O senador João Capiberibe (PSB/AP) apresenta nesta quarta-feira (29/11), na XXIII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, o PLS 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada.

O parlamentar, que também é autor da Lei Complementar nº 131, a Lei da Transparência, vai representar o Partido Socialista Brasileiro, que tem como bandeira a participação da população no controle dos gastos públicos.

O OAB manifestou apoio fundamental na aprovação da Lei da Transparência, e agora, novamente, a Instituição apoia integralmente o projeto de Gestão Compartilhada.

Em recente visita à OAB, em Brasília, o presidente Cláudio Lamachia afirmou “que o PLS 325/2017 é um projeto que transforma cada cidadão em fiscal dos recursos públicos, um projeto muito interessante de controle social, uma importante ferramenta contra a corrupção e a favor da gestão pública”, destacou.

Durante a visita, após conhecer o teor do PLS 325/2017 ele convidou o senador Capiberibe para participar desse evento nacional, que é o maior da OAB.

Falou da importância do senador divulgar o projeto da Gestão Compartilhada para os demais integrantes da Ordem, já que o projeto tem a marca da transparência na sua essência, bandeira também defendida pela OAB.

PLS 325/2017 – Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador João Capiberibe, institui a Gestão Compartilhada com o objetivo de acompanhar a execução de obras, serviços públicos, aquisição de equipamentos e materiais pelos entes públicos. Estas ações poderão ser fiscalizados por grupos virtuais organizados em aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram.

“A gestão compartilhada é uma tecnologia social capaz de renovar a política e juntar a vontade da população de construir um País melhor, uma sociedade onde o cidadão volte a acreditar nas suas instituições, que o cidadão passe a acreditar nele mesmo, na possibilidade que ele tem de exercer o efetivo controle.

É necessário que a sociedade desperte para as suas próprias possibilidades, e a tecnologia digital permite isso”, ressalta Capiberibe.


Na manhã desta sexta-feira, 24, o senador João Capiberibe (PSB) visitou as obras de construção do Aeroporto Internacional de Macapá, que foram retomadas há cerca de um mês, cuja previsão de inauguração dada pela superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Keila Moraes, é para o mês de setembro de 2018.

Os recursos para tornar esse projeto realidade, por enquanto não é problema. Uma emenda de bancada garantiu o aporte de R$ 124 milhões, dos quais R$ 52 milhões já estão empenhados e o restante é para R$ 2018.

O gerente de Engenharia da Infraero e gestor do contrato da obra, Geossandro Moura, informou que neste momento existem mais de 100 operários trabalhando na parte de terraplenagem e demais estruturas de solo e que mesmo no inverno as atividades não serão comprometidas.

“É importante acompanhar essa obra que já foi paralisada tantas vezes pela má aplicação dos recursos públicos. Ter um aeroporto moderno e de qualidade é o desejo de todos os amapaenses e fiscalizar esse empreendimento é uma obrigação nossa e de todo o povo do Amapá”, destacou o senador.

O novo aeroporto terá área para embarque e desembarque, com conectores, elevadores, escadas rolantes e estacionamentos. O novo terminal terá a capacidade de viajantes aumentada de 563 mil - em 2016 - para até 4 milhões por ano, a partir de 2018.

Fundação João Mangabeira

Senador João Capiberibe (PSB/AP) participou nesta quinta-feira (23) do curso “De Olho na Transparência – Atuação cidadã em rede”, em Brasília, promovido pela Fundação João Mangabeira. O objetivo do curso, teórico e prático, foi aperfeiçoar a formação dos parlamentares socialistas no uso rotineiro de mecanismos de transparência e de controle social do dinheiro público, além de estimular os vereadores e deputados, que atuam perto da população, na multiplicação do tema em seus municípios e unidades da Federação.

Capiberibe, em sua exposição, falou sobre seus mandatos transparentes desde a época de prefeito, da aprovação da Lei da Transparência, da importância do controle social e da Gestão Compartilhada, instrumento eficaz de participação popular no acompanhamento dos gastos públicos. Respondeu várias perguntas dos participantes sobre como exercer a Gestão Compartilhada e além disso, como ela funciona no dia a dia como instrumento eficaz de aproximação do cidadão do poder público.

Além do senador Capiberibe, também compartilharam suas experiências, o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande; a professora da Universidade de Brasília e coordenadora da coleção De Olho na Transparência, Márcia Marques; o secretário de Fazenda do município de Cachoeiro de Itapemirim (ES), Rogélio Peggoretti Amorim; a professora do IESB e coautora do manual pedagógico aprender em rede da coleção De Olho na Transparência, Alzimar Ramalho; e a jornalista Beth Almeida, organizadora da Coleção De Olho na Transparência e coautora do Guia Transparência e orçamento público.

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