Quinta, 06 Abril 2017 18:36

Capiberibe pede informações ao ministro do Meio Ambiente sobre a ausência de decisões para o setor pesqueiro

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O senador Capiberibe, preocupado com o setor pesqueiro do Brasil, enviou nesta quinta-feira (6) ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, solicitando a prorrogação dos efeitos da portaria 395, de 1 de setembro de 2016. Ela prorroga o prazo do art.4º da portaria 445, de 17 de dezembro de 2014, também do MMA, autorizando a captura de algumas espécies de peixes.

Capiberibe recebeu hoje em seu gabinete representantes do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas do Estado do Pará (Elionor Ribeiro Malato e Manoel Justino Junior); do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Tucuruí (Esther Oliveira); do Sindicato de Pescadoras e Pescadores Artesanais Ecoextrativistas Sub Sede de Almeirim (Dalton Luiz); e Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca dos Estados do Pará e Amará (Cláudio Botelho).

“Eles me relataram as dificuldades encontradas pelos pescadores diante da ausência de decisões. Importante destacar que os motivos que fundamentam a portaria 395 de 2016 ainda persistem e que até o momento não foram realizados todos os estudos científicos comprovando quais espécies estão em extinção e as medidas mais eficazes para controle e preservação”.

Essa ausência de decisões gera grave prejuízo para a economia brasileira e para as famílias que vivem da pesca.

Reinvindicações – Em fevereiro deste ano representantes do setor pesqueiro junto com o senador Capiberibe e com a deputada Janete estiveram com o ministro do Meio Ambiente.

Os pescadores na ocasião pediram que o pargo, a gurijuba e a uritinga fossem excluídas da portaria 445, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais, 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

Em ofício entregue ao ministro, os parlamentares e os representantes do setor pesqueiro afirmaram a importância da preservação ambiental, mas destacaram que “este ato (a portaria 445) acaba por prejudicar os pequenos e médios pescadores, principalmente no estado do Amapá” e que “não há estudo técnico brasileiro comprovando a tese de que todas as 475 espécies (constantes na portaria) estão em extinção.

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