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Itens filtrados por data: Agosto 2013 - João Capiberibe
Segunda, 30 Setembro 2013 15:05

Sem provas contra Capiberibe

 

Correio Braziliense (30/09/13) - 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a denúncia de que o senador João Capiberibe (PSB-AP) teria comprado um imóvel com recursos públicos. A Corte acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que analisou os documentos da aquisição da uma casa e atestou a legalidade do negócio. Para o parlamentar, houve “uma clara tentativa de intimidação por ter solicitado, na tribuna do Senado, mais agilidade no processo investigativo da Operação Mãos Limpas, que apura o desvio de milhões de reais dos cofres do estado do Amapá por autoridades políticas, algumas ainda em exercício, pertencentes ao mesmo grupo político de Fran (Soares Nascimento Júnior, autor da denúncia)”.

Capiberibe se refere ao ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que ficou atrás dele na corrida ao Senado em 2010 e, portanto, ocuparia sua cadeira em caso de cassação. A família de Borges é dona de veículos de comunicação no Amapá e já teve Fran Júnior, radialista e ex-deputado estadual, como funcionário. A última eleição vencida pelo peemedebista foi em 1994 e, desde lá, ele e aliados vêm enfrentando a família Capiberibe nos tribunais.

De acordo com denúncia de Fran, em 2002, Capiberibe comprou uma casa, avaliada em R$ 1 milhão, de José Ricardo Abucham, irmão do dono da empresa Engeform. Na época, o governo do Amapá, sob comando de João Capiberibe, pagou R$ 2,4 milhões a Engeform como atualização financeira de um contrato. Segundo a acusação, o pagamento era para quitar o imóvel.

Mas a PGR pediu o arquivamento da denúncia pela “inexistência de elementos que comprovem os delitos narrados na notícia crime, ressalvada a reabertura das investigações caso surjam indícios concretos da prática dos delitos contra administração pública imputados ao senador João Capiberibe”.

Principal aliado do senador José Sarney (PMDB-AP) no Amapá, Gilvam Borges tem apelado para iniciativas inusitadas. Sem mandato, ele lançou, em 2011, o “governo paralelo para despachar sobre questões típicas do governo do estado, hoje comandado por Camilo Capiberibe (PSB). Como “governador paralelo”, Borges chegou a ser detido pela polícia ambiental quando tentava aterrar um canal para abrir um acesso rodoviário. Segundo ele, a ação ajudaria a desafogar o trânsito na capital. Gilvan foi procurado pelo Correio insistentemente durante três semanas. As secretárias do ex-senador nunca passaram a ligação para ele, alegando que ele estava ocupado. Fran Júnior não foi localizado pela reportagem.

 

 

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 A pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizará audiência pública para discutir conflito envolvendo retireiros, fazendeiros e grileiros em Luciara (MT). De um lado, os retireiros (comunidade tradicional da região) defendem a criação de uma reserva florestal e, de outro,  fazendeiros e grileiros temem ser expulsos do local, o que tem provocado um cenário de  violência. Lideranças dos retireiros e seus familiares têm sido ameaçados frequentemente. A audiência deve ocorrer na primeira quinzena de outubro.

 

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Sexta, 27 Setembro 2013 23:50

