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Itens filtrados por data: Junho 2015 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB-AP), em aparte ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do PSDB no Senado, defendeu a revisão da Lei de Anistia. Para ele a "democracia é um bem de raiz". Capiberibe apela que para reduzir a violência é preciso olhar para o passado. Para tanto é preciso rever a Lei de Anistia, pois só assim será possível conter violência do presente. Capiberibe lembrou que a Corte de Direitos Humanos da OEA já condenou a Lei da Anistia brasileira e solicitou o apoio do PSDB para revê-la.

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Quinta, 09 Julho 2015 11:15

Vamos circular!

*João Capiberibe

Bom dia! Com licença! Veja o que lhe mandou o senador Cristovam Buarque. Fabihana me entregou um canudo de papel, peguei de suas mãos, e, curiosamente ao ir desenrolando, deparo-me com uma charge do Angeli. Olhei a data, não havia. Atentei-me às figuras caricatas, de um lado, um militar corpulento brandindo um cassetete, no alto à esquerda, um fac-símile como se dizia na época ou  print na linguagem de hoje, com a manchete:

“Exilada poderá circular por todo o país”

Brasilia (sucursal) – Ao ser ouvida informalmente, no Dops de Brasília, a exilada Janete Góes Capiberibe recebeu garantias do diretor regional daquele órgão, Paulo de tal, que poderia circular livremente pelo território nacional...

Triste lembrança! Felizmente sumida na curva do tempo! Mas naquela terça-feira de agosto, de um ano insólito, os traços de Angeli, deixaram-me a flor da pele. Ano em que nossa  seleção  tomou de sete a um da Alemanha e uma tragédia retirou da cena política o promissor líder socialista Eduardo Campos. Acrescente-se, às vésperas  de eleições gerais no país com crise na porta. Aquele remexida no baú do tempo me deixou atônito, as visagens do passado invadiram meu gabinete de senador da República.

Passei alguns minutos observando a  charge, pensando naqueles dias sombrios, perdidos nos labirintos da memória, parcialmente soterrados pela democracia. Tempo incerto, em que uma mulher acompanhada de três filhos pequenos, imaginando uma coisa na partida, depara-se com o inusitado na chegada. Sequestrada com três crianças ao descer do avião no aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, vinda de Joanesburgo, vinte e quatro horas depois reaparece em Brasília sendo ouvida “informalmente” pelo DOPS ou Departamento de Ordem Política e Social ou ainda, a polícia política do regime.

Fabihana, minha secretária, retorna ao gabinete, dessa vez sem pedir licença, traz-me de volta ao mundo do agora, anuncia-me Cristovam na linha. Ainda sob impacto da revelação lhe agradeci comovido. Perguntei-lhe como havia descoberto aquela reminiscência, e se saberia me dizer o nome do jornal e a data da publicação. Não, sua assessoria não lhe havia dado mais detalhes. Comentou sobre o drama e a coragem de Janete ao enfrentar a tormenta, queria saber mais sobre aquele episódio que Angeli fizera emergir dos anos de chumbo. Ficamos alguns minutos conversando sobre as incertezas da vida cotidiana fora da democracia, mas de repente caímos na real e no presente. Passados tantos anos, e com tantas leis assegurando direitos,  as violações  continuam, atingindo principalmente e brutalmente, os que vivem apartados, os que não frequentam os magníficos templos de consumo: os shopping centers, instalados aqui e acolá, nos grandes desertos urbanos. 

Em algum momento falei da Favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, com a cabeça no céu e os pés no asfalto, onde se aglomeram mais de cem mil almas. Cristovam lembrou de Amarildo, seis filhos, ajudante de pedreiro, nascido e criado por ali, conhecido e reconhecido pela vizinhança como gente boa. Amarildo estava em sua casa no alto do morro, curtia o domingão na companhia dos filhos e da mulher, confundido com traficante foi arrancado da família, preso por policiais militares,  levado em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, poucas horas depois, desaparece. Isso mesmo! Sumiu pelas mãos dos homens da lei, que tinham obrigação de protegê-lo, mas que o mataram, e desapareceram com seu corpo. 

