Uma comitiva de 14 eurodeputados que compõem a Delegação para as Relações do Mercosul e para as Relações com a República Federativa do Brasil foi recebida na manhã desta terça-feira (31) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal. Depois, seguiram para a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas.

A audiência foi solicitada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), que acredita que os eurodeputados conseguem equacionar melhor a democracia e as diferenças. “Mas tanto a Europa quanto o Brasil possuem problemas em comum, que são a preservação do planeta e a garantia dos direitos humanos. É preciso que se estabeleça nas relações comerciais a garantia de vida dos povos originários e a mudança nas ações ambientais”.

Capiberibe destacou que os povos indígenas e quilombolas continuam sofrendo com discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais. “É muito importante este debate com os membros do Parlamento Europeu. A troca de informações e experiências nos permitem debater melhor o tema e aperfeiçoar nossas políticas”.

O presidente da delegação para as relações com o Mercosul, o eurodeputado português Francisco Assis, ressaltou que “os eurodeputados são solidários com todos os continentes que preservam ações voltadas para os direitos humanos. “Temos consciência dos problemas brasileiros aqui apresentados e estaremos sempre atentos ao que acontece no Brasil. Existe uma necessidade urgente de construção de um sistema baseado na liberdade e equidade de direitos, um ambiente justo.”

Francisco Assis reconheceu o apoio do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) quando os eurodeputados estiveram no Brasil, em dezembro de 2016, para apurar as violações de direitos humanos aos Guarani e Kaiowá. “Ficamos amigos após essa visita, inclusive escrevi um artigo e recebi muitos elogios quanto à atuação desses dois parlamentares”.

A deputada Janete Capiberibe agradeceu as palavras generosas do eurodeputado português. “São reconhecimentos como esses que nos motivam a continuar na luta que travamos desde a juventude. E diante de todas as demandas apresentadas nessa audiência, apelo para o Parlamento Europeu o bloqueio humanitário, como forma de coibir os crimes e defender as inúmeras vidas humanas. É necessário impedir a compra de qualquer produto encharcado com sangue indígena, quilombola, dos povos da floresta e das águas”.

O deputado federal Paulão (PT/AL) afirmou que o Brasil vive um momento delicado da democracia. “Segundo as estatísticas, os povos originários são constantemente vítimas de violência. Por exemplo, o povo brasileiro não quer discutir a temática da escravidão, ela é escondida”.

Povos Tradicionais – Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), fez um apelo. “Pedimos socorro, a cada dez jovens assassinados, nove são negros. São vidas humanas e não apenas números. O território é sagrado, é onde repousa a nossa história. Vivemos um momento de retrocesso, em um ano de governo perdemos tudo que levamos décadas para construir”.

Mario Nicácio, liderança indígena do povo Wapichana e coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fez uma contextualização dos povos indígenas no Brasil. “A violação dos direitos indígenas e humanos no Brasil tem dado invisibilidade para nós, lideranças indígenas. O governo atual tem assumido uma postura de omissão, de derramar sangue indígena. Além do mais, as demarcações estão paralisadas e não tem como falar de direitos humanos sem falar em terras”.

Cleber Buzzato, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também falou da morosidade do poder público e forneceu dados assustadores em relação á violência contra os povos indígenas. “São 118 casos de assassinatos, 106 mortes por lesões autoprovocadas e 23 casos de tentativas de assassinatos”.

Gustavo Menezes, da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Funai, admitiu que a Instituição precisa de mais investimento e corpo técnico. “Trabalhamos amparados por decisões judiciais. As demandas territoriais são muitas e a Funai tem suas dificuldades, mas continua firme. Hoje nossas prioridades são as terras do Mato Grosso do Sul”.

Keyla Thyxaya, liderança indígena do povo Pataxó, mencionou que os povos indígenas vivem sob constantes ameaças. “Estamos sempre preparados por algo que possa retirar direitos garantidos pela Constituição, que são ameaçados frequentemente. São violados nossos direitos de reconhecimento de identidade, de educação diferenciada, de direito à consulta”.

 

 Foto: Rafael Nunes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debate nesta terça-feira (31), a pedido do senador João Capiberibe (PSB/AP), “As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas”. A Audiência Pública começa às 10h30, na Ala Senador Nilo Coelho, plenário nº 6.

“Os povos indígenas e quilombolas continuam sofrendo com discriminação, privações e ameaças em seus direitos constitucionais. Assim, aproveitando que os membros do Parlamento Europeu, representados pela Delegação do Parlamento para as Relações com a República Federativa do Brasil, estão no Brasil para acompanhar esse assunto de perto, vamos realizar essa Audiência Pública para debater o assunto e subsidiar de informações a Delegação do Parlamento Europeu”, afirmou o senador Capiberibe.

Como convidados para a Audiência, estão os eurodeputados Francisco Assis, Fernando Ruas e Evelyne Gebhardt; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas; o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzzato; Keyla Thyxaya e Mario Nicácio, que são lideranças indígenas; e a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Givânia Maria da Silva.

Vale lembrar que essa Audiência Pública tem caráter interativo e a população pode participar por meio do Portal E-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e pelo Alô Senado, por meio do número 0800612211.

Audiência Pública para debater “As Graves Violações aos Direitos Indígenas e Quilombolas”
Quando: terça-feira (31/10)
Horário: 10h30
Local: Ala Senador Nilo Coelho, plenário nº 6, Senado Federal

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve na tarde desta quarta-feira (25) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para apresentar o PLS 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada.

Lamachia gostou muito do projeto e afirmou que a OAB apoia integralmente o PLS 325/2017. “Gostei muito da ideia, esse é um dos poucos momentos que recebo um projeto e afirmo logo de pronto que tem o nosso apoio, estou encantado. É um projeto que transforma cada cidadão em fiscal dos recursos públicos, um projeto muito interessante de controle social, uma importante ferramenta contra a corrupção e a favor da gestão pública”, destacou.

O presidente da OAB ainda explicou ao senador Capiberibe sobre o projeto que ele esteve à frente quando era presidente da OAB do Rio Grande do Sul, chamado “Observatório Social”, que tem o mesmo princípio da Gestão Compartilhada, em que a sociedade civil exerce o controle social.

O senador Capiberibe explicou ao presidente Lamachia como surgiu o PLS 325/2017, uma evolução da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, e lembrou da parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB sempre foi parceira do nosso mandato quando o assunto é transparência e controle social. É preciso aproximar o cidadão do poder público”, destacou Capi.

Capiberibe também mostrou ao presidente da OAB o aplicativo “Senador Capi” – já disponível para download nas versões IOS e Android - que é uma comunicação direta com a população. “Por meio do aplicativo, todas as minhas ações do mandato estão disponíveis à sociedade. Lá vão entender melhor o que é gestão compartilhada e como funciona na prática. É um exercício de cidadania e controle social”.

Ao final do encontro, Lamachia e o senador Capi combinaram um evento para ampliar a gestão compartilhada para os demais integrantes da OAB.

 

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