Na última sexta-feira, 23, o senador Capiberibe e a deputada Janete participaram da Assembleia dos Povos indígenas do Oiapoque, cuja pauta foi a avaliação das políticas públicas destinadas às etnias que habitam a região. Na ocasião, os dois parlamentares socialistas alertaram os indígenas sobre os recentes ataques aos seus direitos, sobretudo, sobre a questão da posse de suas terras.

Saúde e Educação foram as políticas avaliadas pela assembleia. Divididos em grupos, os indígenas apontaram os problemas e as soluções para melhoria dos serviços oferecidos pelo poder público. Atendimento médico deficitário na Casai e falta de escolas nas aldeias foram pontos negativos apontados, entre outros.

Na sua fala, Janete disse que são poucos os deputados federais que defendem a causa indígena, e que existe uma constante ameaça de retrocesso nos direitos garantidos pela constituição de 1998, no que tange a demarcação das terras indígenas. “A bancada ruralista quer mudar a legislação para conseguir mais terras para suas fazendas”, explicou.

Já o senador Capiberibe disse que é fundamental o melhoramento das ações de saúde e educação voltados à comunidade indígena, mas exortou que a luta pela manutenção dos diretos dos povos indígenas é uma necessidade urgente.

“O orçamento da Funai foi cortado pela metade, ruralistas querem avançar suas fazendas sobre as terras indígenas e o governo federal é dominado por partidos golpistas, como o Democratas, antigo PFL, que votam sistematicamente contra os interesses indígenas”, disse o senador.

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve nesta quarta-feira (21) na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, para tratar da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Cafesoca. O projeto, administrado pela SAPEEL, compreende 7,5 megawatts de energia, na região do Oiapoque, no Amapá.

“Esse é um projeto que começou em 1995, quando eu era governador do Amapá. Só que parece que a presidência do Ibama não está querendo a construção da PCH Salto Cafesoca, pois o próprio órgão já emitiu parecer técnico pela viabilidade da PCH, mas condiciona a emissão da Licença Prévia a uma anuência do Governo Francês. Isso é um absurdo, o projeto está localizado em território brasileiro, mas mesmo assim o Ibama insiste em consultar as autoridades francesas devido a um “desvio do Rio Oiapoque”, destacou o senador.

Capiberibe ainda lembrou que está sendo ampliada a PCH Saut Maripa, na Guiana Francesa, nos mesmo moldes da PCH Salto Cafesoca, que também prevê a fase do “desvio do Rio” e o governo francês não pediu nenhuma anuência para o Ibama, no caso órgão que representa o Governo Brasileiro.

“Essa PCH é o modelo de desenvolvimento que nós queremos para a Amazônia, onde as atividades econômicas sejam combinadas com a preservação ambiental. Na reunião de hoje, os coordenadores e assessores do Ibama ficaram de conversar com a presidente Suely Araújo - que devido a outros compromissos não pode estar presente na reunião - para rever essa decisão do órgão. Espero que tenham bom senso e destravem o projeto. Essa é a minha expectativa”, enfatizou Capiberibe.

Energia limpa – Vale lembrar que já foi instalado também na região do Oiapoque um parque de energia solar, que é o primeiro do norte do País. O parque gera 4 megawatts de energia firme, não poluente, dentro dos conceitos do desenvolvimento sustentável.
Esse parque solar, junto com a PCH Salto Cafesoca, que vai gerar 7,5 megawatts, vão somar 11,5 megawatts de energia, o suficiente para atender mais que o dobro da necessidade do Oiapoque.

Senador Capiberibe recebeu em seu gabinete, em Brasília, nesta terça-feira (20), policias civis para uma conversa sobre a Medida Provisória (MP) 817/18, mais conhecida como MP da transposição, que regulamenta a inclusão dos servidores dos ex-territórios federais nos quadros da União.

“Eles reivindicam aquilo que lhes é de direito, aqueles que foram concursados em 1993 que devem ser incluídos na Emenda Constitucional (EC) 98. É um direito que vamos defender. Apresentamos uma emenda na MP 817/2018, para incluir 542 servidores e, com os 172 servidores já contemplados na Emenda Constitucional 79/2014, constitui um percentual de 70% do efetivo da Polícia Civil do Amapá”, destacou o senador.


Vale lembrar que a medida abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79, de 2014, aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima até outubro de 1993.

Isso significa que o texto assegura direitos remuneratórios aos servidores admitidos regularmente pela União nas carreiras de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Lei 6.550/78), cedidos ao Amapá, Roraima e Rondônia. E enquadra no quadro da Polícia Civil dos ex-territórios os servidores admitidos regularmente, nos períodos citados, que comprovadamente se encontravam no exercício de funções policiais nas secretarias de Segurança Pública do Amapá, de Roraima e de Rondônia.


PEC 24 - André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis (Cobrapol), ressaltou a importância da PEC 24/2012, agora PEC 395/2017. “Essa PEC, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, é muito importante, pois nos permite trabalhar algumas situações para garantir estrutura para as polícias do Brasil”.

Narcisa Ardasse, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol-AP) exaltou o compromisso do senador Capiberibe com o Estado do Amapá ao longo dos seus mandatos como prefeito, governador e senador. “Sabemos do compromisso do senador com o Estado do Amapá e com a segurança pública”.

Em relação à PEC 395/2017, Narcisa disse que ela é fundamental. “Daremos um grande salto na segurança pública do Amapá”.

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