O Ministro da Justiça Torquato Jardim afirmou nesta terça-feira, 24, a uma comitiva de anistiados políticos, que nunca existiu uma instância revisora das decisões da Comissão de Anistia e que essa informação foi um mal-entendido. Ele afirmou que está trabalhando para reorganizar a Comissão, cujos membros foram reduzidos de 30 para 3 no governo Temer.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou o resultado da reunião positivo. “Os anistiados foram ouvidos e parece haver uma disposição para fazer cumprir a Constituição, a Lei que criou a comissão de Anistia e para fazer justiça com quem foi perseguido político do Estado brasileiro na ditadura civil militar. Essa reunião reafirma o processo de reparação histórica, como exige uma democracia sólida”, afirmou ela, exilada e anistiada política, junto com seu companheiro, o senador Capi.

João Capiberibe (PSB/AP) destacou seu integral apoio à Comissão da Anistia e afirmou que é prioridade aumentar o quadro de pessoal, como forma de uma solução rápida para que a Comissão volte a analisar os projetos. Assim será possível aumentar o prazo de conclusão das análises, além de qualificar melhor os trabalhos.

Os anistiados pediram a recomposição da Comissão de Anistia e a ampliação da meta do Ministério de julgar 160 requerimentos até 30 de outubro de 2018. “Só neste ano são 800 novos requerimentos”, apontam os anistiados, que exigem uma estrutura suficiente para superar a demanda histórica. Alguns processos se arrastam há 18 anos e seus requerentes são idosos, alguns na casa dos 90 anos de idade. Pediram que não haja cortes orçamentários e que, nos casos idênticos, os julgamentos sejam em bloco, a fim de dar celeridade à reparação.

O ministro afirmou que a Comissão será recomposta preferencialmente com cidadãos moradores de Brasília, com adequada visão jurídica, histórica e sociológica, com o objetivo de reduzir os custos, adequando-os ao corte orçamentário, e, ao mesmo tempo, dar celeridade às reparações.

Em 29 de agosto, os anistiados políticos da ditadura civil-militar de 1964 protocolaram no Palácio do Planalto uma reclamação que denunciava a tentativa de tornar inócua até extinguir a Comissão da Anistia. A Comissão foi criada em 2002 para reparar os danos sofridos pelos perseguidos e presos políticos daquele período de ruptura com a democracia no Brasil.

Crédito da foto: Isaac Amorim/MJSP

Após reuniões para ajustes e acertos, a bancada do Amapá no Congresso Nacional decidiu as duas emendas impositivas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

A bancada dispõe do montante de mais de R$ 162 milhões, que serão distribuídos para a continuação das obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e para obras de infraestrutura nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão.

A Unifap será contemplada com R$ 90 milhões, por meio do Ministério da Educação (MEC). Macapá e Santana receberão R$ 30 milhões cada município e Mazagão R$ 12,5 milhões, todos por meio do Ministério das Cidades.

Além das duas emendas impositivas, o senador Capiberibe indicou duas emendas individuas de bancada. Uma de R$ 100 milhões para infraestrutura em Santana e outra também de R$ 100 milhões para o Distrito da Fazendinha, em Macapá.

“Os recursos tanto de bancada como individuais foram pensados para beneficiar áreas que são prioritárias. Acreditamos que esses recursos serão bem empregados e que a população poderá acompanhar de perto, tornando o processo transparente”, destacou o senador Capiberibe.

Pensar no cenário da comunicação hoje é pensar no avanço tecnológico como ferramenta principal de gestão. As redes sociais se tornaram fundamentais como forma de relacionamento e liberdade de expressão, onde as pessoas podem difundir suas opiniões. Seguindo essa tendência, os aplicativos também são atualmente uma ferramenta de peso para o consumo de utilidade pública, conhecimento e troca de experiências.

Diante deste contexto e atento à evolução que começou com a internet no final da década de 80 e hoje segue com Facebook, twitter, instagram, o senador João Capiberibe (PSB/AP) lançou o aplicativo do seu mandato, o “Senador Capi”, nesta quarta-feira (18), na Biblioteca do Senado Federal. O aplicativo já está disponível nas versões IOS e Android.

“Estamos vivendo um momento em que a população está descrente nas ações políticas e o aplicativo do nosso mandato comprova que é possível ter transparência e controle social nas atividades legislativas. O cidadão é um agente participativo, ele pode opinar e acompanhar diariamente onde está sendo aplicado o recurso público”, explicou o senador Capiberibe.

O aplicativo “Senador Capi” funciona com cinco eixos de funções distintas: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo, Notícias e Discursos. Todos os eixos possuem o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

A ideia dessa ferramenta surgiu das experiências de Gestão Compartilhada das emendas parlamentares do senador João Capiberibe que se mostraram uma ferramenta fundamental de controle social. Dessas experiências locais surgiu o aplicativo e o PLS 325/2017 que pode tornar a Gestão Compartilhada em Lei.

Para baixar o aplicativo na versão  Android basta clicar no endereço: http://bit.ly/CapiApp-Android. Na versão IOS, o link é ohttp://bit.ly/CapiApp-IOS

Depoimentos

Deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

“Com a Gestão Compartilhada nos aproximamos das comunidades na gestão das emendas. Elas se sentem mais atuantes e a execução é mais eficiente. O aplicativo é uma ferramenta de democracia e transparência”.

Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

“Apoio esse projeto do senador Capiberibe e espero que os outros senadores sigam esse mesmo caminho”.

Professor Ricardo Caldas, do curso de Ciência Política da UnB

“O momento que o Brasil passa hoje, precisamos de mais ações deste tipo. Tenho acompanhado este projeto do aplicativo e entendo que é um projeto muito importante e vai estimular ações do capital social e da transparência”.

Marcos Santana, gestor do Ministério do Planejamento

“Quando trabalhava no Ministério da Integração Nacional participei do grupo de whatsapp que tratava do projeto Igarapé Sustentável. Foi uma experiência muito boa, pois era possível acompanhar o passo a passo da obra de forma rápida e atual. O aplicativo tem um potencial enorme e sou fã de iniciativas como essa”.

Alexandre Navarro, presidente da BSB Ativos, empresa do Conglomerado BRB

“Acho esse sistema extremamente importante, é uma proposta eficiente de acompanhamento e transparência da execução orçamentária, trazendo resultados melhores e evitando desvios dos recursos públicos. Acho que esse tipo de iniciativa deveria se ampliar no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas.

Fotos: Rafael Nunes

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