Muito tempo antes desse fatídico  14 de julho de 2013, em que Amarildo foi sequestrado e desaparecido, Rubens Paiva, cinco filhos, engenheiro civil, empresário e deputado federal, morador do Leblon na zona sul carioca, teve seu dia trágico. Aconteceu na quarta-feira,  20 de janeiro de 1971, feriado consagrado a São Sebastião, patrono da cidade do  Rio de Janeiro. Ele acabara de retornar da praia, os filhos menores ainda dormiam, ele conversava no quarto com Eunice, sua mulher, quando ouviu alguém bater, adiantou-se para abrir , deparou-se com os olhos esbugalhados de uma das empregadas da casa que lhe disse: - tem umas visitas querendo falar com o senhor. Quando entrou na sala, quatro metralhadoras apontavam em sua direção: mãos para cima! esteja preso! Sem se identificarem e sem apresentarem mandado de prisão, os homens das metralhadoras o levaram, e até hoje, do seu corpo não se tem notícias.

Cenas de ontem e de hoje, quanta semelhança! Isso me faz pensar que os seqüestradores de  hoje se inspiram nos exemplos do passado. Ora! Dirão eles! Se os que antigamente prenderam, torturaram, mataram e sumiram com o corpo de gente importante como deputado, padre, artista, jornalista, professor, estudante etc, e nada lhes aconteceu de ruim, pelo contrário, gordos e rosados curtiram o bem bom da vida. E pasmem! Até bem pouco, eram saudados como heróis. Logo, matar e sumir com o corpo negro de um anônimo ajudante de pedreiro, morador da periferia, é o de menos. Não pega nada! Podes crer! Diriam os assassinos de Amarildo. 

Cristovam concluiu lembrando que, diferentemente de outros países da América Latina que na transição democrática fizeram acerto histórico com suas ditaduras levando seus torturadores aos bancos dos réus, no Brasil esse tipo de gente ficou impune e  protegida , e suas práticas criminosas fizeram escola,  atravessando o tempo, chegando aos nossos dias.
Publicado em Notícias
Quarta, 08 Julho 2015 17:55

Hospital Universitário

 A reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Eliane Superti, esteve com o senador Capiberibe na tarde desta quarta-feira (8).  O motivo da visita foi falar sobre o hospital universitário, cujo projeto de planejamento está na fase final.

O hospital contará com 300 leitos. Na primeira fase a expectativa é ter 200 leitos, 60 de Unidade de Terapia Intensiva e 140 para atender os casos de alta complexidade nas especialidades de nefrologia e traumato-ortopedia. A segunda fase, o restante, que são 100 leitos, serão destinados para os demais casos de alta complexidade da rede nacional de transplantes.

Segundo Eliane o hospital será fundamental na qualificação dos alunos da área médica e na complementação do ensino de outros cursos. “O hospital vai atender todas as carências apontadas pelos gestores públicos na área de saúde. O planejamento é que ele  fique pronto em seis anos”, afirmou.

O senador Capiberibe disse que vai estudar a possibilidade de começar ainda este ano a alocar recursos para o hospital da Unifap.

Publicado em 2015
Quarta, 08 Julho 2015 16:53

Transparência Municipal

Senador Capiberibe e o vereador da Câmara Municipal de Ibiraçú (ES), José Luiz Torres Teixeira. O vereador em conversa com Capi, em Brasília, destacou sua experiência na transparência dos gastos públicos na esfera municipal, a exemplo do que trata da Lei Complementar nº 131 de 2009, também conhecida com Lei da Transparência.

 

 

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Estudo de ONG revela que o Brasil é mais transparente que países como Estados Unidos, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha

No ano que a Lei Complementar nº 131 de 2009, também conhecida com Lei da Transparência, completa seis anos, já podemos ver os resultados, reconhecimento e expansão da sua atuação junto à sociedade civil e entidades internacionais. No final do ano passado, matéria divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, destaca que o Brasil é mais transparente que os Estados Unidos, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha no que diz respeito à abertura de dados dos gastos do governo brasileiro.

