Quarta, 16 Maio 2018 09:51

Senador João Capiberibe, esteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convite do presidente Luiz Fux

O senador João Capiberibe, acompanhado do senador Lasier Martins, esteve na tarde desta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convite do presidente Luiz Fux.

Capiberibe é o relator do Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 21, de 2018, ao qual Lasier Martins é o autor. O projeto zela pela preservação da competência Legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no que se refere ao cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a implementação do voto impresso.

Os senadores cobraram o cumprimento da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que determina a implantação do voto impresso nas eleições brasileiras a partir de 2018. O presidente Fux argumentou que se estivesse há 5 anos no TSE já teria cumprido a lei, já que ele assumiu apenas em fevereiro deste ano. A responsabilidade, portanto, não caberia ao ministro e sim ao Tribunal, que se omitiu em relação ao cumprimento da referida lei.

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