Seu amigo esteve aqui

 Na noite de quarta-feira, 25/9, foi lançado na Biblioteca do Senado o livro "Seu amigo esteve aqui", da jornalista Cristina Chacel.
A história do desaparecido político Carlos Alberto Soares de Freitas, assassinado na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), é contada nesse livro. 
Após 27 anos de retorno à democracia, o Brasil ainda luta para desenterrar e reconstituir uma dolorosa história de crimes e desaparecimentos passada nos porões do regime militar. 'Seu amigo esteve aqui' faz parte desse árduo trabalho de investigação. Dirigente da organização clandestina de esquerda VAR-Palmares, e desaparecido aos 31 anos, Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, codinome Breno, é o protagonista dessa história arrebatadora.
Nascido em Belo Horizonte, Beto acordou para a política na universidade, no início da década de 1960. Aderiu ao grupo socialista de esquerda Polop, colaborou para a formação das Ligas Camponesas de Minas Gerais e foi preso em 1964 por pichar um muro com palavras de solidariedade a Cuba. Libertado com um habeas corpus, foi condenado à revelia a três anos de prisão. Na clandestinidade, ajudou a fundar a Colina, que adiante formou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), com ramificações em todo o país. Pela força de sua liderança, Beto atraía para a resistência inúmeros jovens – entre eles a então secundarista de dezesseis anos Dilma Rousseff, uma das personagens dessa trama.

 

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Em 15 de fevereiro de 1971, Beto foi preso no Rio de Janeiro e nunca mais foi visto. Uma década depois, descobriu-se que ele fora assassinado em uma casa em Petrópolis (RJ), a Casa da Morte, onde presos políticos eram mantidos em cárcere privado, sendo barbaramente torturados e quase sempre mortos.
Num texto digno do melhor jornalismo investigativo, o livro traça um perfil desse personagem a partir de pesquisas em jornais e documentos inéditos e cerca de 60 depoimentos de ex-militantes, parentes e amigos de Beto. Cristina Chacel reúne e monta pedaços de episódios, narrativas imprecisas entremeadas por lacunas, fazendo uma costura de lembranças, muitas delas trazidas à tona pela primeira vez. Nessa tessitura, percorre um caminho tortuoso para qualquer biógrafo, o de desvendar uma vida clandestina, e revela uma nova história, até mesmo para quem a viveu.
Prestigiaram o evento, uma iniciativa dos senadores Ana Rita e João Capiberibe, respectivamente presidente e vice-presidente da CDH do Senado, os ministros Garibaldi Alves, Teresa Campelo, Eleonora Menicucci, o ex-ministro Franklin Martins, o deputados federais Alessandro Molon, Janete Capiberibe e o senador Randolfe Rodrigues.

 

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Em reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã de hoje 25/9, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) comunicou ao presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), que já está pronta a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24, de autoria de João Capiberibe (PSB-AP), e sugeriu que a mesma seja votada pela Comissão. Aécio é relator da proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O presidente da CCJ acolheu a solicitação e garantiu que a PEC 24 será votada na próxima quarta-feira, 2/10.

A PEC 24 propõe que os recursos do Fundo provenham de parcelas do IPI incidente na produção de armamento e material bélico; do ICMS arrecadado da comercialização de armamento e material bélico; do ISS cobrado das empresas das empresas de Segurança Privada; da contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras; de doações de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e outras receitas a serem definidas na regulamentação do Fundo.

A proposta conta com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) e do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reúne dezenas de entidades relacionadas a Direitos Humanos e a Segurança da sociedade civil.

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Na manhã desta segunda-feira, 23/9, finalmente aconteceu a visita da comitiva criada pela Subcomissão da Verdade e Memória do Senado, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), ao Doi Codi. Além de parlamentares, faziam parte integrantes da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que havia sido impedida de entrar no quartel há cerca de um mês.

 

A visita é considerada um marco na luta pela transformação de espaços como esses em centros de memória, um dos projetos das comissões da verdade. 

 

Fizeram parte da comitiva, além dos senadores Capiberibe e Randolfe Rodrigues (presidente e vive-presidente da Subcomissão do Senado), quatro membros da Comissão da Verdade do Rio - Wadih Damous, Marcelo Cerqueira, Álvaro Caldas e Nadine Borges (os dois últimos representando também a Comissão Nacional)-; e as deputadas Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Subcomissão da Memória e Verdade da Câmara Federal, e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

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“Foi um momento histórico, tenso e, sobretudo, emocionante para nós que estávamos sendo conduzidos pelo Álvaro, que ali foi preso e torturado na década de 70”, afirmou João Capiberibe, referindo-se ao membro da Comissão Estadual da Verdade, o jornalista Álvaro Caldas, de 72 anos, preso e torturado por duas vezes nas dependências do DOI Codi, tendo sofrido choques elétricos, pau de arara e afogamento.

