materia_19-04-2018_---_01.jpgOs povos indígenas foram homenageados em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (19), data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio. O senador João Capiberibe (PSB/AP), na ocasião, alertou para o fato do Brasil ter pouca cultura democrática. “ O Brasil não é um País que tem um longo histórico de democracia. Nós temos um histórico de autoritarismo, de escravagismo, de perseguição às populações locais. Mas numa sociedade que nós pretendemos democrática é preciso que haja representação de todos os povos que convivem nessa sociedade. E essa representação muito nos faz falta aqui no Senado e na Câmara Federal”, afirmou.

Capiberibe destacou que é preciso que os povos indígenas tenham, de fato, representação no Parlamento escolhida por eles. “Aqui, nós temos parlamentares que defendem a causa indígena, mas eles não são escolhidos, não são eleitos pelos povos indígenas, e a gente precisa construir essa possibilidade de introduzirmos mecanismos constitucionais para que os povos indígenas, que já representam um milhão de pessoas no País, tenham, definitivamente, uma representação no Congresso Nacional”.
O parlamentar explicou que sabe que o modelo é uma dificuldade até para promover um tipo de eleição, mas que hoje, com a tecnologia em rede, com a tecnologia digital, com a comunicação em rede, esse problema está resolvido. “Não há dificuldade nenhuma, a dificuldade é política. É essa que nós vamos ter que superar, para poder garantir uma representação dos povos indígenas”.

E reforçou o apoio aos povos indígenas: “Saúdo a todas as lideranças indígenas. E lhes digo: nós estamos desse lado. Nós temos posições tomadas: o nosso campo é o campo em que os povos indígenas nos chamarem. A luta que vocês travarem, podem contar conosco”.

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Senador Capiberibe visitou nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados a exposição inédita no Brasil sobre o Holocausto. A exposição "Shoá – o Holocausto: como foi humanamente possível? retratou os horrores da Segunda Guerra Mundial. A mostra tornou público painéis com imagens e textos que explicavam, de forma clara, acessível e didática, a vida dos judeus, a ascensão e a propaganda nazista, além dos guetos e dos campos de concentração, entre outros temas.


O visitante também conferiu na exposição, fotos e depoimentos de pessoas que sofreram os horrores da guerra, estimulando a reflexão sobre o assassinato em massa de cerca de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Uma boa oportunidade de trazer o tema para os dias de hoje, a fim de educar jovens e construir uma memória coletiva universal, que transmita e compartilhe valores como tolerância, respeito, diversidade, igualdade, resistência e resiliência.


A exposição foi uma realização do Departamento de Exposições Itinerantes do Yad Vashem (Centro Mundial de Lembrança do Holocausto), em Jerusalém, Israel, com curadoria de Rinat Harris-Pavis e consultoria de Avraham Milgram. A mostra foi exibida pela primeira vez em janeiro de 2015 na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York e na Câmara dos Deputados ficou de 26 de março a 11 de abril.

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O substitutivo da Medida Provisória 817/2018, que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, foi aprovado nesta terça-feira (10), em reunião da comissão mista. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incorporou mais da metade das sugestões apresentadas pelos parlamentares, como a inclusão dos policiais civis do Amapá, apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), e dos servidores do Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e do Judiciário estaduais, apoiadas pelos socialistas amapaenses.

A MP define as regras para inclusão dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima nos quadros da União e agora segue para votação na Câmara e Senado.

O senador Capiberibe comemorou a incorporação ao relatório do senador Romero Jucá de emenda apresentada por ele que beneficia os policiais civis. “Eles reivindicam aquilo que lhes é de direito, aqueles que foram concursados em 1993 que agora podem incluídos na Emenda Constitucional (EC) 98. É um direito que defendemos e agora comemoramos a vitória. Na prática, significa a inclusão de 542 servidores e, com os 172 servidores já contemplados na Emenda Constitucional 79/2014, constitui um percentual de 70% do efetivo da Polícia Civil do Amapá”, destacou o senador.

A deputada Janete Capiberibe também comemorou o resultado. Ela é autora de duas propostas legislativas apresentadas em 2009 e 2012 que foram gradativamente incorporadas à Legislação que hoje permite a transposição dos servidores do ex-território. “Essa foi uma jornada árdua e desgastante. Mas com um esforço coletivo, alcançamos resultados positivos. Toda semana os servidores do Amapá estavam no Congresso e hoje foi feito justiça com eles”, ressaltou. Os projetos 4754/2009 e 3663/2012 reivindicavam a inclusão dos servidores dos três poderes cujo conteúdo foi gradativamente incorporado na Legislação desde a proposta que se tornou a Emenda Constitucional 79.


Emenda Constitucional 98


Promulgada em dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 98 ampliou o número de pessoas que poderão solicitar a inclusão. Pelo texto, poderão optar pela inclusão nos quadros da administração pública federal, por exemplo:

- as pessoas que comprovem ter mantido, entre a data da transformação de Roraima e Amapá em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993, relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios, dos estados ou das prefeituras localizadas nos estados do Amapá e de Roraima.

- pessoas que, no mesmo período, tenham mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelos ex-territórios do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-território federal, inclusive as extintas.

Também ganham o direito a pleitear o enquadramento os servidores que se aposentaram como professores da carreira de magistério do ensino básico dos ex-territórios; e os que são pensionistas desses servidores, por exemplo.

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