutida, pois não somos oposição somente ao governo do PT, mas também ao governo do PSDB, que são partidos semelhantes na condução do país. A ideia é que na semana que vem a Executiva Nacional do partido se reúna para tomar uma decisão de oposição ao modelo vigente que conduz o país às crises atuais. Nós precisamos de uma solução definitiva. Nosso projeto é que possamos ter uma perspectiva permanente de melhorias da vida coletiva do Brasil. Melhoria da vida social e econômica”.

Em relação ao impeachment da presidenta, Capiberibe afirmou na entrevista que o PMDB é sócio da crise em pé de igualdade com o PT. “Concretamente não há acusação em relação à presidenta Dilma Rousseff, ela não está envolvida em investigações. O impeachment na verdade é político e só caberia se tivesse uma alternativa para o país”

E concluiu: “Governar é governar para todos. Eu advogo no sentido que a sociedade se mobilize para manter o efetivo controle dos gastos públicos, usar os mecanismos de transparência disponíveis”.

 

Publicado em Notícias

Recursos teriam sido liberados no mês de setembro, mas obras de infraestrutura continuam paralisadas

O senador João Capiberibe pediu, em ofício encaminhado nesta quinta-feira (24) ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informações em relação à liberação de R$ 130 milhões para o governo do Amapá, recursos liberados no mês de setembro deste ano.

Um portal de notícias amapaense denunciou que até o dia 24 de setembro as obras de infraestrutura do Estado encontravam-se paralisadas, mesmo com o repasse da verba pelo BNDES.

“Com o intuito de resguardar a lisura e a transparência na aplicação dos recursos públicos, solicito a confirmação oficial sobre a liberação desta segunda parcela no valor de R$ 130 milhões no mês de setembro, informando o dia do depósito e a indicação de para qual programa o recurso deverá ser destinado”, afirmou Capiberibe no documento enviado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Obras – Os empresários responsáveis pelas obras dizem que o atual governo não estipulou qualquer previsão de pagamento, mesmo já tendo recebido os recursos liberados pelo BNDES. As seguintes obras não apresentam qualquer indicação de movimentação: rio Matapi, Rodovia Norte/Sul; asfaltamento das rodovias AP-070, que liga Itaubal e Cutias do Araguari, e AP-010 que liga Mazagão Novo ao Mazagão Velho; ampliação e reforma do Hospital da Criança e do Adolescente; ampliação do Hospital Estadual de Santana e construção de uma unidade Nefrológica;  ampliação de unidades de Pronto Atendimento em Macapá e Laranjal do Jari; e construção do Hospital de Partos Normais na Zona Norte

Publicado em Notícias

“Mergulhei nos labirintos da memória, fui bater nas véspera do natal de 1972, quando, depois de ter escapado, sem lenço e sem documentos, dos calabouços da ditadura, subido o rio Amazonas, cruzado a cordilheira dos Andes, e atravessado o deserto de Atacama, chegamos a Santiago”

Certo dia do ano passado eu e Janete Capiberibe fomos a uma recepção na embaixada de Cuba. Nessas ocasiões, como sempre, os congressistas convidados chegam atrasados, e dessa vez fomos nós. Logo na entrada do salão nos apresentaram ao embaixador do Chile, Jaime Gazmuri, e sua esposa, Paulina Elissetche.

Gazmuri! Mas esse nome me é familiar! Brincando disse-lhes: somos brasileiros de Talca. O casal se entreolhou surpreso, não imaginavam encontrar em Brasília, alguém que soubesse da existência, menos ainda que tivesse vivido em sua cidade. Respondeu-me como um bom talquense: Talca, Paris e Londres.

Traduzindo o curto diálogo, trata-se de uma demonstração de elevada alta estima. No ranking das belas e agradáveis cidades, para eles, primeiro vem Talca, em seguida Paris, depois Londres.

Confesso que fiquei pasmo! Não quis acreditar! Mas era ele! Jaime Gazmuri, o líder do Movimento de Ação Popular Unitária (MAPU), que integrava a Unidade Popular (UP). Alguém que eu ouvia falar e admirava à distância, no Chile em ebulição, onde vivíamos.

Para quem, entre 1970 e 1973, viveu no Chile de Allende e Neruda, certamente lembra com frescor da UP, amada pelos descamisados, odiada pelos engravatados, mas cantada em prosa e verso por uns e por outros. É que o povo, nas eleições de 1970, decidiu pelo voto seguir a via chilena ao socialismo, fazendo de Salvador Allende, seu presidente. A sociedade rachou ao meio, uma banda a favor, outra contra.

