Na pauta, a PEC 215, a matriz energética do Brasil e a demarcação de terras

O senador João Capiberibe (PSB/AP), acompanhado da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e de lideranças dos povos indígenas, tiveram audiência na tarde desta quinta-feira (16) com o vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, Capi agradeceu por Michel Temer recebê-los e pela deferência especial aos povos indígenas que fizeram alguns encaminhamentos em benefício da política indigenista do Brasil.

Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), falou em nome das lideranças. “Estamos em uma comissão com representantes de seis lideranças, mas somos a voz de mais de mil indígenas”.

O principal pedido da coordenadora para o vice-presidente foi em relação à PEC 215. “Gostaríamos que a marca desse governo fosse a demarcação das terras e está acontecendo o contrário, essa PEC é uma ameaça. Pedimos ao senhor que articule com o seu partido e líderes de outros partidos para votarem contra a PEC 215”.

A retomada dos processos de demarcação de terras foi outro pleito destacado. “Há três anos os processos estão parados. É preciso autorizar a retomada da demarcação de terras em curso. Há 21 processos concluídos para serem homologados pela presidenta Dilma Rousseff”, disse Sônia.

A matriz energética do país e o fortalecimento da Funai também foram tema do encontro. “Estão matando a cultura, a vida, a biodiversidade no local onde estão sendo construídas as hidrelétricas”.

Por outro lado, Michel Temer se comprometeu em conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em relação à PEC 215 e com a presidenta Dilma sobre os processos parados. Em relação às hidrelétricas, ele disse que conversaria com o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que já recebeu os pleitos dos povos indígenas.

Sessão Solene

O Senado Federal realizou Sessão Solene na tarde desta quinta-feira para homenagear os povos indígenas. Ao abrir a sessão, o senador João Capiberibe destacou os ataques sofridos pelos índios brasileiros. Um deles é a invasão de reservas, bem como a demora do Governo Federal em demarcar dezenas de novas terras indígenas. Essas denúncias fazem parte de uma carta enviada no mês passado à presidente Dilma Rousseff pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

“Espero que eles não recebam do governo mais promessas, mas sim respostas concretas às reivindicações contidas na carta e a outras tantas que ao longo de décadas foram tomadas dos povos indígenas”, reivindicou Capiberibe.

O senador informou, ainda, que há no Congresso Nacional projetos que podem tirar direitos dos índios. Um deles é a proposta de emenda à Constituição PEC 215/2000, em análise na Câmara dos Deputados, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. A proposta permite, também, a revisão de demarcações já feitas.

Com informações da Agência Senado

Fotos: Vice-Presidência da República

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto de lei, nesta quinta-feira (12/2), para regulamentar o acesso ao patrimônio genético, estabelecendo que as comunidades tradicionais possam receber uma compensação justa quando seus conhecimentos e recursos forem utilizados na fabricação de produtos, como remédios e cosméticos.

A proposição do senador (PLS 29/15), na verdade, vai tramitar em conjunto com o PL 7735/14, de iniciativa do governo aprovado na Câmara dos deputados e encaminhado para o Senado, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Para o socialista, a redação do projeto do governo não garante os mecanismos de proteção aos interesses nacionais e também das populações indígenas e dos povos e agricultores tradicionais.

O parlamentar explicou que os conhecimentos tradicionais são uma espécie de atalho científico e tecnológico que permite à indústria farmacêutica, por exemplo, economizar muitos anos de pesquisa. E ele entende que as comunidades detentoras desse conhecimento precisam ser compensadas através do mecanismo de repartição de benefícios, que é um direito garantido pela Convenção de Diversidade Biológica (CDB), ratificada pelo Brasil em 1998 e aprovada pelo Congresso em 1994.

Capiberibe lembrou ainda que na Conferência do Meio Ambiente, a Rio/92, já se previa que a biotecnologia se tornaria um dos setores mais rentáveis da economia e também que os direitos e conhecimentos de comunidades tradicionais precisavam ser protegidos e por isso a CDB foi adotada. De fato, hoje em dia, as indústrias que se beneficiam destes conhecimentos estão entre as mais dinâmicas e no topo da economia mundial.

“As indústrias de Base Biotecnológica de todo o mundo, através do acesso ao nosso patrimônio genético, vão ampliar muito suas margem de lucro. Seria um absurdo o Brasil não obrigar que essas empresas se submetam ao regime de repartição de benefícios às comunidades detentoras destes saberes secularmente. Seria um retrocesso de 25 anos”, ressaltou o senador.

“A nossa proposição assegura a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735, aprovado na Câmara e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que a compensação será obrigatória”, finalizou Capiberibe, em pronunciamento no plenário.

 

 

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