Segunda, 06 Julho 2015 16:12

Senador Capiberibe solicita providências ao ministro de Minas e Energia sobre o setor elétrico do Estado do Amapá

Denúncias veiculadas na mídia remetem a irregularidades no processo de licitação entre a CEA e a empresa Elinsa

O senador João Capiberibe (PSB/AP) atento à matéria publicada no Jornal do Dia, edição de 9 de junho de 2015, que traz a público denúncia de irregularidades praticadas pela Companhia de Eletricidades do Amapá (CEA) durante a celebração de licitação pública para a contratação da empresa terceirizada Eletrotécnica Industrial e Naval do Brasil (Elinsa), encaminhou nesta segunda-feira (6) pedido de providências ao ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga.

Além da matéria do Jornal do Dia, outros veículos também abordaram o tema, resultando em uma preocupação com a fragilidade do sistema elétrico, diante de possíveis fraudes. A licitação, realizada na modalidade de pregão eletrônico (nº 012/2015), foi orçada em mais de R$ 5 milhões, com o objetivo de contratar uma empresa terceirizada para atender à nova política de cortes de energia elétrica dos contribuintes inadimplentes, como consequência teria um aumento na arrecadação da companhia.

De acordo com as informações veiculadas pela mídia, o contrato firmado entre a CEA e a Elinsa foi realizado de forma irregular, pois não teria apresentado o Parecer de Capacidade Técnica averbado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP), requisito fundamental para a contratação com a administração pública.

“Caso essas informações sejam confirmadas, foram ignorados os princípios básicos que norteiam o processo de contratação com a administração pública”, afirmou o senador Capiberibe. O senador lembra, também, que durante o governo de Camilo Capiberibe, de 2011 a 2014, ele foi obrigado a firmar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1,4 bilhão para federalizar a empresa e impedir que o povo do Amapá ficasse na escuridão. “Não podemos aceitar retrocessos, é preciso fiscalizar de forma rigorosa e exigir que a Companhia cumpra a Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência”, ressaltou.

CEA - É notório da sociedade civil amapaense que a CEA convive com problemas de arrecadação provocados por ligações clandestinas, falhas na distribuição de energia e falta de fiscalização. “Não podemos negligenciar os fatos e fechar os olhos para a realidade. A situação é grave, principalmente porque recentemente as tarifas de energia elétrica foram reajustadas, e ainda assim, verificou-se uma queda na arrecadação da empresa”, destacou Capi.

Diante desse lamentável cenário e pensando numa correta administração pública, é que o senador pede providências urgentes por parte do Poder Executivo, no caso o Ministério de Minas e Energia. “É preciso averiguar as irregularidades ocorridas no processo licitatório de contratação da empresa Elinsa. E, mais, peço que o Ministério intensifique a fiscalização sobre o setor de energia elétrica do Amapá, evitando que se torne ainda mais frequente as faltas de energia em Macapá, que prejudica a população e o setor comercial”, finalizou o senador Capiberibe.


Foto: Abinoan SantiagoDo G1/AP
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