O Fundo Estadual de Saúde confirmou que foi depositado, no último dia 9 de março, na conta do Estado do Amapá o valor de quase R$ 500 mil, resultado de emenda do senador João Capiberibe. No total são 35 itens cuja compra será destinada à UTI do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL). Confira a lista do que será comprado:

- Carro de Emergência (1);
- Monitor de Pressão Intracraniana (1);
- Cardioversor (1);
- Laringoscópio Infantil (6);
- Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico (3);
- Laringoscópio Adulto (4);
- Foco Refletor Ambulatorial (1);
- Mesa de Cabeceira (8);
- Oxímetro de Pulso (1);
- Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica (4);
- Eletrocardiógrafo Computadorizado (1);

O senador Capiberibe recebeu na manhã quarta-feira (14), o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, e equipe técnica para tratar da situação dos moradores da Comunidade Vila Brasil, que fica dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), localizado no município de Oiapoque (AP).

Os moradores lutam para permanecer no local como comunidade tradicional no entorno do parque. Essa situação foi relatada no Plano de Manejo elaborado em outubro de 2009 pelo ICMBio e entre as medidas apontadas está a elaboração de um Termo de Compromisso com os moradores locais para definir a permanência deles no parque.

Diante disso, o senador Capiberibe solicitou ao presidente do ICMBio informações sobre esse Termo de Compromisso e as possíveis soluções. Ricardo Soavinski ficou de analisar e em breve repassar como está a situação atual.

“O Amapá é o Estado com a maior área de proteção ambiental. Tem 72% de sua área protegida. A comunidade Vila Brasil está no Oiapoque muito antes da criação do Parque Montanha do Tumucumaque. No entanto, continuamos trabalhando junto com o ICMBio para que a gente possa desmembrar a área, preservar o direito dos posseiros de boa fé que lá estão antes da criação do Parque. É o mínimo de racionalidade que pedimos às autoridades”, ressaltou o senador Capiberibe.

O senador João Capiberibe (PSB/AP) e a deputada Janete estiveram na tarde desta terça-feira (13) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para falar do PL 9617/18, que institui a Gestão Compartilhada.

“O presidente Rodrigo Maia tomou conhecimento do projeto e nos disse que levaria para o colégio de líderes e se houver consenso, o projeto vai ser votado direto no plenário. A expectativa é muito boa, esperamos que a gente consiga dar esse passo adiante na democracia direta e participativa, em que o cidadão possa influenciar as decisões de governo”, destacou o senador Capiberibe.

O parlamentar também lembrou que o PL 9617/18, que tramitou no Senado com a numeração PLS 325/2017, foi aprovado por unanimidade na Casa e contou com a contribuição de vários senadores e agora tramita na Câmara dos Deputados. “É um projeto de cidadania, um passo adiante da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, também de minha autoria”, afirmou Capi.

O Projeto – O PL 9617/18 é um projeto que começou no Amapá. A Gestão Compartilhada é um elo que aproxima cidadãos e cidadãs e o poder público na prevenção e combate à corrupção e ajuda a melhorar a qualidade da prestação de serviços pelo Estado.

Tem por base três ideias fundamentais: organizar os cidadãos e o poder público em rede, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, para tornar mais efetivo o combate aos desvios e malversação de recursos públicos; acompanhar os gastos públicos utilizando instrumentos de transparência e controle social; e observar “in loco” a aplicação dos recursos no decorrer de uma obra, ação ou serviço em execução, tomando por base que o cidadão e a cidadã sabem a qualidade dos serviços, obras e ações fruto do pagamento de seus impostos.

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