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Uma Comissão de Articulação dos Concursos da Polícia Militar e Civil esteve reunida com o senador João Capiberibe (PSB), na manhã desta segunda-feira, 9, onde foram em busca de apoio para que o Governo do Estado retifique os editais para ampliar o cadastro reserva dos referidos concursos.

Segundo David Max, que é membro da comissão, o governo alega que não tem recurso para chamar novos concursados e, por isso, não poderá retificar os editais. “Atualmente a Polícia Civil tem 800 profissionais, entre delegados e agentes. Para o próximo ano, devem se aposentar mais de 450 policiais, além de152 que irão para o quadro federal. Logo, o edital do governo prevê chamar apenas 120 e ficará uma defasagem muito grande no quadro de pessoal”, explicou.

O senador Capiberibe lembrou que parte desses servidores da Polícia Civil, que irão se aposentar no ano que vem, foi chamada em 1995 quando ele assumiu o governo. “Mas hoje o governo não chama, porque estão mal distribuídos os recursos públicos. Para se ter uma ideia, em 1995, o orçamento da Polícia Militar foi de pouco mais de R$ 1,7 milhão. Em 2002, último ano do meu governo, subiu para R$ 4,9 milhões. Em 2010, último ano do segundo mandato de Waldez, foi investido na PM apenas R$ 1,6 milhão e; em 2017, R$ 3,5 milhões”, disse o senador, ao exemplificar o orçamento de 2002 da PM, que corrigido pelo valor do salário mínimo que naquele ano era R$ 200 e este ano é R$ 954, o orçamento da Polícia Militar deveria ser de R$ 23 milhões.

Capiberibe também mostrou que há uma má distribuição do orçamento público, pegando como exemplo a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), que irá gastar este ano R$ 172 milhões. Segundo o socialista, a Casa de Leis para desenvolver as suas atividades necessitaria de pouco mais de R$ 60 milhões. “O restante do dinheiro precisa voltar para o Executivo”, disse, ao reforçar a necessidade da eleição este ano, de deputados comprometidos com a redução dos gastos do parlamento estadual.

“Quando governamos o Amapá sempre buscamos distribuir o orçamento público para beneficiar toda coletividade. O nosso compromisso vai continuar sendo o mesmo”, finalizou Capiberibe.

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (4) requerimento do senador João Capiberibe (PSB/AP) para realização de Audiência Pública para debater O Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil. A audiência será no próximo dia 10 de abril, às 9h30.

Os convidados para discutir o tema são representantes do Greenpeace, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG) e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas).

“O desmatamento, particularmente na Amazônia, continua a ser uma das principais fontes de emissão de gases do efeito estufa do país. Os efeitos da alteração climática, combinada com a continuação da derrubada de florestas, poderão colocar em risco a produção agropecuária. A floresta amazônica age como uma bomba gigante que transfere água do solo para a atmosfera que é, então, transportada na forma de vapor para outras regiões. Uma boa parte do território nacional se beneficia desta irrigação natural. A continuidade do desmatamento pode comprometer este serviço ambiental”, explicou o senador Capiberibe.


E ainda acrescentou: “Já em 2020, a produção agrícola poderá sofrer prejuízo anual da ordem de R$ 7,4 bilhões, como consequência da redução de chuvas em diferentes regiões, em especial no Norte e no Centro-Oeste. Ou seja, a meta deve ser do Desmatamento Zero, e não desmatamento ilegal zero ou mesmo desmatamento líquido zero.

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Brasília, 03/04/2018 – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta terça, 03, os vetos do presidente da República Michel Temer à renegociação das dívidas de micro e pequenos empresários e à lei que garantia direitos aos agentes comunitários de saúde e de endemias. A deputada federal Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, votaram pela derrubada dos vetos, portanto, favoráveis aos micro e pequeno empresários e aos agentes comunitários.

Simples Nacional - Ao anunciar seu voto, deputada Janete afirmou que os micro e pequeno empresários geram 30% do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada, mais de 40% da massa salarial. “Movimentam a economia, geram e distribuem empregos e renda em todos os lugares”. Segundo ela, as cerca de 600 mil empresas que renegociarão as dívidas geram mais de 2 milhões de empregos.

Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Agentes comunitários - O primeiro dos vetos derrubados é relativo a vários itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

“Gostaria de reafirmar aqui o nosso voto na derrubada do veto do Refis. O pequeno tem que ter chance neste País. Mesmo com muita luta, esse veto era esperado com enorme expectativa no Brasil todo. Portanto, está garantido o veto. Os pequenos ganham nesta tarde de hoje”, afirmou o senador Capiberibe.

O senador também registrou o voto "não" pela derrubada do veto no caso dos agentes de saúde e agentes de endemias. "Não" ao veto do Presidente Temer na questão dos agentes de saúde e também na questão do Refis para os pequenos e médios empresários”, afirmou.

As duas matérias serão promulgadas para valer como lei.

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