Quinta, 22 Novembro 2018 18:26

Capiberibe destaca no Plenário aprovação da Gestão Compartilhada na Câmara dos Deputados

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O senador Capiberibe registrou no plenário do Senado a aprovação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), do Projeto de Lei da Gestão Compartilhada, o PL 9.617, de 2018, que o Senado já aprovou e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“A proposta busca incentivar a participação do cidadão, o controle social em torno dos projetos de Governo, seja municipal, estadual, federal, do Legislativo, do Judiciário. A Gestão Compartilhada permite o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, de obras, serviços públicos, compra de materiais, equipamentos pelos entes públicos, a partir de grupos organizados e aplicativos”, explicou Capi.

Capiberibe lembrou que o projeto é fundamental para o momento que o País está vivendo. “Nós acreditamos que as investigações do tipo da Lava Jato e de outras que estão ocorrendo no País todo ajudam no combate da corrupção, mas o que vai determinar é o exercício do controle social”.

Carga Tributária – O senador socialista falou também sobre a carga tributária. “O Estado hoje tem uma carga tributária que não é das maiores do mundo – uma carga tributária média –, mas a gente sabe que uma parcela dela é desviada, e precisamos ter o controle. As instituições criadas para exercer esse controle, fiscalizar e controlar os gastos – os Tribunais de Contas, os Legislativos – não fazem”.

Capi disse que esse é o momento da sociedade se posicionar. “Essa é uma proposta que vai permitir que o cidadão possa, utilizando as novas tecnologias, os aplicativos que estão disponíveis na telefonia celular ou na internet, passar a fazer o acompanhamento dos gastos públicos”.

Apoio – O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em uma das suas reuniões, o apoio a essa proposta que vai permitir aos engenheiros, por meio do grupo de aplicativos, se credenciarem diante dos entes públicos e poderem fazer o acompanhamento das obras públicas.

“O projeto da Gestão Compartilhada foi inspirado em práticas desenvolvidas no meu Estado, o Amapá, a partir de nossas emendas parlamentares. Nós copiamos da prática para fazer essa peça legislativa que está hoje na Câmara. E quem sabe o Congresso Nacional possa oferecer à sociedade brasileira, que vive neste momento uma brutal crise ética, política, econômica, um instrumento que permita ao cidadão lançar mão e ele mesmo passar a fazer o acompanhamento das ações de Governo”, enfatizou Capiberibe.

Vale destacar que o projeto já está em regime de urgência. A qualquer hora, o presidente Rodrigo Maia poderá levá-lo ao Plenário e aprovar esse instrumento poderoso nas mãos da sociedade.

Foto: Agência Senado

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