O senador João Capiberibe entregou à coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e ao representante do Conselho Federal da OAB, Ramon Bentivenha, as 25 assinaturas colhidas entre os senadores de apoio para a criação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular.

A criação da Frente justifica-se devido ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública consumirem mais de 40% do orçamento federal, prejudicando seriamente diversas áreas sociais fundamentais (saúde, educação, transporte e segurança pública) e as transferências a estados e municípios.

capi 07 12 2015

Durante sessão solene realizada na manhã de hoje em homenagem às mulheres que resistiram às várias violências no contexto da ditadura militar e civil, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, o senador João Capiberibe ressaltou a importância da sua companheira de vida e de luta, deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), uma das homenageadas. A sessão foi proposta pela deputada Luizianne Lins (PT/CE).

“A deputada Janete Capiberibe foi fundamental para que eu estivesse aqui hoje me dirigindo a vocês. No meu livro, Florestas do meu Exílio, eu conto uma parte do roteiro da nossa história. Resistimos e lutamos para que hoje tivéssemos um país mais democrático, pois não temos tradição democrática e, sim, um país organizado por poucos e para poucos”.

Capiberibe também destacou que a sociedade de hoje é autoritária, de exclusão social e de dependência externa. “Não podemos aceitar a paralização dos avanços da democracia, de descontruir direitos que custou vidas de muitas mulheres. Precisamos aprender a nos respeitar”.

 

capi 03 12

No mesmo dia em que todas as manchetes de jornais anunciaram o aprofundamento da crise econômica brasileira com encolhimento do PIB no terceiro trimestre em 1,7%, segundo dados do IBGE, a Fundação João Mangabeira(FJM) promoveu um debate com especialistas na área econômica que buscam alternativas para a crise atual. O evento “Alternativa Brasil: visão de esquerda para a condução da economia no momento de crise” aconteceu no Senado e contou com a presença de parlamentares socialistas e com os especialistas em economia Maria de Lourdes Mollo, Marcelo Medeiros e Evilásio Salvador.

O vice-líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara, Paulo Folleto(PSB/ES), elogiou o que chamou de “novo enfoque” que vem sendo dado à Fundação João Mangabeira pelo presidente Renato Casagrande, que está atuando em diversas frentes na formação da militância socialista. Durante o evento foi lançado em Brasília o documentário PSB e Transparência: uma lei para um novo Brasil.

Para o líder da bancada do PSB no Senado, senador João Capiberibe(PSB/AP) a crise é antiga e atravessa muitas décadas, “é uma questão estrutural da sociedade brasileira”, afirmou. Ele chamou atenção para a sonegação fiscal no país, “a apropriação da riqueza gerada por todos começa antes dos recursos arrecadados com impostos chegarem aos cofres públicos, no Brasil em 2014 foram desviados R$ 518 bilhões, esse tipo de desvio é o que está sendo investigado na Operação Zelotes”, disse o senador.

Segundo o professor doutor da UnB, Evilásio Salvador, do departamento de serviço social, a forma como é distribuída a carga tributária no país hoje é perversa “onerando sobretudo os trabalhadores, e mais ainda, aqueles mais pobres, 70% do Estado brasileiro é financiado pelos mais pobres” e o resultado disso é que após a tributação a desigualdade diminui muito pouco no Brasil.

Aqui a tributação sobre patrimônio é irrisória se comparada a de outros países. Por exemplo, o limite brasileiro na tributação de heranças é de 8% enquanto em países como o Japão é de 15% e nos Estados Unidos, de 40%.

A professora do departamento de economia da Unb, Maria de Lourdes Mollo, defende que a mídia em geral não mostra a heterodoxia do pensamento econômico de esquerda no Brasil. Segundo a mídia, o mercado é o regulador do Estado e o governo deve ser disciplinado pois ele é ineficiente e até nocivo. Mollo defende que o Estado pode e deve intervir para estimular a economia. Para a professora, as altas taxas de juros e as desonerações, como ocorre no Brasil, inibem os investimentos. “A moeda não é neutra como pensam os neoliberais, a política monetária pode estimular o investimento, o governo pode agir para criar emprego e renda baixando a taxa de juros, isso foi feito para sair da crise de 1929”, afirma.

O pesquisador do IPEA e professor do departamento de sociologia da UnB, Marcelo Medeiros, falou que, ao contrário do que se imaginava, a desigualdade no País não caiu entre os anos de 2006 e 2012. Medeiros explica que no Brasil os dados fiscais são considerados sigilosos e defende que esses dados possam ser utilizados para pesquisa e definição de uma política tributária mais igualitária. O professor lembra que até meados dos anos 1990 os dados do Censo eram considerados sigilosos e que hoje esses dados podem ser acessados livremente pela internet. Para Medeiros “é pouco provável que haja uma solução mágica e única para diminuir a desigualdade”, a solução encontra-se num misto de várias ações, entre elas mudanças na carga tributária e elevação da escolaridade da população.

 

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