Quarta, 04 Abril 2018 11:02

Congresso derruba vetos ao Refis das micro e pequenas empresas e agentes comunitários

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Brasília, 03/04/2018 – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta terça, 03, os vetos do presidente da República Michel Temer à renegociação das dívidas de micro e pequenos empresários e à lei que garantia direitos aos agentes comunitários de saúde e de endemias. A deputada federal Janete Capiberibe e o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, votaram pela derrubada dos vetos, portanto, favoráveis aos micro e pequeno empresários e aos agentes comunitários.

Simples Nacional - Ao anunciar seu voto, deputada Janete afirmou que os micro e pequeno empresários geram 30% do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada, mais de 40% da massa salarial. “Movimentam a economia, geram e distribuem empregos e renda em todos os lugares”. Segundo ela, as cerca de 600 mil empresas que renegociarão as dívidas geram mais de 2 milhões de empregos.

Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Agentes comunitários - O primeiro dos vetos derrubados é relativo a vários itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

“Gostaria de reafirmar aqui o nosso voto na derrubada do veto do Refis. O pequeno tem que ter chance neste País. Mesmo com muita luta, esse veto era esperado com enorme expectativa no Brasil todo. Portanto, está garantido o veto. Os pequenos ganham nesta tarde de hoje”, afirmou o senador Capiberibe.

O senador também registrou o voto "não" pela derrubada do veto no caso dos agentes de saúde e agentes de endemias. "Não" ao veto do Presidente Temer na questão dos agentes de saúde e também na questão do Refis para os pequenos e médios empresários”, afirmou.

As duas matérias serão promulgadas para valer como lei.

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