O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, 28, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) orientou que o PSB votasse “sim” à PEC. Foram 345 votos “sim”, 17 votos “não” e 6 “abstenções”.  Janete afirmou que “no Amapá, centenas de servidores aguardam ansiosos a aprovação dessa PEC. Pelos servidores do meu estado, lutei arduamente com a relatora, deputada Maria Helena, para regularizar sua situação e incluí-los em quadro da União. É uma questão de Justiça com os servidores que tanto colaboraram para implantar o estado do Amapá”.

A PEC permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal, se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.

A PEC vai à promulgação pelo Congresso. Depois disso, a União terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso no quadro em extinção do serviço público federal. 

Valem como documentos de comprovação do vínculo cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

Para votar a PEC em segundo turno, o Plenário rejeitou destaques e emendas que atrasariam a publicação da Emenda Constitucional, como a que incluía os servidores do ex-território de Rondônia, apesar de considerar a reivindicação justa.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 
O senador João Capiberibe (PSB/AP) participou na manhã desta quarta-feira (29) da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.
 
A convite do presidente da OAB, Claudio Lamachia, Capiberibe falou sobre Gestão Compartilhada no Painel que tratou sobre Transparência Pública, Ética e Orçamento. Ele agradeceu à Ordem a parceria na aprovação da Lei Complementar nº 131/2009 e agora o apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2017, que institui a Gestão Compartilhada.
 
“Estive com o presidente Lamachia em Brasília que gostou muito do projeto e inclusive ressaltou a semelhança com outro projeto da Instituição, que são os Observatórios Sociais, que possuem o mesmo princípio da Gestão Compartilhada, em que a sociedade civil exerce o controle social. Agora, peço apoio a vocês, para que possamos aprovar com celeridade esse projeto no Senado e na Câmara dos Deputados”, declarou o senador.
 
E ainda acrescentou: “A Gestão Compartilhada vai na direção da sociedade em rede. O Estado Brasileiro tem que caminhar nesse sentido também, em uma ampla comunicação onde as pessoas estejam conectadas entre si”.
 
O senador fez, em sua apresentação, um histórico de como a transparência sempre esteve presente em seus mandatos como prefeito, governador e agora senador. Mostrou, ainda, um vídeo ilustrativo de como funciona, na prática, a Gestão Compartilhada no Amapá e uma matéria produzida pela TV Senado que colheu depoimentos de cidadãos que aprovaram a ideia de participar de aplicativos de mensagens, como Whatsapp, para acompanhar a aplicação do orçamento de uma obra, serviço ou compra pública.
Ao final do evento, Capiberibe mostrou também uma declaração em vídeo do presidente Claudio Lamachia ressaltando seu apoio ao PLS 325/2017.
 
Participaram do mesmo painel que o senador Capiberibe, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld; os professores da USP, Regis Fernandes de Oliveira e Odete Medauar; o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes; o jurista José Afonso da Silva; o advogado José Norberto Lopes Campelo; e o advogado e professor da Escola de Magistratura de Santa Catarina, Ruy Sammuel Espíndola.
 
PLS 325/2017 - Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador João Capiberibe, institui a Gestão Compartilhada com o objetivo de acompanhar a execução de obras, serviços públicos, aquisição de equipamentos e materiais pelos entes públicos. Estas ações poderão ser fiscalizados por grupos virtuais organizados em aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram.
 
 

O senador João Capiberibe (PSB-AP), participou na última sexta-feira, 24, de uma roda de conversa com estudantes e militantes do coletivo Levante Popular da Juventude.

O objetivo foi debater a situação da educação no Brasil e nas universidades no cenário do pós-golpe de 2015, devido à ofensiva do governo Temer (PMDB) de congelar investimentos sociais e reduzir recursos destinados ao ensino superior no país.

O evento aconteceu no redário da Radio Universitária da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e contou com a presença da vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Jessy Dayane, que falou da importância do mandato do senador Capiberibe no combate à agenda do governo Temer que retira diretos do povo, promove o desmonte nas universidades públicas e ataca a juventude brasileira.

“Estamos vivendo uma onda conservadora no país que ataca os direitos dos mais pobres e da juventude e compromete a democracia”, disse Jessy Dayane.

Capiberibe, que é coordenador da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já no Congresso Nacional, lembrou que o país passa por um momento delicado de aprofundamento da agenda neoliberal e do programa econômico que não foi escolhido pelas urnas. O senador também denunciou a tentativa de um novo golpe contra a democracia que pode comprometer a realização das eleições de 2018.

Educação no pós-golpe

O senador fez um resgate histórico da formação política do estado brasileiro e lembrou que a educação sempre foi privilégio de poucos, mesmo após a abolição da escravidão e da proclamação da República.

“A educação no país sempre foi privilégio de uma elite que sempre usou seu poder para impedir que o povo tivesse acesso ao conhecimento e, consequentemente, tivesse consciência política para mudar a sociedade”, lembrou Capiberibe.

Para o senador, a única forma de combater o desmonte do estado brasileiro em curso é a mobilização e organização da sociedade através das novas tecnologias, dos aplicativos de mensagens instantâneas e pelas redes sociais.

O socialista afirmou que o golpe de 2015 partiu de uma elite poderosa que não tolera os avanços sociais e que agora, por meio de um governo ilegítimo e sem apoio popular, quer retirar todos os direitos sociais e democráticos conquistados na Constituição de 1988 e ao longo dos anos.

“Somente o povo organizado nas redes e nas ruas é capaz de frear o avanço do golpe e da ruptura democrática que ameaça até mesmo a realização das eleições de 2018”, defendeu Capiberibe.

O evento também contou com a presença de Geovane Granjeiro (presidente da CUT-AP); professora Ivaneia Alves (Direção da CNTE) e da doutora Camila Risso Sales que é cientista política e professora do Curso de Ciências Sociais da Unifap.

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