Eu, Janete e Artionka, mais tarde Camilo e Luciana, que nasceram em Santiago, viveríamos por dois anos a luta intensa e dramática entre os dois lados, que infelizmente terminou em tragédia. Salvador Allende e milhares de chilenos foram assassinados sob o comando do famigerado General Pinochet. Nós escapamos por um triz. Quem desejar saber como, recomendo a leitura do livro Florestas do meu exílio, de minha autoria.

Depois desse primeiro encontro com os Gazmuri na embaixada cubana, outros se sucederam. Contou-nos que estiveram exilados por muitos anos. Quando caiu Pinochet, voltaram e retomaram a luta política, Jaime foi eleito senador pela região do Maule, cuja capital é Talca, e Paulina vereadora.

Agora à frente da Embaixada do Chile, em nosso país, designado pela presidenta Michelle Bachelet, também vítima dos horrores da ditadura, promoveu com maestria e sensibilidade, no 18 de setembro, dia da independência do Chile, no teatro Poupex em Brasília, um ato cultural e gastronômico, em que eu e Janete fomos convidados especiais.

Em um discurso habilidoso, agradeceu nossas presenças, apontou avanços na cooperação com o Brasil, reafirmou o compromisso do seu país com a liberdade, com os direitos humanos e a democracia no continente. Em seguida, nos brindou com um show de Izabel Parra, um dos ícones da música chilena, que atendendo pedidos, cantou “Volver a los diecisiete”, composição de sua mãe Violeta Parra, em que foi acompanhada pelo coro da plateia.

Deixei o teatro matutando sobre as voltas que o mundo dá! Feliz com Janete ao meu lado, ainda que, andando apoiada em uma bengala, sequela de um acidente doméstico, e Luciana, nossa filha, nascida no Chile, de mãos dadas com Thomas, nosso neto, nascido em Macapá, cujo pai Gavin, veio ao mundo em Singapura.

Mergulhei nos labirintos da memória, fui bater nas véspera do natal de 1972, quando, depois de ter escapado, sem lenço e sem documentos, dos calabouços da ditadura, subido o rio Amazonas, cruzado a cordilheira dos Andes, e atravessado o deserto de Atacama,com Artionka no colo, chegamos a Santiago, capital do Chile de Allende, Neruda e Gazmuri. Um primeiro e definitivo encontro que rende história até hoje.

Publicado em Notícias
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deve deixar a posição de independência e assumir postura de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. Esta é a opinião das bancadas socialistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que será submetida na próxima semana pelo presidente da legenda, Carlos Siqueira, à Executiva Nacional.
 
Caberá ao colegiado definir a posição oficial do partido em relação ao governo federal.“Entendemos que é um governo moribundo, temos que encontrar um meio de o país não sangrar por muito tempo”, afirmou Siqueira, após o encontro nesta terça-feira, 22, em Brasília, que reuniu também os governadores Rodrigo Rollemberg (DF), Paulo Câmara (PE) e Ricardo Coutinho (PB).
 
No encontro, a maioria dos parlamentares se disse favorável a um eventual pedido de impeachment da presidente da República caso venha a ser colocado em votação. “Há uma tendência bastante forte de que se o impeachment chegar ao plenário da Câmara ele será aprovado também pela nossa bancada”, afirmou Siqueira.
 
Os congressistas também concordaram em votar contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta pelo governo com o objetivo de tentar cobrir o rombo nas contas públicas. “Ninguém aprova a CPMF”, afirmou o presidente do PSB.
 
Na reunião, os governadores do PSB se disseram preocupados com o impacto da crise sobre Estados e municípios, relataram as dificuldades em sua gestão e deram detalhes sobre as medidas adotadas nas últimas semanas para tentar reverter o quadro.
 
Assessoria de Comunicação/PSB
Foto:Humberto Pradera
Publicado em Notícias
Segunda, 21 Setembro 2015 18:35

Transparência nas redes sociais

Senador Capiberibe fala na Tribuna do Plenário sobre alguns sites que tratam sobre a transparência dos gastos públicos. Cita o #FiscalizaBr, uma página no facebook, e alguns exemplos que foram publicados. Aproveitou o tema e falou também sobre a carga tributária brasileira, que é alta quando comparada a países como o Canadá.

"O total de impostos e taxas arrecadados pelos brasileiros vem crescendo cada vez mais".

