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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

O texto prevê outras fontes de recursos. O FNDSP ficará com os impostos pagos pelos bancos em operações de crédito, câmbio e seguro, títulos e valores mobiliários e ainda com metade de tudo o que o governo apurar em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem criminosa.

A proposta define critérios para a distribuição dos recursos após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Emendas

A proposta havia sido aprovada em 2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a análise pelo Plenário, os senadores José Medeiros (Pode-MT) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram duas emendas ao texto. Medeiros pedia o acréscimo de atribuições à Polícia Rodoviária Federal; Gleisi sugeriu nova redação ao texto da PEC 24/2012. Mas em junho deste ano, a CCJ seguiu a orientação do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e rejeitou as duas emendas.

Apoio

Os parlamentares salientaram a importância da proposta para auxiliar no combate à violência crescente. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a PEC ajudará a reduzir os índices “estratosféricos” da área de segurança pública.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), "o fundo contribuirá para que se possa debater realmente uma política nacional de segurança pública para o Brasil".

Fonte: Agência Senado

 

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Na sexta-feira, 08, o senador João Capiberibe (PSB) visitou o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) onde constatou que equipamentos que foram adquiridos através de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de mais de R$ 5 milhões, já foram instalados e estão beneficiando a população.

Pelo menos quatro mesas cirúrgicas e três focos cirúrgicos já foram instalados esta semana. A maior parte dos equipamentos chegou em agosto e está sendo acompanhado pelo senador Capi através da Gestão Compartilhada. “Apesar da demora, nós já temos o que comemorar. Esses aparelhos já estão sendo utilizados em procedimentos cirúrgicos dos pacientes. Mas, para avançar, é necessário que o governo compre os insumos e instrumentos para garantir o funcionamento dos demais aparelhos”, disse Capiberibe.

Numa das salas do Centro Cirúrgico, o senador identificou mais uma vez que o sistema de vídeolaparoscopia, que é uma técnica cirúrgica minimamente invasiva realizada por auxílio de uma endocâmera no abdômen (laparo), ainda não está funcionando em virtude de que o governo não adquiriu os insumos.

“Estivemos em agosto e este aparelho estava aguardando apenas os insumos e instrumental para ser utilizado. No entanto, praticamente nada foi feito e está parado. Fazemos um apelo para que o Estado coloque este equipamento para funcionar e comece a beneficiar a população”, cobrou o senador Capi ao informar que ainda tem mais dois sistemas de videolaparoscopia para serem instalados.

O diretor do HCAL, Alex Santos, disse ao senador que até meados de fevereiro do ano que vem o sistema de videolaparoscopia estará funcionando.

Setor oftalmológico

Capiberibe também visitou a clínica oftalmológica onde detectou que os equipamentos para garantir a retomada das cirurgias oftalmológicas no HCAL ainda estão nas caixas e sem utilização, assim também como dois aparelhos autoclaves que aguardam instalação.

“Não tem bandeira política. A nossa bandeira é para melhorar o atendimento de saúde da população. Mas, para avançar é necessário a informação e é isso que estamos trabalhando para resolver”, finalizou Capi.

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) enviou ofício ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, solicitando que sejam reavaliados todos os serviços do “Linhão do Bailique” e sejam feitas as devidas correções na rede de energia existente no local.

O programa Luz para Todos levou ao povo do Distrito do Bailique, localizado em Macapá, energia elétrica firme e limpa por meio de uma rede denominada “Linhão do Bailique”. Para atender as comunidades beneficiadas, foi necessária a construção de uma linha de transmissão com mais de 100 quilômetros na tensão de 34,5 KV, partindo da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, no município de Ferreira Gomes, até a Subestação Aterro, na foz do Rio Gurijuba. Os investimentos foram de mais de R$ 5,4 milhões, uma parceria entre o Governo Federal e o Governo do Amapá.

Dessa subestação, a energia foi rebaixada para 13,8KV e distribuída para as comunidades. O empreendimento também contou com a construção de um cabo subaquático de cerca de 2,3 quilômetros para permitir a ligação entre o continente e as ilhas. Além disso, foi necessária a troca do transformador de força de 7,5MVA para um de 20MVA, que permitiu disponibilizar a potência necessária para energizar o Arquipélago do Bailique.

Só que infelizmente o objetivo do programa não foi alcançado, o que foi comprovado pelo senador Capiberibe em visita ao local. “Vimos com tristeza que a situação é tão grave e urgente que as comunidades já reivindicam o retorno dos geradores a diesel. Outra questão preocupante é a possibilidade dos investimentos de R$ 30 milhões serem perdidos em seis meses”, afirmou.

Capiberibe alertou também ao ministro para outra questão fundamental. “A distribuição da rede foi feita abaixo da copa das árvores e o Bailique é composto por várias ilhas e é uma região de floresta várzea, com um nível muito intenso de renovação, possibilitando a destruição da rede elétrica, dificultando a chegada da energia aos moradores. A erosão também está modificando a paisagem das ilhas e afetando a linha de transmissão”.

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