 

“O DOI-Codi foi o pior local por que passei na vida. O de maior sofrimento e dor, mas também de alegrias, quando um preso confortava o outro. Volto 40 anos depois. Das duas vezes em que fui preso, entrei com o capuz. A estrutura interna sofreu algumas mudanças, mas é possível reconhecer as salas em que aconteciam as torturas, uma rotina do DOI-Codi.

 

Outros portões precisam ser abertas e esse foi apenas o primeiro. É necessário saber onde estão os mortos e desaparecidos, e também ouvir os torturadores”, disse, emocionado, Álvaro.

 

“O dia de hoje é histórico. É a primeira vez que se consegue visitar as masmorras do DOI-Codi, onde presos foram torturados e mortos. E este é o primeiro passo para que o local seja transformado em espaço de memória, para que as gerações que não acompanharam esse período possam saber o que aconteceu aqui.

 

Os atuais integrantes das Forças Armadas não têm qualquer responsabilidade por esses crimes. Mas é direito da sociedade saber o que aconteceu.”, afirmou o presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous.

 

Na visita, Wadih entregou ao comandante do quartel, coronel Luciano, um ofício que tem como destinatário o Comando do Exército com pedidos de informações sobre acontecimentos do período da ditadura envolvendo repressão política na ditadura militar.

 

manifestadoicodi 335975827 nJoão Capiberibe considera que a visita representa um raio x da relação atual com os militares: “A visita ao DOI-Codi do Rio, que foi um dos principais centros de tortura do país, é uma espécie de reconciliação nacional, mas ainda percebemos que, ao negar informações sobre esse período, ainda existe um tabu nas Forças Armadas”, explicou o senador.

 

Ele vai encaminhar um ofício ao comando militar solicitando cópia das imagens, vídeo e fotos, e áudio dos registros feitos durante todo o tempo da visita pelos militares. “A diligência também teve um perfil muito pedagógico, sobretudo para aqueles jovens militares que nos acompanhavam e que certamente desconheciam casos como os de Álvaro Caldas. O testemunho dele durante nossa passagem pelas instalações deixou muitos deles visivelmente constrangidos e até de cabeça baixa”, revelou o senador Capi.

 

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) tentou forçar a entrada no local juntamente com a comitiva, mas sua presença foi vetada. “Não tem sentido levarmos conosco um defensor da ditadura e da tortura”, afirmou o senador Randolfe. Bolsonaro, que é militar da reserva, conseguiu entrar no quartel, mas, por exigência dos senadores, foi impedido de acompanhar a comitiva ao interior prédio do DOI-Codi. O Exército respeitou o veto da comitiva ao seu nome e Bolsonaro aguardou no pátio do batalhão.

 

No momento da entrada no quartel, houve troca de hostilidades entre Bolsonaro e João Capiberibe e, depois de um bate-boca, o deputado chegou a agredir Randolfe, que saíra em defesa de Capi, com um catucão na barriga.

 

Ao final, a tentativa de atrair holofotes sobre si e conseguir espaço na mídia levou Bolsonaro ao ridículo. Acompanhado de capangas, o deputado fotografava e filmava os manifestantes, fazia o “v da vitória” e dava “bananas” com os braços. Com esse comportamento, acabou sendo objeto de chacota por parte dos militantes que foram até a porta do quartel.

 

“A democracia é tão boa que dá espaço até para que viúvas da ditadura expressem suas ideias e tentem a qualquer custo aparecer nos jornais. Da próxima vez quem sabe ele aparece com uma melancia no pescoço”, ironizou Wadih Damous.

 

Fotos: Raphaela Gentil, Tânia Colker e Tania rego (Agência Brasil).