Publicado em Notícias

O sonho dos agricultores que vivem no entorno dos ramais do Polo Hortifrutigranjeiro e CD Rural, no Distrito de Fazendinha, começa a se tornar realidade. A licitação para pavimentação foi concluída na semana passada pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap). A partir de agora, a empresa vencedora - HB20 Construtora EPP - aguarda somente análise da Procuradoria Geral do Estado para que o certame seja homologado e se inicie as obras.

O projeto é resultado de articulação do senador João Capiberibe (PSB/AP) junto ao Ministério da Integração Nacional que garantiu mais de R$ 13 milhões para o projeto Igarapé Sustentável. O Estado vai entrar com uma contrapartida de R$ 3,1 milhão. Para dar início às obras, já estão disponíveis R$ 1,8 milhão na conta do Governo do Estado do Amapá (GEA).

Além da pavimentação, o projeto contempla, ainda. a construção de uma fábrica de polpas de frutas, uma fábrica de beneficiamento de camarão, um trapiche de embarque e desembarque que será construído no Igarapé da Fortaleza, bem como a elaboração de roteiros turísticos, tendo em toda a sua execução a efetiva participação dos moradores do entorno.

A licitação para a construção de uma unidade de beneficiamento de vegetais minimamente processados, no valor de R$ 386.449,36, foi concluída e a empresa vencedora já instalou o canteiro de obras e iniciou os trabalhos.

“Estamos diante da realização do sonho dos agricultores dessa região, que, a partir da conclusão da obra, vão dar outros passos que possibilitarão o aumento da renda familiar, mudando a realidade de todos”, destacou o senador Capiberibe.


Mais produção

Pelo convênio, os recursos estão destinados à implantação uma unidade de beneficiamento de camarão, uma unidade de beneficiamento de polpas de frutas e uma unidade de produção de vegetais minimamente processados, estruturação de porto de embarque e desembarque de produtos e turistas, construção de centro de atendimento a turistas e de um mercado de produtos agroextrativista no Igarapé da Fortaleza, além da capacitação das comunidades envolvidas no projeto para inclusão.

As propostas do projeto incluem, ainda, a implantação de uma unidade de beneficiamento de camarão com capacidade de processar 5 toneladas por dia, construção de um porto de embarque e desembarque dos produtos agroextrativistas, cargas e passageiros, implantação de um mercado para comercialização, uma unidade de beneficiamento de polpas de frutas no Polo Hortifrutigranjeiro de Fazendinha e a implantação de um trapiche de acordo com os padrões internacionais de recepção para embarque e desembarque dos ecoturistas.

Publicado em Notícias

Por 8 votos a 3, STF proibiu doação empresarial para campanhas eleitorais. Decisão valerá já a partir de 2016 e não invalida eleições passadas.



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), de declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais repercutiu no Congresso Nacional. A proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

Parlamentares da base aliada elogiaram a decisão dos ministros. Já a oposição disse respeitar a decisão do tribunal.

Veja abaixo a repercussão da decisão do STF no Congresso:

Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM
"Respeita-se a decisão do STF, mas a prática política é conhecida dos políticos. É algo que os ministros do STF não conhecem com a mesma intensidade que a classe política. É mais transparente garantir direito de financiamento das empresas aos partidos políticos."

Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara
"Decisão do Supremo se respeita, mas não é a posição política do partido [PSDB]. Ela só pode ser revista se o Congresso concluir a votação da PEC que prevê expressamente a possibilidade do financiamento privado de empresas. Essa PEC teria como se sobrepor [à decisão do Supremo] porque o julgamento se deu sobre uma lei infraconstitucional e o que o Congresso tramita é uma emenda à Constituição, colocando a discussão em outro patamar. Enquanto nada disso se estabelece, o que fica é uma instabilidade no processo eleitoral. A última vez que o Brasil proibiu financiamento privado foi na eleição [presidencial] de 1989, que elegeu Fernando Collor. Surgiu o PC Farias e todos nós sabemos como terminou essa história [em impeachment]."

Chico Alencar (PSOL-RJ), líder do PSOL na Câmara
"Trata-se de um passo decisivo para livrar nosso sistema político do controle dos grandes grupos econômicos e dos esquemas corrompidos que condicionam mandatos dos Executivos e Legislativos, ofendendo o interesse público. Aqueles que vivem na dependência desses financiamentos milionários terão agora que se converter à política nutrida pela cidadania e movida pelos valores republicanos. As ideias, princípios e causas passarão a valer mais  do que o tamanho dos cofres e das negociatas que apequenam nosso país e nos jogam em crise permanente."

