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Itens filtrados por data: Março 2015 - João Capiberibe

Senadores das bancadas do Amapá, Roraima e Rondônia estiveram hoje com o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar sobre a MP 660, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. “Michel Temer ouviu os nossos argumentos e estou confiante que a presidenta Dilma Rousseff vai promulgar o Projeto de Lei sem veto”, afirmou o senador Capiberibe.

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Senadores criam Frente Progressista Suprapartidária para defender conquistas dos trabalhadores e da cidadania

Preocupados com iniciativas da Câmara dos Deputados na votação de projetos que golpeiam históricos direitos dos trabalhadores e conquistas da cidadania, obtidas ao longo dos anos, um grupo de senadores de diferentes partidos criou hoje a FRENTE PROGRESSISTA SUPRAPARTIDÁRIA.

O objetivo do grupo é defender esses direitos e essas conquistas e impedir que sofram graves retrocessos com a aprovação pelo Senado Federal de projetos oriundos da Câmara dos Deputados, tais como os da redução da maioridade penal, do Estatuto da Família, da terceirização, que aprofunda a precarização dos direitos do trabalhador, e propostas de alterações no Estatuto do Desarmamento.

            Na reunião de constituição da Frente, realizada nesta terça-feira (28/04), no gabinete do líder do PSB, senador João Capiberibe (PSB/AP), estiveram presentes também os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Telmário Mota (PDT/RR), Cristovam Buarque (PDT/DF), Paulo Paim ( PT/RS), Hélio José ( PSD/DF), Roberto Requião ( PMDB/PR), Donizeti Nogueira ( PT/TO), Regina Sousa (PT/PI), Lídice da Mata (PSB/BA), Jorge Viana ( PT/AC), Roberto Rocha ( PSB/MA), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Vanessa Graziotin (PCdoB/AM)

“Estamos muito preocupados com a agenda conservadora que nos pegou de surpresa. Formamos uma Frente Progressista para se contrapor à essa onda de propostas que tem quatro pontos fundamentais -  o  projeto da regulamentação da terceirização do país, as propostas de redução da maioridade penal, da flexibilização de armas, com mudanças no Estatuto do Desarmamento, e o chamado Estatuto da Família,  que nos devolve ao início do século XX. Essa agenda é inaceitável e pretendemos conseguir a adesão de mais de 30 senadores. Não vamos aceitar que o clientelismo mande na pauta do Congresso”, afirmou o senador Capiberibe.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), “em vez de avançarmos na reforma política que o Brasil precisa, vamos regredir em políticas sociais de décadas e isso é inaceitável”.

“O Senado vai funcionar como um contrapeso à essa agenda da Câmara. Vamos conversar um a um com os senadores”, garantiu o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).  “Esse Congresso não foi feito para mudar a Constituição e seus direitos fundamentais”, acrescentou a senadora Lídice da Mata (PSB/BA).

Segue a nota de constituição da Frente Progressistas Suprapartidária:

FRENTE PROGRESSISTA SUPRAPARTIDÁRIA

Preocupados com uma clara ascensão de forças conservadoras que aproveitando o vácuo de poder, a insatisfação popular e o sofrimento do povo tentam forçar uma regressão em diversas conquistas da sociedade brasileira, obtidas ao longo das últimas décadas, um grupo de senadores de diferentes legendas partidárias formalizou hoje a FRENTE PROGRESSISTA SUPRAPARTIDÁRIA.

É com preocupação que vemos a Câmara de Deputados tomando iniciativa em projetos como os da redução da maioridade penal, do Estatuto da Família, da terceirização, aprofundando a precarização dos direitos do trabalhador, e propondo alterações no Estatuto do Desarmamento.

Defender históricas conquistas de direitos dos trabalhadores e da cidadania, obtidos graças à luta de diversos movimentos sociais ao longo de anos, e impedir que eles sofram graves retrocessos, é o objetivo que nos une em torno dessa FRENTE PROGRESSISTA SUPRAPARTIDÁRIA.

            Brasília, 28 de abril de 2015

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 Representantes das comunidades tradicionais de pescadores, da atividade acadêmica, do Poder Executivo, do Ministério Público Federal e da sociedade em geral  debateram na tarde desta segunda-feira(27), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal,  a Medida Provisória 665, que prevê uma série de alterações e novos critérios para o acesso ao benefício do seguro defeso. A audiência pública foi realizada por iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP).

 "Essa Medida veio de um ajuste fiscal e prejudica os trabalhadores. É preciso um debate maior e revisão  legal, saber quais as alterações necessárias do ponto de vista dos trabalhadores", disse o senador Capiberibe.

 “O seguro defeso não é um benefício previdenciário e sim uma indenização na atividade lícita que o Estado por um determinado momento resolveu impedir” conceituou Deborah Duprat, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”.

 O representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Raimundo da Silva, defendeu que não se perca os direitos conquistados historicamente. " Nos colocamos contra essas alterações, que acontecem sem um debate com a sociedade e traz forte impacto na vida das comunidades pesqueiras do país".

 A coordenadora da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Josana Pinto, afirmou que não quer se acostumar com as mudanças previstas pela MP. " A intenção do governo é querer nos exterminar de alguma forma. Nossa luta é por liberdade e não por opressão".

 O pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA), Valci Santos, concorda com os outros oradores. "A comunidade pesqueira é uma categoria que vem sendo marginalizada pelas políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro."