 

 

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Da Agência Senado - O senador João Capiberibe (PSB-AP) registrou em Plenário nesta quinta-feira (19) sua visita recente a Caracas, na Venezuela, onde participou de evento internacional em lembrança dos 40 anos do golpe militar no Chile e da morte de Salvador Allende, que classificou como "mártir da democracia latino-americana". O parlamentar chamou a atenção para o ciclo de regimes militares na América Latina que começou pelo Brasil, em 1964.

- Esses golpes têm uma característica comum: todos eles tiveram a presença ostensiva do governo americano, da CIA, das agências dos Estados Unidos, que trabalharam ativamente para desestabilizar e enterrar a democracia nesses países - afirmou.

 

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Capiberibe disse que os Estados Unidos buscaram desestabilizar o governo do presidente João Goulart, no Brasil, por vários meios, mas tiveram que "bater às portas dos quartéis". O senador e sua companheira, a deputada federal Janete Capiberibe, chegaram ao Chile como exilados em dezembro de 1971 e encontraram como disse, "um oásis de liberdade", com plena proteção dos direitos individuais - situação que comparou com a da Venezuela de hoje.

- Uma das identidades entre o processo chileno e o processo venezuelano é que, nesses dois países, a democracia está presente. Eu nunca vi tantas eleições como na Venezuela - disse.

Capiberibe condenou a "pressão permanente" dos Estados Unidos contra a autodeterminação dos povos latino-americanos, citando as recentes denúncias de espionagem da qual a Petrobras e a presidente Dilma Rousseff teriam sido alvos, e atribuiu à democracia brasileira a redução das desigualdades sociais e a reinserção do país na agenda global.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Em reunião com o ministro Celso Amorim, da Defesa, os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Subcomissão da Verdade Memória e Justiça do Senado Federal, comunicaram a decisão de adiar a data da visita ao às instalações do quartel do 1ºBPE, na Tijuca, Rio de Janeiro.

A visita tinha sido fixada inicialmente para sexta-feira desta semana, dia 20, tendo sido suspensa devido ao veto do Exército ao nome da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) como integrante da comitiva. Na reunião de hoje com Celso Amorim, ficou acertado que os senadores definirão a composição da comitiva que visitará o local.

Já de volta a casa legislativa, os senadores decidiram que a diligência ao Batalhão ocorrerá na próxima segunda-feira 23/9, às 10h30. Da comitiva farão parte, além dos senadores Capiberibe e Randolfe, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado; a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Subcomissão da Verdade Memória e Justiça da Câmara Federal; o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; Antônio Cabral, procurador da República do Ministério Público do Rio de Janeiro e dois representantes da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade Estadual Do Rio de Janeiro.

O DOI-CODI, que funcionava num prédio no interior do I Batalhão da Polícia do Exército, foi o principal centro de torturas do Rio na ditadura militar. A visita às suas dependências é o primeiro passo de uma campanha para transformar o local num centro de memória, a exemplo do que foi feito no antigo Dops de São Paulo e em centros de tortura na Argentina, no Uruguai e no Chile.

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O governador Camilo Capiberibe e o presidente da Eletrobras, José da Costa, assinaram o acordo que permitirá a gestão compartilhada entre a Companhia de Eletricidade do Amapá e a Eletrobras. O convênio estabelece a colaboração para o equacionamento econômico, financeiro e técnico. A solenidade, realizada no Ministério de Minas e Energia, contou com a presença de senadores, deputados federais e estaduais, além do ministro Edson Lobão. Registrada em vídeo, uma grande conquista para o desenvolvimento do Amapá. A energia que gera desenvolvimento. Agora, a CEA terá gestão compartilhada com a Eletrobrás. Depois do desgoverno que levou ao sucateamento e aos apagões, o governador Camilo Capiberibe cumpre o compromisso de governo. Com o esforço do secretariado, da Bancada Federal e da diretoria da CEA, recupera e reergue a Companhia de Eletricidade do Amapá. Mais uma conquista que dá orgulho aos Amapaenses! Veja a matéria em video aqui:  http://www.youtube.com/watch?v=31SqgyBplL8&feature=youtu.be

