A primeira reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) será nesta quarta-feira (25), às 11h30. Ela foi instalada no último dia 17.  A presidência ficou sob a responsabilidade do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e a vice-presidência com o senador João Capiberibe (PSB/AP).
 
Capiberibe, autor da proposição para criação da CTG, disse que é a primeira Comissão sintonizada com a transparência que a sociedade está vivendo. “As relações hoje acontecem muito mais no campo virtual que presencial. A comunicação é horizontal, todos conversam entre si. É preciso abrir as portas do Estado para a sociedade, recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos.  A Lei da Transparência começou esse despertar da sociedade, para controlar e fiscalizar os gastos públicos. Ela tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação”.

E acrescentou: “O Senado Federal está proporcionando uma abertura mais ampla do estado brasileiro, para que os cidadãos possam acompanhar as diversas instituições do país. A transparência é o item número 1 para a democratização.

Comissão – A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.

joao capiberibe comemora decisao sobre impressao do voto

O senador João Capiberibe (PSB-AP) elogiou a decisão do Congresso Nacional de manter a obrigatoriedade de impressão do voto nas eleições brasileiras, relatando um fato que, a seu ver, revela a importância dessa medida.

Ele se referiu ao episódio contado por Victor Hugo Soares no artigo em homenagem à jornalista Sandra Moreira, divulgado no dia 14 pelo jornal Tribuna da Bahia, de Salvador. Victor Hugo conta que durante a apuração das eleições para o governo do Rio de Janeiro em 1982 recebeu um telefone de alguém que estava com Sandra Moreira alertando-o que Leonel Brizola poderia perder a eleição por fraude na apuração. Brizola falou à imprensa internacional; a fraude foi evitada e ele se sagrou governador do Rio.

Para João Capiberibe, isso é um exemplo de que a votação eletrônica pode ser fraudada, já que os hackers invadem até mesmo os computadores do Pentágono e da Presidência da República. Com a impressão do voto, fraudes eleitorais podem ser evitadas, comentou.

— A urna eletrônica, tal qual conhecemos no Brasil, é um voto que chamamos voto a cegas. Votamos, digitamos o número ali, mas não temos certeza para quem vai ser contabilizado esse número. Portanto, acho que a gente corrige uma importante distorção no voto eletrônico. Agora, teremos o voto eletrônico. Continua exatamente igual. E com uma maquininha acoplada à máquina que já conhecemos; ali vai sair o voto impresso. Se caso haja necessidade de auditoria na eleição, através do impresso, isso pode ser comprovado.

Homenagens

João Capiberibe também lamentou a morte de duas mulheres que, segundo ele, se doaram pela causa da democracia brasileira: Iná Meirelles, que era presidente da comissão de verdade de Niterói; e Zilda Xavier Pereira. Ambas lutaram contra a ditadura, foram presas e  torturadas. “Faço esse registro para que as gerações do presente entendam o quanto custou a democracia e o quanto a democracia tem feito de bom e de bem para este país”, afirmou.

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Agência e Rádio Senado

Já pensando no próximo passo que é a execução do Projeto Igarapé Sustentável, no Polo da Fazendinha e no Igarapé da Fortaleza, representantes do gabinete do senador João Capiberibe (PSB) estiveram reunidos na manhã deste domingo, 22, na Associação dos Produtores do Polo (Assopolo) onde debateram sobre a importância da organização dos moradores para o sucesso dos empreendimentos.

Eudimar Vianna, um cidadão natural da Vila do Iratapuru, em Laranjal do Jari, mostrou a experiência que eles desenvolveram naquela região e que é exemplo de cooperativa bem sucedida, tendo como foco principal a sustentabilidade.

Foram exibidos vídeos mostrando que os moradores fornecem o óleo da castanha para a empresa Natura, a qual produz cosméticos que são retirados da floresta. "O senador João Capiberibe foi o entusiasta desse projeto durante a gestão dele como governador, e que fez parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA)", lembrou Eudimar.

Durante a reunião também foram apresentadas as obras do projeto Igarapé Sustentável, que contempla o asfaltamento das vias do Polo e CD rural, implantação de três unidades de beneficiamento, uma fábrica de polpas de frutas e vegetais no Polo e outra de beneficiamento de camarão no CD Rural. No Igarapé da Fortaleza será construído um centro de atendimento ao turista, implantação de um mercado agroextrativista, implantação de um trapiche de embarque e desembarque de produtos e passageiros.

Além disso, o projeto contempla a capacitação dos produtores através de curso de boas práticas para beneficiamento do camarão, polpas e vegetais, curso para corporativismo e associativismo, administração de entidades, noções de ecoturismo e capacitação de roteiros turísticos.

"Tem que ter união, nunca pode ter divisão. Procurem envolver a juventude, os filhos de vocês é que vão tomar conta", orientou Eudimar sobre a criação da cooperativa na comunidade, a qual foi convidada a conhecer a experiência positiva da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

Estruturar e dinamizar a produção, incluindo potencial turístico, fortalecer a gestão participativa dos empreendimentos coletivos e aumento da renda das famílias beneficiadas foram alguns temas abordados durante o encontro.

Também participaram da reunião o técnico do Rurap, Daniel Santos; o coordenador do gabinete do senador no Amapá, Caio Isacksson; além do guia de turismo Marcelo Sá, que desenvolve atividade de turismo rural na região e representou a classe.

Ele, assim como a pesquisadora da Embrapa e moradora do CD Rural, Ana Euller, demostraram preocupação com a preservação ambiental do entorno. "Precisamos preservar o meio ambiente", disse Marcelo Sá, ao lembrar da importância da preservação da Lagoa dos Índios, que "tem impacto direto aqui", disse.

O projeto Igarapé Sustentável é de autoria do senador João Capiberibe, em articulação junto ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13 milhões, mais contrapartida do Governo do Estado, responsável pela execução das obras.

O asfaltamento das vias já vem sendo executado. Além disso, as licitações das fábricas de vegetais e polpas já foram concluídas.

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