Essa informação sobre o grau de transparência de cada nação pode ser encontrada no índice de Dados Abertos, que a ONG Open Knowledge (Conhecimento Aberto, em inglês) divulgou no último dia 9 de dezembro. O índice traz um ranking de países baseado na disponibilidade e acessibilidade de informações chave. Gastos governamentais, resultados eleitorais, horários dos meios de transporte e níveis de poluição estão entre as dez áreas centrais avaliadas pelo projeto.

“Tínhamos certeza que nossa governança um dia seria reconhecida. Por isso, sonhamos e ousamos perseguir a utopia, e olhe que estávamos em plena década de noventa, no auge da decantada democracia de mercado, da globalização neoliberal, do estado mínimo, do fim da história. Parecia que caminhávamos na contramão, que remávamos contra a maré”, afirmou o senador Capiberibe (PSB/AP), autor da Lei da Transparência.

A relação do senador Capiberibe com a questão da transparência vem desde o início dos anos 1990, antes da internet no Brasil. Ele era prefeito de Macapá e passou a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.

Na campanha eleitoral de 1994, ele se comprometeu em evitar os vícios e maus costumes da política, aplicando o dinheiro público com transparência. Assim, seria possível incluir todos os habitantes do Amapá em um novo processo de desenvolvimento humano, capaz de combinar a economia com a equidade social e a conservação da natureza.

Eleito governador, Capi cumpriu a promessa e lançou o  Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA),  a base para os seus oito anos de governo.

Lei - Como senador em 2003, João Capiberibe apresentou, imediatamente após a posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do portal da Transparência criado no Amapá.

No fim de 2004 o projeto de transparência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara. O projeto só andou na Câmara em 2008.  No ano seguinte, aprovado na Câmara, o projeto se transformou na Lei Complementar nº 131/2009 ao receber a sanção do então presidente Lula em 27 de maio de 2009.

A Lei Complementar nº 131 tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.

Transparência e Governança – O Projeto de Resolução (PRS 13/2015), de autoria do senador João Capiberibe, que cria uma nova comissão permanente, a de Transparência e Governança Pública,  está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal.

Com a aprovação do projeto, na opinião do autor, seria possível atender a necessidade crescente por  transparência e o Senado Federal daria um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de deixar claro todas as informações governamentais de interesse das população como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de profissional industrial”.

Ainda segundo Capiberibe, a iniciativa é, na verdade, uma adequação aos novos tempos, quando a sociedade vivencia grande parte de suas práticas no mundo virtual. “Ninguém vive mais fora do mundo das redes de informações eletrônicas, motivo pelo qual o Estado precisa se reorganizar para tornar seus atos mais transparentes”.

Publicado em 2015

Em discurso, nesta segunda-feira (6), o senador João Capiberibe (PSB-AP) saudou o reconhecimento e a expansão da Lei da Transparência no seio da sociedade civil e de entidades internacionais. - Tínhamos certeza que nossa governança um dia seria reconhecida, disse.Capiberibe citou, ainda, a sua satisfação por ver o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA) trazido para o presente e o mundo pela encíclica 'Laudato Si', do Papa Francisco. Tínhamos certeza que nossa governança um dia seria reconhecida, disse Capiberibe.

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Denúncias veiculadas na mídia remetem a irregularidades no processo de licitação entre a CEA e a empresa Elinsa

O senador João Capiberibe (PSB/AP) atento à matéria publicada no Jornal do Dia, edição de 9 de junho de 2015, que traz a público denúncia de irregularidades praticadas pela Companhia de Eletricidades do Amapá (CEA) durante a celebração de licitação pública para a contratação da empresa terceirizada Eletrotécnica Industrial e Naval do Brasil (Elinsa), encaminhou nesta segunda-feira (6) pedido de providências ao ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga.