 O secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Clemeson da Silva, acredita que essa audiência devia ter tido a presença de outros setores do governo, como a área econômica. "O Ministério trabalha de acordo com o disposto legalmente e acredito que a área econômica também deixa o discurso mais aprofundado. É desejo do atual ministro que essa situação mude. A pesca artesanal representa quase 70% da nossa produção".

 A alteração debatida diz respeito à  alteração  na Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego e o defeso para o pescador artesanal). As medidas fazem parte do pacote de alterações e reformulações previstas pelo Governo Federal corrigindo irregularidades e dificultando fraudes nos seguros e benefícios sociais concedidos.

 Setores da sociedade e do parlamento brasileiro questionam tais medidas, seu caráter de possível redução de direitos e real capacidade para coibir más práticas na concessão.

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Seguro Defeso e direitos dos pescadores em debate na CDH Senado

 
Por iniciativa do senador João Capiberibe, hoje à tarde,  às 15h, a Comissão recebe integrantes do Ministério da Pesca e de entidades ligadas ao setor dos pescadores do país para debater a Medida 665, que prevê uma série de alterações e novos critérios para acesso ao benefício do Seguro defeso.
 
 A alteração  toca na Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego e o defeso para o pescador artesanal). As medidas fazem parte do pacote de alterações e reformulações previstas pelo Governo Federal corrigindo irregularidades e dificultando fraudes nos seguros e benefícios sociais concedidos.

 

Setores da sociedade e do parlamento brasileiro questionam tais medidas, seu caráter de possível redução de direitos e real capacidade para coibir más práticas na concessão.

 

Convidados

Institutos de Estudos Econômicos – INESC

 Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

 Ministério da Pesca e Aquicultura

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

Ministério Público Federal, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – Confrem

Articulação Nacional das Pescadoras – ANP

Representante do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

 Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP

 

Serviço

Audiência pública para debater a perda dos Direitos dos pescadores com a MP 665

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Dia 27/4, segunda-feira, às 15 horas

Local: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal

 Assista ao vivo pela internet: bit.ly/audienciainterativa

Ou participe pelo Alô Senado 0800 61 22 11

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) enviou nesta quinta-feira (16) correspondência ao governador do Amapá, Antônio Waldez Góes, e aos prefeitos de Macapá, Clécio Luiz Vilhena Vieira e do município de Santana (AP), Robson Santana Rocha Freires, cobrando agilidade em relação às emendas individuais ao Orçamento Geral da União destinadas pelo senador nos anos de 2013 e 2014.

O documento enviado pelo senador mostra a situação atual das emendas. Os valores empenhados devem estar ajustados para que não haja pendências por parte do governo estadual e dos municípios junto aos órgãos competentes, e assim aconteça a efetiva liberação e concretização dos recursos.

“Essa iniciativa tem como objetivo dar transparência para a liberação dos recursos e sua correta utilização em benefício da população”, destacou o senador João Capiberibe.

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Na pauta, a PEC 215, a matriz energética do Brasil e a demarcação de terras

O senador João Capiberibe (PSB/AP), acompanhado da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e de lideranças dos povos indígenas, tiveram audiência na tarde desta quinta-feira (16) com o vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, Capi agradeceu por Michel Temer recebê-los e pela deferência especial aos povos indígenas que fizeram alguns encaminhamentos em benefício da política indigenista do Brasil.

Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), falou em nome das lideranças. “Estamos em uma comissão com representantes de seis lideranças, mas somos a voz de mais de mil indígenas”.

O principal pedido da coordenadora para o vice-presidente foi em relação à PEC 215. “Gostaríamos que a marca desse governo fosse a demarcação das terras e está acontecendo o contrário, essa PEC é uma ameaça. Pedimos ao senhor que articule com o seu partido e líderes de outros partidos para votarem contra a PEC 215”.

A retomada dos processos de demarcação de terras foi outro pleito destacado. “Há três anos os processos estão parados. É preciso autorizar a retomada da demarcação de terras em curso. Há 21 processos concluídos para serem homologados pela presidenta Dilma Rousseff”, disse Sônia.

A matriz energética do país e o fortalecimento da Funai também foram tema do encontro. “Estão matando a cultura, a vida, a biodiversidade no local onde estão sendo construídas as hidrelétricas”.

Por outro lado, Michel Temer se comprometeu em conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em relação à PEC 215 e com a presidenta Dilma sobre os processos parados. Em relação às hidrelétricas, ele disse que conversaria com o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que já recebeu os pleitos dos povos indígenas.

Sessão Solene

O Senado Federal realizou Sessão Solene na tarde desta quinta-feira para homenagear os povos indígenas. Ao abrir a sessão, o senador João Capiberibe destacou os ataques sofridos pelos índios brasileiros. Um deles é a invasão de reservas, bem como a demora do Governo Federal em demarcar dezenas de novas terras indígenas. Essas denúncias fazem parte de uma carta enviada no mês passado à presidente Dilma Rousseff pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

“Espero que eles não recebam do governo mais promessas, mas sim respostas concretas às reivindicações contidas na carta e a outras tantas que ao longo de décadas foram tomadas dos povos indígenas”, reivindicou Capiberibe.

O senador informou, ainda, que há no Congresso Nacional projetos que podem tirar direitos dos índios. Um deles é a proposta de emenda à Constituição PEC 215/2000, em análise na Câmara dos Deputados, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. A proposta permite, também, a revisão de demarcações já feitas.

Com informações da Agência Senado

Fotos: Vice-Presidência da República

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