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara
"É um dia atrás do outro. Vamos aguardar e ver o que tem do conteúdo da decisão e aguardar o posicionamento do Senado, se vai levar [a PEC] a voto ou não."

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do PCdoB na Câmara
“Eu estou emocionada, feliz da vida, querendo compartilhar com o mundo essa correção que o Supremo Tribunal Federal fez na decisão da Câmara. Isso é a melhor resposta que a sociedade poderia ter neste momento. A presidente Dilma agora terá que vetar esse item porque virou inconstitucional. Gostaria de parabenizar o Supremo por essa decisão contra a corrupção na política.”

João Capiberibe (PSB-AP), líder do PSB no Senado
"Concordo [com a decisão do STF] em gênero, número e grau. Primeiro porque empresa não vota, pessoa jurídica não vota. E se não vota, não tem razão para fazer doação. Segundo, com o financiamento apenas de pessoa física, evita-se o desiquilíbrio nas eleições. A Lava Jato mostra o significado perverso do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e que fez com que magnatas da construção fossem parar na cadeia. Isso é fruto da liberalidade de permitir financiamento empresarial de campanha. Empresário não faz doação, empresário investe com objetivo de retorno. A decisão do STF é um passo importante para a democracia brasileira."

Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão da reforma política do Senado
"Hoje o Supremo tomou uma decisão histórica, uma decisão que deixa claro que é ilegal no Brasil o financiamento empresarial das campanhas. É evidente que escândalos de corrupção estão diretamente ligados a essa estrutura de financiamento, que atingiu o PT, que sempre foi praticada pelo PSDB, PMDB e outros partidos. [...] A democracia brasileira pode viver uma nova fase. A decisão do Supremo deve influenciar no próprio veto da presidente Dilma, que agora tem tudo para vetar modificações para pior feitas pela Câmara na reforma política [no projeto de lei]."

Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do governo na Câmara
“Acho que é uma grande notícia. Essa decisão pode inaugurar um momento novo na vida política nacional, porque mexe com essa relação que tem provocado escândalos. Temos visto escândalos não apenas na relação de empresas com campanhas do governo federal, mas também de estados, municípios e com reflexos no Legislativo. Acho que isso abre uma possibilidade positiva, de transformações e mudanças. Isso pode resultar numa reforma na forma de política”.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), líder do PSOL no Senado
"O fim do financiamento privado reduz, e muito, os escândalos de corrupção. Todos os que se têm até agora estavam relacionados ao envolvimento de empresas com políticos. É o caso da Lava Jato. Financiamento privado é pai e mãe da corrupção."

Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara
"Eu discordo [da decisão], mas a respeito. Em primeiro lugar, acho que o problema de corrupção no Brasil não está atrelado ao financiamento de campanha. Em segundo lugar, acho que a cultura brasileira não é de doação de pessoa física. O Congresso Nacional vai ter de resolver a questão, ou aprovando a PEC [que já passou pela Câmara] ou criando uma nova lei. Pelo que ouço dos advogados do partido [DEM], a PEC, se aprovada no Senado, resolve o problema. Mas vamos ver. O Senado tem que decidir a PEC. Se, por acaso, entender que ter que ser só de pessoa física, vai ser uma confusão.”

Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado
"Isso já estava definido, já era matéria vencida. Essa decisão já estava tomada. Decisão do Supremo Tribunal Federal não se discute, cumpre-se. Agora, espero que o Tribunal Superior Eleitoral tenha uma boa estrutura de fiscalização para que, por exemplo, os sindicatos não se tornem estruturas com finalidade de ficar utilizando CPF para repassar dinheiro de origem ilícita. É necessária uma fiscalização rigorosa do TSE para que não sejam criados mecanismos de falsos doadores. Espero que o TSE normatize bem essa decisão do STF".


Fernanda Calgaro, Nathalia Passarinho e Laís Alegretti
Do G1, em Brasília

Publicado em Notícias
Pagina 1 de 3
bannerda tv

fiscaliza br botao

00000001

capi sustentavel

livro morte nas aguas

capi youtube
Sua ideia pode virar Projeto de Lei

Newsletter

  1. Twitter

Endereço

Ala Sen. Afonso Arinos - Gab. 08
CEP: 70.165-900 Brasília/DF
Telefone: (61)3303-9011
Fax: (61)3303-9019
Email:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.