O senador João Capiberibe, acompanhado do senador Lasier Martins, esteve na tarde desta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convite do presidente Luiz Fux.

Capiberibe é o relator do Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 21, de 2018, ao qual Lasier Martins é o autor. O projeto zela pela preservação da competência Legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no que se refere ao cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a implementação do voto impresso.

Os senadores cobraram o cumprimento da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que determina a implantação do voto impresso nas eleições brasileiras a partir de 2018. O presidente Fux argumentou que se estivesse há 5 anos no TSE já teria cumprido a lei, já que ele assumiu apenas em fevereiro deste ano. A responsabilidade, portanto, não caberia ao ministro e sim ao Tribunal, que se omitiu em relação ao cumprimento da referida lei.

Ainda nesta semana o senador João Capiberibe (PSB) vai protocolar no Senado Federal um pedido para que seja realizada uma audiência pública para debater a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em dezembro do ano passado, a extinção de oito varas, entre elas as que ficam nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Macapá.

A iniciativa do senador partiu depois que ele se reuniu, neste final de semana, com uma comissão de concursados do TRF. O grupo teme até mesmo não ser chamado no caso o CNJ mantenha a decisão. Além disso, a medida vai prejudicar de forma direta quem reside em Oiapoque e Laranjal do Jari.

“Não podemos permitir o retrocesso da Justiça. Extinguir as varas do extremo norte e sul do Amapá vai causar transtornos e até mesmo dificultar o acesso à Justiça, enfraquecendo a cidadania e isso não podemos permitir”, comentou o senador.

George Oliveira, membro da comissão que conversou com o senador socialista, destacou que o CNJ com essa medida visa questões orçamentárias sem olhar para o cidadão. “Além disso a redistribuição dessas varas vai aumentar a demanda para os juízes e demais servidores do judiciário, tornando a Justiça ainda mais lenta”, argumentou.

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Na manhã desta segunda-feira, 30, o senador João Capiberibe (PSB) visitou as obras do Hospital Universitário e já se encontram com 30% dos serviços executados e, segundo a vice-reitora da Unifap, Adelma Barros, a construção está dentro do cronograma, cuja previsão de inauguração é janeiro de 2020.

Durante a visita, Adelma Barros lembrou de uma reunião realizada, em junho de 2015, na qual o senador Capiberibe se comprometeu com os gestores da Unifap, de fazer uma grande mobilização junto à bancada do Amapá, em Brasília, para que todos os parlamentares destinassem emendas à construção do hospital universitário.

A princípio, a ideia do senador era utilizar o prédio do Hospital Metropolitano, cujas obras nunca foram concluídas, para servir de hospital universitário, mas devido sua estrutura ser pequena para o que desejava a Unifap, a solução foi partir para emenda de bancada. “Na época, orientamos que os gestores enviassem ofício para cada parlamentar explicando o projeto e todos abraçaram a ideia”, lembrou Capiberibe.

Ao lado da vice-reitora, da prefeita da Unifao, Jennefer Lavor, e do engenheiro civil Fledinei Amanajás, o senador percorreu todos os andares do futuro hospital e teve acesso a informações detalhadas da obra, que atualmente gera cerca de 500 empregos.

“Essa é a maior obra pública em andamento no Amapá e é resultado da ação conjunta de três senadores e oito deputados federais que, por meio de emenda de bancada, conseguiram o recurso para a execução desse importante empreendimento. E saímos daqui extremamente satisfeito com o avanço da obra, que no futuro vai garantir atendimento digno e humanizado ao povo amapaense”, comentou o senador Capiberibe.

A prefeita da Unifap, Jennefer Lavor, explicou que o complexo de saúde ocupará uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados, com 300 leitos (60 de UTI) e 240 para internação. “Os serviços prestados à comunidade serão 100% via Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.

Sobre o futuro hospital

Haverá serviços de triagem especializada, com atendimento de urgência e emergência; Unidade de Apoio Diagnóstico e Terapia, que oferecerá serviços de diagnóstico por imagem (radiologia, hemodinâmica, tomografia, ultrassonografia, ressonância magnética, endoscopia e exames oftalmológicos), Métodos Gráficos (eletrocardiograma, eletroencefalograma, urodinâmica, entre outros), Patologia Clínica e Anatomia Patológica; centro cirúrgico com dez salas; unidade de apoio técnico com nutrição, farmácia e central de material esterilizado; unidade de ensino e pesquisa; unidade de apoio logístico; centro obstétrico; atendimento em fisioterapia e reabilitação; e um heliporto.

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