O senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete estiveram na tarde desta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para falar do PL 9617/18, que institui a Gestão Compartilhada.

“O presidente Rodrigo Maia tomou conhecimento do projeto e nos disse que levaria para o colégio de líderes e se houver consenso, o projeto vai ser votado direto no plenário. A expectativa é muito boa, esperamos que a gente consiga dar esse passo adiante na democracia direta e participativa, em que o cidadão possa influenciar as decisões de governo”, destacou o senador Capiberibe.

O parlamentar também lembrou que o PL 9617/18, que tramitou no Senado com a numeração PLS 325/2017, foi aprovado por unanimidade na Casa e contou com a contribuição de vários senadores e agora tramita na Câmara dos Deputados. “É um projeto de cidadania, um passo adiante da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, também de minha autoria”, afirmou Capi.

O Projeto – O PL 9617/18 é um projeto que começou no Amapá. A Gestão Compartilhada é um elo que aproxima cidadãos e cidadãs e o poder público na prevenção e combate à corrupção e ajuda a melhorar a qualidade da prestação de serviços pelo Estado.

Tem por base três ideias fundamentais: organizar os cidadãos e o poder público em rede, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, para tornar mais efetivo o combate aos desvios e malversação de recursos públicos; acompanhar os gastos públicos utilizando instrumentos de transparência e controle social; e observar “in loco” a aplicação dos recursos no decorrer de uma obra, ação ou serviço em execução, tomando por base que o cidadão e a cidadã sabem a qualidade dos serviços, obras e ações fruto do pagamento de seus impostos.

 

Por meio de emenda, o senador João Capiberibe (PSB) garantiu o valor de R$ 450 mil para a reforma do Teatro das Bacabeiras. O pedido foi feito ano passado por artistas que se reuniram com o parlamentar e falaram da necessidade de algumas melhorias no espaço.

Agora, cabe a equipe do governador Waldez Góes (PDT) fazer o dever de casa e cadastrar a proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) para garantir o recurso. Essa semana, por meio de oficio destinado ao Setentrião, o senador fez um alerta com relação ao prazo, que encerra no próximo dia 16.

“A classe artística tem que se mobilizar para evitar que esse recurso seja perdido. Tem que buscar informação junto ao governo para saber se a proposta já foi enviada ou se está sendo elaborada. Não há prorrogação de prazo”, comentou o senador.

O teatro começou a ser construído em 1984 e foi inaugurado no dia 9 de março de 1990, com o nome de Cine Teatro de Macapá. Em 1992, o projeto arquitetônico de modelo italiano recebeu o nome de Teatro das Bacabeiras.

 

Foto:Fabiana Figueiredo/G1

Que o Estado do Amapá está na rota da violência não é novidade para os moradores. Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, de 2015 a 2017, 11 estados fizeram cortes no Orçamento na área da segurança. O Amapá foi o terceiro estado do Brasil que menos investiu no setor. Como consequência, o Estado apareceu como o 5º mais violento do País, segundo o anuário da segurança pública divulgado no final de 2017.

Além de não investir em segurança pública, o Governo do Amapá ainda perde recursos. A bancada do Amapá definiu para o Orçamento de 2017, R$ 100 milhões para a segurança pública na região metropolitana do Amapá (Macapá e Santana). Após o contingenciamento do Governo Federal, o valor ficou em R$ 90,6 milhões. Desse valor vem a triste notícia: mais de R$ 41 milhões já foram perdidos. Isso mesmo, quase a metade da totalidade de recursos perdidos!

E os desandos não param por aí, pasmem vocês: R$ 27,1 milhões estão com o status “cláusula suspensiva”, isso quer dizer que a emenda está correndo risco de ser cancelada por pendências.

“Isso é uma irresponsabilidade por parte do Governo do Amapá. No momento em que vivemos uma grave crise de insegurança política no Estado, não podemos fechar os olhos para atitudes como essas. A população precisa saber o porquê de tão crescente violência e falta de paz no Amapá”, destacou o senador Capiberibe.

Outro dado nacional importante e que merece registro é que Macapá aparece entre as 50 cidades mais violentas do mundo, segundo ranking divulgado nesta semana pela organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, que faz o levantamento anualmente com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes. Macapá aparece na 40º posição.
“É inaceitável que as pessoas vivam apavoradas sem sair de suas casas por causa da violência descontrolada”, finalizou Capiberibe.

 

* Fonte: SICONV 06/03/2018

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