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Itens filtrados por data: Janeiro 2015 - João Capiberibe

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto de lei, nesta quinta-feira (12/2), para regulamentar o acesso ao patrimônio genético, estabelecendo que as comunidades tradicionais possam receber uma compensação justa quando seus conhecimentos e recursos forem utilizados na fabricação de produtos, como remédios e cosméticos.

A proposição do senador (PLS 29/15), na verdade, vai tramitar em conjunto com o PL 7735/14, de iniciativa do governo aprovado na Câmara dos deputados e encaminhado para o Senado, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Para o socialista, a redação do projeto do governo não garante os mecanismos de proteção aos interesses nacionais e também das populações indígenas e dos povos e agricultores tradicionais.

O parlamentar explicou que os conhecimentos tradicionais são uma espécie de atalho científico e tecnológico que permite à indústria farmacêutica, por exemplo, economizar muitos anos de pesquisa. E ele entende que as comunidades detentoras desse conhecimento precisam ser compensadas através do mecanismo de repartição de benefícios, que é um direito garantido pela Convenção de Diversidade Biológica (CDB), ratificada pelo Brasil em 1998 e aprovada pelo Congresso em 1994.

Capiberibe lembrou ainda que na Conferência do Meio Ambiente, a Rio/92, já se previa que a biotecnologia se tornaria um dos setores mais rentáveis da economia e também que os direitos e conhecimentos de comunidades tradicionais precisavam ser protegidos e por isso a CDB foi adotada. De fato, hoje em dia, as indústrias que se beneficiam destes conhecimentos estão entre as mais dinâmicas e no topo da economia mundial.

“As indústrias de Base Biotecnológica de todo o mundo, através do acesso ao nosso patrimônio genético, vão ampliar muito suas margem de lucro. Seria um absurdo o Brasil não obrigar que essas empresas se submetam ao regime de repartição de benefícios às comunidades detentoras destes saberes secularmente. Seria um retrocesso de 25 anos”, ressaltou o senador.

“A nossa proposição assegura a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735, aprovado na Câmara e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que a compensação será obrigatória”, finalizou Capiberibe, em pronunciamento no plenário.

 

 

Publicado em Notícias
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