Quinta, 10 Dezembro 2015 10:01

Senado suspende Portaria Interministerial que interrompia pagamento do seguro-defeso a pescadores

Está suspensa a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pagos aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria.

A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

A matéria, de autoria do deputado Silas Câmara (PDS-AM), a vai agora a promulgação. “Fico otimista com essa aprovação do plenário do Senado que impede uma injusta com nossos pescadores. O seguro defeso não é um benefício previdenciário. É sim uma indenização na atividade lícita que o estado por um determinado momento resolveu impedir”, afirmou Capiberibe.

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