Gestão Compartilhada foi o principal tema do debate sobre novas tecnologias e mecanismos de democracia participativa na manhã desta sexta-feira (2) no XIV Congresso Nacional do PSB, em Brasília. A plenária sobre o assunto foi coordenada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP) e teve a relatoria do presidente da BSB Ativos, empresa do Conglomerado BRB, Alexandre Navarro.

Capiberibe é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2017, já aprovado pelo Senado, que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados com a numeração PL 9617/2018.

“O Projeto de Lei da Gestão Compartilhada é uma experiência construída genuinamente no Amapá, onde cidadãos reunidos em grupos de WhatsApp acompanham as emendas parlamentares do nosso mandato. Agora o projeto está caminhando para virar Lei, que entrará em vigor para todo o País”, destacou o senador Capiberibe.


O senador, que também autor da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, afirmou que a ação de acompanhar os recursos públicos ainda gera resistência dos entes públicos, mas que é fundamental a sistematização da participação popular e do controle social. “Na sociedade brasileira, a luta pela participação da sociedade é um avanço democrático. Precisamos trazer o uso sistemático e militantes das novas tecnologias para o nosso partido”, explicou.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ressaltou que a Gestão Compartilhada teve como laboratório o Estado do Amapá. “Tudo começou com a Lei da Transparência, agora temos a Gestão Compartilhada. Controle social e democracia participativa são fundamentais para a formulação de políticas públicas”. Ela também lembrou que foi o senador Capiberibe o responsável pela criação de uma Comissão de Transparência no Senado. “A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é a 13ª Comissão Permanente do Senado e trata de temas como combate à corrupção e fiscalização dos gastos públicos.

Alexandre Navarro enfatizou que o PSB é cara do novo e acompanha as novidades tecnológicas. “Esse é um modelo de democracia real e é o povo quem define as ações políticas”.

Delegadas e delegados socialistas do Amapá relataram experiências da aplicação prática da Gestão Compartilhada no acompanhamento de projetos e obras executados com emendas orçamentárias dos dois parlamentares do PSB. Afirmaram que esta forma de participação cidadão dá mais agilidade nas respostas do poder público, barateando o custo e melhorando a qualidade das execuções.  

Controle Social – O Projeto de Lei que institui a gestão compartilhada, que é um passo adiante da Lei da Transparência. A ideia é ampliar a fiscalização por parte da própria sociedade civil de forma organizada. Um instrumento importante de combate à corrupção e de melhora na gestão pública. A gestão compartilhada permite a transparência total e absoluta sobre os recursos que são do cidadão, mas administrados pelo poder público.

O objetivo do projeto é o acompanhamento orçamentário por grupos de cidadãos organizados em aplicativos de celular, como, por exemplo, o WhatsApp. Aqueles que desejarem fazer o acompanhamento de um projeto, se organizam em um grupo de WhatsApp. O órgão público também é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações. A partir daí, o grupo passa a fiscalizar o passo a passo de uma obra ou serviço.

Mas vale ressaltar que, mesmo não sendo uma lei ainda, a gestão compartilhada já apresenta resultados concretos no Estado do Amapá. Com a implementação da gestão compartilhada, as obras que estão sendo monitoradas por meio deste modelo foram concluídas em tempo mais rápido que o previsto e com sobra de recursos.

 

Fotos: Rafael Nunes
Humberto Padrera

A convite da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Capiberibe falou do PLS 160/2013, de sua autoria que prevê a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política dos afrodescendentes.  O projeto está na Câmara dos Deputados com a numeração  de PL 8350/2017.

“Não se faz políticas públicas sem orçamento, por isso a importância em investir no trabalho da negritude para romper com as diferenças e a discriminação. Peço o apoio e a ampla mobilização da NSB para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados”, afirmou o senador Capiberibe.

A deputada Janete Capiberibe (PSB) também lembrou que é importante eleger companheiros compromissados com as políticas públicas da negritude. “Nós socialistas não podemos abrir mão dos nossos princípios, da bandeira da negritude e acima de tudo, da justiça social e da igualdade. Com isso, vamos trabalhar na aprovação do PL 160 para garantir recursos para subsidiar as ações da negritude”, destacou.

Os dois parlamentares socialistas foram homenageados pela NSB  com o Prêmio Afro Eduardo Campos, concedido aos que tiveram atuação fundamental na luta permanente da NSB por liberdade, justiça, igualdade e qualidade de vida para o povo negro.

 PLS 160 – Estudo realizado pela União de Negros pela Igualdade revelou que, embora as bancadas afrodescendentes nas Casas do Congresso Nacional tenham aumentado nas eleições de 2010, o crescimento ainda é modesto, visto que foram eleitos apenas quarenta e três deputados federais e dois senadores negros. Além disso, em sete Assembleias Legislativas Estaduais não há parlamentares declaradamente negros: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 “O PLS 160/2013 certamente constitui uma ação concreta e eficaz em prol da inserção política dos negros e da promoção da igualdade racial, minimizando práticas discriminatórias em relação ao povo negro na sociedade brasileira”, afirmou Capiberibe.

O senador João Capiberibe esteve na tarde desta quarta-feira (28) com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e sua equipe técnica, para tratar de dois assuntos importantes: a retirada de 23 mil metros cúbicos de madeira da Reserva Extrativista do Rio Cajari e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca. Em novembro do ano passado, o senador esteve com o ministro para tratar da Resex e na semana passada no Ibama para falar da PCH.

As notícias, em relação aos dois assuntos, são boas. Sobre a Resex, as pendências estão sendo sanadas, para que a madeira fique na responsabilidade da Associação de Moradores. “O ministro cumpriu o que nos prometeu e agora o ICMBio, junto com o Ibama, vão nos fornecer um documento com tudo que a comunidade precisa fazer e vamos agilizar os procedimentos. Essa madeira foi retirada para liberar a passagem para o linhão de Tucuruí até Macapá, só que há três anos ela está depositada a céu aberto e se deteriorando”, explicou Capiberibe.

Já a PCH Salto Cafesoca, na reunião com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o senador discordou da decisão do órgão que para seguir em frente com as obras da PCH seria necessária anuência do Governo Francês. Na conversa de hoje, o ministro informou que o Ibama já autorizou a emissão da Licença Prévia. Assim, a expressa executora já está providenciando os entraves para que logo sejam emitidas as Licenças Ambiental e de Operação. “A expectativa é que as obras comecem no segundo semestre e vão gerar centenas de emprego”, assinalou o senador Capiberibe.
Vale lembrar que a PCH Salto Cafesoca, é administrada pela SAPEEL, e compreende 7,5 megawatts de energia, na região do Oiapoque, no Amapá.

Histórico – A PCH Salto Cafesoca começou em 1995, quando o senador Capiberibe era governador do Amapá. Ele conheceu a PCH Saut Maripa, na Guiana Francesa e quis trazer o modelo para o Amapá. “ “Essa PCH é o modelo de desenvolvimento que nós queremos para a Amazônia, onde as atividades econômicas sejam combinadas com a preservação ambiental”, afirmou Capiberibe.
Já foi instalado também na região do Oiapoque um parque de energia solar, que é o primeiro do norte do País. O parque gera 4 megawatts de energia firme, não poluente, dentro dos conceitos do desenvolvimento sustentável. Esse parque solar, junto com a PCH Salto Cafesoca, que vai gerar 7,5 megawatts, vão somar 11,5 megawatts de energia, o suficiente para atender mais que o dobro da necessidade do Oiapoque.

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