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A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) aprovou nesta quarta-feira (2) dois requerimentos do senador João Capiberibe, vice-presidente da CTG, para realização de audiências públicas.

A primeira, para debater “Swap” Cambial, prejuízo ou rentabilidade para o país?. A swap cambial é um mecanismo financeiro complexo e difícil de entender. Buscando reduzir o impacto da inflação no Brasil, o Banco Central tem buscado um instrumento para interferir no mercado, chamado “swpas cambiais”. Na definição mais formal, o Banco Central realiza uma operação que equivale à uma venda de moeda no mercado futuro, o que reduz a pressão sobre a alta da moeda, ou seja, o Banco oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda. No vencimento desses contratos, o investidor se compromete a pagar uma taxa de juros sobre o valor do contrato e recebe do Banco a variação do dólar no mesmo período. Essas trocas (swaps) são bastante comuns com posições envolvendo taxas de juros, moedas e commodities. Os swaps são bastante utilizados por empresas, bancos e instituições de investimento.

As operações de swaps são orientadas pelo Banco Central, e quando são registradas perdas nessas operações, as despesas são arcadas com recursos do Tesouro Nacional. Desde que a situação da economia brasileira começou a dar sinais de fragilidade, o custo dessas operações tem atingido volumes expressivos, entretanto, não temos conhecimento de quais empresas tem sido beneficiada com essas operações.

A segunda audiência vai falar do tema A transparência e o funcionamento das Agências Reguladoras Federais. As Agências Reguladoras cumprem funções de natureza específica de Estado, pressupõem a busca incessante da mediação de conflitos e interesses dos diversos agentes de mercado e a sociedade, atuando em setores estratégicos da vida nacional. Ao regularem mercados, as Agências cumprem não apenas atividades de segurança jurídica para investimentos, como também, protegem direitos e garantias fundamentais, como o acesso à água, energia elétrica, ir e vir, proteção ao meio ambiente, a saúde e qualidade de vida.

 

Foto: Reinaldo Ferrigno

O Brasil experimenta uma crise sem precedente na história. Pela primeira vez, um governo considerado de esquerda conduz o país à beira do abismo econômico, edita medidas conservadoras e assume uma postura política fragilizada por sucessivos escândalos de corrupção. O sentimento de paralisia da nação aumenta a desconfiança dos brasileiros, dos investidores, desvaloriza a moeda e liquida nossos bens e sonhos mais valiosos.

Para refletir sobre propostas econômicas mais progressistas e propor um plano nacional frente à inércia do atual governo e a oposição tradicional, a Fundação João Mangabeira promove o seminário “Alternativa Brasil: visão de esquerda para condução da economia no momento de crise”, no Senado Federal – auditório 6, ala Nilo Coelho -, nesta quarta-feira (2), das 14 às 16 horas. O evento tem a colaboração das bancadas do PSB no Senado e na Câmara é aberto às lideranças de todos os partidos progressistas, líderes e especialistas em políticas econômicas. “O Brasil precisa de um novo caminho. Uma alternativa que não seja à briga fratricida entre o PT e PSDB. Nosso compromisso é melhorar a vida de todos os brasileiros e criar um novo modelo para o Brasil”, alerta Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo.

A provocação inicial será feita pelos professores da UNB, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, Marcelo Medeiros e Evilásio Salvador. Maria de Lourdes Mollo apresenta sua visão sobre “O papel do Estado e o ajuste fiscal”. Convida o Congresso Nacional a refletir sobre o ajuste econômico mais viável e eficaz para a retomada do crescimento. Ela é professora titular da Universidade de Brasília com doutorado em Monnaie, Finance et Banques – Universite de Paris. Trabalha atualmente com os temas que tratam da instabilidade financeira, política monetária, o papel do Estado, controvérsias em economia monetária.

O professor Marcelo Marques (UNB) contribui com uma palestra sobre a “Desigualdade de renda no Brasil”. Abre um debate sobre uma das maiores mazelas da sociedade brasileira com aplicações diretas no convívio social e restrições ao crescimento e oportunidades. Marcelo tem formação em sociologia e economia. Atualmente é pesquisador do Ipea e professor da UNB.

O terceiro palestrante é o professor Evilásio Salvador que vai abordar “A questão tributária no país”. Ele é economista, mestre em Política Social pela UNB e pós-doutor em Serviço Social pela UFRJ. É referência em temas como orçamento público, tributação, seguridade social e trabalho. Na abertura do seminário, a Fundação João Mangabeira, lança o documentário “PSB e Transparência: uma lei para um novo Brasil”, em comemoração aos seis anos de promulgação da Lei da Transparência de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP).

 

Terça, 01 Dezembro 2015 09:24

Desenvolvimento Sustentável na mineração

O senador João Capiberibe esteve nesta segunda-feira (30)  em São Paulo com acadêmicos da Pontifícia Universidade  Católica de São Paulo -PUC/SP e conversou com a professora doutora , Regina Vera Villas Boas, com o procurador do Estado de São Paulo, mestre e doutor da PUC,  José Ângelo Remédio Júnior, e com  professora assistente na Graduação e Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Marlene Vilhena, que é do meu Estado, o Amapá.

Eles defendem a elaboração de um código de gestão sustentável dos recursos ambientais minerais , revogando o Código de Mineração vigente. Para eles, todas as alterações sugeridas para alteração do Código de Mineração ficariam muito melhor inseridas em um Código feito afinado à Constituição Federal de 1988. “Temos esperança de contribuir para a concretização do princípio do desenvolvimento sustentável  na mineração. O Projeto de Lei  do Novo Marco Regulatório da Mineração simplesmente ignorou as normas da Constituição Federal e toda a evolução do sistema jurídico de proteção do meio ambiente”, ressaltaram os representantes da PUC.

“Vamos trabalhar juntos nesse projeto, a sustentabilidade e o estudo da realidade local onde vai ter exploração mineral precisam ser pensados nesse momento com prioridade”, destacou Capiberibe.

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