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Segunda, 16 Setembro 2013 12:14

Capiberibe apresenta PEC 24 em Porto Alegre

Nesta segunda-feira (16), o senador João Capiberibe (PSB/AP) apresenta em Porto Alegre (RS) a PEC 24, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O evento ocorre na Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar do RS.

A finalidade da PEC 24 é melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais. Pela proposta, que já tramita nas comissões do Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal. Já a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

 

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 Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão à aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

Na primeira audiência pública, em Campo Grande (MS), onde foi instituída a “Frente Brasil pela PEC 24”, por sugestão da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.

Em palestra realizada, em agosto passado, na Secretaria Nacional de Segurança Pública, o senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24.

Cerca de 40 conselheiros - representantes de diversas entidades da área de segurança pública e de direitos humanos do país – participaram do evento e debateram os principais pontos do projeto que visa destinar uma parcela dos recursos da União, definidos no orçamento, para capacitação, equipamentos, melhores salários e formação dos agentes públicos de segurança - integrantes das polícias militares, civil, técnica, federal e bombeiros.

Ao final da palestra, os integrantes do conselho compareceram em peso no Senado e em audiência com o presidente da Casa, Renan Calheiros, pediram celeridade na tramitação do processo. Os conselheiros sugeriram que a PEC seja votada em regime de urgência, seguindo direto da Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra com parecer favorável do relator senador Aécio Neves (PSDB-MG), para o plenário.

Até agora a PEC 24 já foi apresentada em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Goiânia (Goiás), Belo Horizonte (Minas Gerais), Macapá (Amapá), Vitória (ES), São Paulo (São Paulo), Salvador (Bahia) e hoje em Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

Ela conta com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol) e do Conselho Nacional de Segurança Pública, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil.

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O fascismo no Brasil se manifesta através de instituições como o Senado, que mantém uma maioria parlamentar de direita, que não leva em conta os movimentos populares e os interesses do povo, afirmou nesta sexta-feira (13) o senador brasileiro João Capiberibe.

 Durante uma apresentação destacada no 1º Encontro Internacional Antifascista, que acontece em Caracas, no Teatro Principal, Capiberibe explicou que apesar de a Constituição do Brasil, promulgada em 1988, consagrar os direitos de grupos historicamente marginalizados, como as comunidades indígenas e os camponeses, que lutam para serem reconhecidos, pouco é feito nesta matéria devido à falta de vontade política no campo legislativo.

"O Brasil é um país que temos que ter atenção especial, pois tem um sistema político final. Hoje, o governo do partido dos trabalhadores depende para governar de uma base parlamentar que não tem. Por isso, é impedido de fazer as alterações que demandam da sociedade”, disse Capiberibe.

 Ele lembrou os protestos populares que ocorreram nas cidades mais importantes do Brasil, nos últimos meses, por milhões de pessoas exigindo reformas diretas para o governo federal em vários serviços públicos.

 Para o líder político socialista é "assustador" como no seu país as instituições públicas são usadas para manter a desigualdade social.

 Apesar da situação no seu país, Capiberibe expressou a sensação de esperança de ver o fortalecimento do sistema democrático, após a chegada da Revolução Bolivariana na Venezuela.

"A semelhança entre a experiência chilena de Salvador Allende e a venezuelana de Hugo Chávez, é que ambos acreditavam firmemente na democracia com participação popular como um instrumento para a construção do socialismo," disse o senador, recordando que o fórum antifascista é realizado no país na semana onde se completam 40 anos do golpe militar perpetrado por Augusto Pinochet contra Allende.

Matéria da AVN/tradução Chico Bruno

 

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