O senador João Capiberibe (PSB/AP) encaminhou nesta quarta-feira (6) ofício ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, cobrando uma posição do Ministério em relação ao aumento abusivo da energia elétrica no Amapá.

Capiberibe lembrou ao ministro que em fevereiro deste ano esteve junto com a bancada federal do Amapá em audiência com ele e o alertou do aumento da tarifa. Logo depois, a Agência Nacional aprovou reajuste de 45,66% nas tarifas geradas pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Em novembro, outro aumento: 37,02%. Só que hoje já se contabiliza 173 mil consumidores com, ao menos, uma fatura em atraso, representando 70% do total de clientes da Estatal. Diante desses números, o total das dívidas de clientes inadimplentes das classes residencial, comercial, industrial e rural chega a R$ 197 milhões.

O senador argumentou ao ministro que este é um dos grandes transtornos da população do Amapá que diante dessa crise vem tentando sobreviver. “Os nossos servidores públicos têm que enfrentar mensalmente o parcelamento de seus salários”.

Capiberibe disse pelo ofício que pode ajuizar uma ação contra esse aumento, mas que aguarda do ministro Fernando Coelho Filho uma decisão menos dolorosa para a população amapaense.

Governo do Amapá – O senador Capiberibe também enviou ofício ao governador do Amapá, Waldez Góes, explicando essa mesma situação e sugerindo a ele não concordar com essa última tarifa de 37,02%, já em vigor deste 30 de novembro do corrente ano.



Foto: Cássia Lima - Internet

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 ainda terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

O objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.

A PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo PMDB.

A proposta, do senador João Capiberibe (PSB-AP), define critérios para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Drama

Segundo Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e, conforme o autor, não pode prescindir de um fundo nacional voltado para ações de segurança.

— Com a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma possibilidade real da construção de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica restrito ao Ministério da Justiça. Aécio destacou que o novo fundo vai permitir o enfrentamento do problema da segurança pública, que talvez seja hoje “o maior drama” da população brasileira, principalmente da camada mais pobre.

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o PLS 43/2016, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), que cria regras para candidatos que fizerem campanhas exclusivamente pela internet. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Com esse projeto propõe-se a redução de gastos com campanhas públicas, evitando corrupção no processo eleitoral. Deseja-se evitar que as campanhas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou Capiberibe na justificação do PLS 43/2016.

A proposta permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. O percentual, porém, foi reduzido para 20% por emenda da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

O candidato poderá gastar até 120 salários mínimos com sua campanha pela web, mas não poderá gastar com santinhos, marqueteiros ou campanhas em outros veículos de comunicação.

 

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

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