O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve nesta quarta-feira (21) na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, para tratar da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca. O projeto, administrado pela SAPEEL, compreende 7,5 megawatts de energia, na região do Oiapoque, no Amapá.

“Esse é um projeto que começou em 1995, quando eu era governador do Amapá. Só que parece que a presidência do Ibama não está querendo a construção da PCH Salto Cafesoca, pois o próprio órgão já emitiu parecer técnico pela viabilidade da PCH, mas condiciona a emissão da Licença Prévia a uma anuência do Governo Francês. Isso é um absurdo, o projeto está localizado em território brasileiro, mas mesmo assim o Ibama insiste em consultar as autoridades francesas devido a um “desvio do Rio Oiapoque”, destacou o senador.

Capiberibe ainda lembrou que está sendo ampliada a PCH Saut Maripa, na Guiana Francesa, nos mesmo moldes da PCH Salto Cafesoca, que também prevê a fase do “desvio do Rio” e o governo francês não pediu nenhuma anuência para o Ibama, no caso órgão que representa o Governo Brasileiro.

“Essa PCH é o modelo de desenvolvimento que nós queremos para a Amazônia, onde as atividades econômicas sejam combinadas com a preservação ambiental. Na reunião de hoje, os coordenadores e assessores do Ibama ficaram de conversar com a presidente Suely Araújo - que devido a outros compromissos não pode estar presente na reunião - para rever essa decisão do órgão. Espero que tenham bom senso e destravem o projeto. Essa é a minha expectativa”, enfatizou Capiberibe.

Energia limpa – Vale lembrar que já foi instalado também na região do Oiapoque um parque de energia solar, que é o primeiro do norte do País. O parque gera 4 megawatts de energia firme, não poluente, dentro dos conceitos do desenvolvimento sustentável.
Esse parque solar, junto com a PCH Salto Cafesoca, que vai gerar 7,5 megawatts, vão somar 11,5 megawatts de energia, o suficiente para atender mais que o dobro da necessidade do Oiapoque.

Senador Capiberibe recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta terça-feira (20), policias civis para uma conversa sobre a Medida Provisória (MP) 817/18, mais conhecida como MP da transposição, que regulamenta a inclusão dos servidores dos ex-territórios federais nos quadros da União.

“Eles reivindicam aquilo que lhes é de direito, aqueles que foram concursados em 1993 que devem ser incluídos na Emenda Constitucional (EC) 98. É um direito que vamos defender. Apresentamos uma emenda na MP 817/2018, para incluir 542 servidores e, com os 172 servidores já contemplados na Emenda Constitucional 79/2014, constitui um percentual de 70% do efetivo da Polícia Civil do Amapá”, destacou o senador.


Vale lembrar que a medida abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79, de 2014, aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima até outubro de 1993.

Isso significa que o texto assegura direitos remuneratórios aos servidores admitidos regularmente pela União nas carreiras de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Lei 6.550/78), cedidos ao Amapá, Roraima e Rondônia. E enquadra no quadro da Polícia Civil dos ex-territórios os servidores admitidos regularmente, nos períodos citados, que comprovadamente se encontravam no exercício de funções policiais nas secretarias de Segurança Pública do Amapá, de Roraima e de Rondônia.


PEC 24 - André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis (Cobrapol), ressaltou a importância da PEC 24/2012, agora PEC 395/2017. “Essa PEC, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, é muito importante, pois nos permite trabalhar algumas situações para garantir estrutura para as polícias do Brasil”.

Narcisa Ardasse, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol-AP) exaltou o compromisso do senador Capiberibe com o Estado do Amapá ao longo dos seus mandatos como prefeito, governador e senador. “Sabemos do compromisso do senador com o Estado do Amapá e com a segurança pública”.

Em relação à PEC 395/2017, Narcisa disse que ela é fundamental. “Daremos um grande salto na segurança pública do Amapá”.

Em discurso nesta segunda-feira (19), o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a falta de política do governo federal para a segurança pública, afirmando que a intervenção federal  no Rio de Janeiro é somente uma medida para desviar a atenção dos cidadãos.

Capiberibe disse que só seria favorável à medida se o interventor, general Braga Netto, tivesse a liberdade para prender a cúpula do governo fluminense, incluindo o governador, Luiz Fernando Pezão.

— A começar com o governador. Mandar pra cadeia a cúpula da Assembleia Legislativa e do Judiciário no Rio de Janeiro. Aí, sim, aí eu concordaria. Depois, o general Braga iria se ocupar do tráfico. Porque, enquanto tiver esse time jogando no Rio de Janeiro, não tem Exército brasileiro, nem exército no mundo que consiga controlar a violência no Rio de Janeiro.

Segundo o parlamentar, o governo delega aos estados o dever de garantir a ordem e a segurança dos cidadãos por não ser capaz de cumprir essa missão. Para Capiberibe, além de ter acontecido contra a vontade dos militares, a intervenção do Exército no Rio de Janeiro não resolverá os problemas do estado.

Ele salientou o corte orçamentário feito pelo governo nas verbas destinadas à segurança pública e questionou o critério do presidente da República, Michel Temer, para decretar a intervenção, lembrando que a taxa de homicídios de vários outros estados é superior à do Rio de Janeiro, que é de 37,6 mortes por 100 mil habitantes, contra 49,6 homicídios por 100 habitantes no seu estado, o Amapá (o quinto estado mais violento), e 64 homicídios por 100 mil habitantes em Sergipe, por exemplo.

Assista à integra do discurso aqui:


Foto: Marcos Oliveira

Agência Senado

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