Além da matéria do Jornal do Dia, outros veículos também abordaram o tema, resultando em uma preocupação com a fragilidade do sistema elétrico, diante de possíveis fraudes. A licitação, realizada na modalidade de pregão eletrônico (nº 012/2015), foi orçada em mais de R$ 5 milhões, com o objetivo de contratar uma empresa terceirizada para atender à nova política de cortes de energia elétrica dos contribuintes inadimplentes, como consequência teria um aumento na arrecadação da companhia.

De acordo com as informações veiculadas pela mídia, o contrato firmado entre a CEA e a Elinsa foi realizado de forma irregular, pois não teria apresentado o Parecer de Capacidade Técnica averbado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP), requisito fundamental para a contratação com a administração pública.

“Caso essas informações sejam confirmadas, foram ignorados os princípios básicos que norteiam o processo de contratação com a administração pública”, afirmou o senador Capiberibe. O senador lembra, também, que durante o governo de Camilo Capiberibe, de 2011 a 2014, ele foi obrigado a firmar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1,4 bilhão para federalizar a empresa e impedir que o povo do Amapá ficasse na escuridão. “Não podemos aceitar retrocessos, é preciso fiscalizar de forma rigorosa e exigir que a Companhia cumpra a Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência”, ressaltou.

CEA - É notório da sociedade civil amapaense que a CEA convive com problemas de arrecadação provocados por ligações clandestinas, falhas na distribuição de energia e falta de fiscalização. “Não podemos negligenciar os fatos e fechar os olhos para a realidade. A situação é grave, principalmente porque recentemente as tarifas de energia elétrica foram reajustadas, e ainda assim, verificou-se uma queda na arrecadação da empresa”, destacou Capi.

Diante desse lamentável cenário e pensando numa correta administração pública, é que o senador pede providências urgentes por parte do Poder Executivo, no caso o Ministério de Minas e Energia. “É preciso averiguar as irregularidades ocorridas no processo licitatório de contratação da empresa Elinsa. E, mais, peço que o Ministério intensifique a fiscalização sobre o setor de energia elétrica do Amapá, evitando que se torne ainda mais frequente as faltas de energia em Macapá, que prejudica a população e o setor comercial”, finalizou o senador Capiberibe.


Foto: Abinoan SantiagoDo G1/AP
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Servidores da Funasa pedem apoio

Na tarde desta quinta-feira, 2, Augusta Picanço e Raimundo Leite, representando os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá, participaram de reunião com o senador João Alberto Capiberibe (PSB) para pedir apoio à aprovação do Plano de Cargos e Salários que tramita desde dezembro de 2014 no Ministério da Saúde.

“Estamos nos mobilizando em todo o Brasil, pedindo apoio das nossas autoridades, para que lutem por nós em Brasília e o senador Capiberibe se prontificou em ajudar. E como ele é o líder da bancada do PSB, com toda certeza já podemos contar o apoio dos demais senadores do partido”, comentou Augusta Picanço.

Durante a reunião foi entregue ao senador uma cópia do projeto que trata do Plano de Cargos e Salários. Atualmente, o documento está no gabinete do ministro da Saúde, na Divisão de Atos Oficiais.

“Vou solicitar uma audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para verificar não somente essa demanda, mas também outras de interesse do Amapá e vamos mobilizar, além dos nossos parlamentares, companheiros outros Estados para conseguir êxito no pedido”, enfatizou o senador.

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Quarta, 01 Julho 2015 16:25

Doação de livros

O senador João Capiberibe enviou diferentes coleções editadas pelo Senado Federal, mais de 300 livros, para a biblioteca central da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Capi já tinha enviados nos anos de 2012, 2013 e 2014 para a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) as mesmas coleções e outros volumes que enriqueceram o arquivo de leitura.

“Esse acervo é de grande valia, por ter conteúdo histórico, geográfico, social, político e de alto teor literário. É uma honra continuar subsidiando aos alunos universitários do meu estado com tão rica bibliografia”, destacou Capiberibe.

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