Nesta quarta-feira, 15, o senador João Capiberibe (PSB/AP) recebeu, em Brasília (DF), a visita do deputado federal Vinicius Carvalho (PRTB/AP) e do promotor de Justiça do Amapá, Moisés Rivaldo.

Eles conversaram sobre as estratégias para a reunião marcada para a quinta-feira, 16, com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, onde será tratado sobre o problema da dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a Eletronorte, cujo montante, somado a outras dívidas, supera R$ 1.600 bilhão.

Para Capiberibe, a CEA é viável, desde que tenha uma gestão competente. “Temos a possibilidade de estabelecer uma negociação. Todos parcelam dívidas, então, por que não se pode rever e parcelar a dívida de uma empresa pública, com o aval do Governo do Estado?” – questiona.

O senador também defende a investigação dos motivos que levaram a dívida a tamanhas proporções. “Haja punição severa para quem cometeu tais crimes” – defende Capiberibe.

Aline Guedes – Jornalista

O fortalecimento de cadeias produtivas a partir da biodiversidade amazônica foi tema de reunião entre o senador João Capiberibe (PSB/AP) e o diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, na tarde desta terça-feira, 14, em Brasília (DF).

A ONG tem buscado informações sobre a importância que os produtos da biodiversidade amazônica têm na obtenção de créditos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e quais atividades do setor primário são prioritárias na obtenção de recursos do órgão.

Segundo Smeraldi, existem deficiências no financiamento da cultura de produtos como o açaí e cupuaçu, por exemplo, e a solução perpassa pela elaboração de políticas públicas específicas. Daí, afirmou, “a importância da retomada do diálogo com um senador como Capiberibe”.

“É uma grande satisfação retomar esse diálogo com um parlamentar referência no Congresso, assim como foi enquanto governador” – elogiou.

Reconhecida pelo Ministério da Justiça, a ONG Amigos da Terra existe desde 1989 e atua na promoção de interesses difusos, tais como direitos humanos, cidadania e desenvolvimento, a partir da valorização do capital natural. Atua nas políticas públicas, nos mercados, nas comunidades locais e no mundo da informação, por meio de atividades inovadoras, na região amazônica.

A dívida bilionária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a Eletronorte foi tema do discurso do senador João Capiberibe (PSB/AP), esta semana, no Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF). Ele tem em mãos documentos de sua época à frente do Governo do Estado do Amapá (GEA), que comprovam a sua busca por soluções para o problema e a falta de sensibilidade do Governo Federal quanto às questões da Companhia.

Segundo Capiberibe, em 1995, a CEA pagou integralmente a energia produzida e entregue pela Eletronorte. No entanto, de 1996 a 1998, alguns meses deixaram de ser pagos, porque o Governo Federal, na tentativa de asfixiar e privatizar a empresa, cortou o Amapá dos financiamentos para investimentos do Fundo Setorial de Energia Elétrica. Segundo o senador, privatizar a Companhia significava o isolamento de cerca de dez municípios, que deixariam de ser contemplados pelo fornecimento de energia elétrica.

“Por esse motivo, fomos obrigados a utilizar recursos da Eletronorte para investir na CEA, comprando medidores de energia e recuperando perdas, por exemplo. O fornecimento, que ocorria sem medição, podia ser comparado a um açougue vendendo carne sem pesar” – exemplificou. Mas a partir de 1999 a CEA voltou a pagar rigorosamente em dia o suprimento da Eletronorte, no entanto ao deixar o governo, em 05 de abril de 2002, para concorrer ao Senado, os pagamentos deixaram de ser efetuados, sendo que dessa vez os recursos não foram aplicados na empresa, e todo o processo de negociação com a Eletronorte foi por águas abaixo, de tal forma que de 2002 a 2010 a dívida atingiu patamares absurdos, sem que  o Ministério das Minas e Energia (MME)intervisse para estancar a hemorragia provocada pela má gestão. Até hoje ninguém foi responsabilidade pela condução temerária e desonesta que levou a empresa ao caos.

Em 1999, a dívida da CEA junto a Eletronorte girava em torno de R$ 37 milhões; em 2006 atingiu R$ 200 milhões; chegando em 2010 a R$ 1.070 bilhão, segundo os cálculos da Eletronorte, que somada a outras dívidas superam R$ 1.600 bilhões. Em agosto de 2011, o governo do Amapá propôs amortizar R$ 441 desse montante, sugerindo que a União capitalize a Companhia no valor restante, de R$ 1.160 milhões, promovendo uma inversão do patrimônio líquido da empresa.

Com essa proposta, o controle acionário da CEA passaria para a União, por meio da Eletrobrás, com a participação de 84,1% no capital, sendo 15,8% para o Governo do Amapá e 0,1% para as prefeituras. Atualmente, o Estado é o maior acionista da CEA, com 97% de controle. Outra saída seria o Governo do Estado – ou o povo, pagar a dívida, contraindo um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor, entretanto, é de mais da metade do orçamento anual do Amapá e comprometeria a capacidade de endividamento do estado, o que é inaceitável, na opinião de João Capiberibe.

“Um parecer jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU) para a empresa Boa Vista Energia S/A afirma ser inaplicável a cobrança de multa entre pessoas jurídicas de direito público. Desta forma, há que se abater, na dívida, a multa cobrada à CEA que ultrapassa R$ 100 milhões, por se tratar de um bem pertencente a toda a sociedade do Amapá, que não merece pagar por uma responsabilidade que não é sua” – defendeu.

Essa semana, a bancada amapaense no Congresso se reuniu na presidência do Senado, a fim de buscar uma solução para o caso, junto ao MME. Ficou definido que o assunto será levado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e à presidente Dilma Roussef.

Aline Guedes – Jornalista
Gabinete do Senador João Capiberibe
Ala Sen. Teotônio Vilela, Gab. 22 | Anexo II
Senado Federal | Brasília – DF
Fone: (61) 3303-9011 / 9015
Cel.: (61) 8127-5726 / 9136-4093

A bancada do Amapá no Congresso Nacional se reuniu com o presidente José Sarney, nesta quarta-feira, 8, para apresentar propostas  de uma solução para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Os onze parlamentares não aceitam a federalização, nem a decretação da caducidade já sugeridas para enfrentar a crise financeira da empresa e querem que Sarney leve o pleito à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e à presidente Dilma Rousseff.

O senador João Capiberibe (PSB/AP) disse ser “inaceitável que o Ministério de Minas e Energia (MME) pendure nas costas do povo uma dívida que não lhe cabe, no valor de R$ 1.600 bilhão, contraída pela má gestão dos últimos governos”.

Além de Capiberibe, participaram do encontro o senador Rondolfe Rodrigues (Psol), as deputadas federais Janete Capiberibe (PSB) e Fátima Pelaes (PMDB) e os deputados federais Vinicius Gurgel (PR), David Alcolumbre (DEM), Sebastião Bala Rocha (PDT), Evandro Milhomem (PC do B). Pela bancada estadual, participou o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés de Souza (PSC).

Será inaugurado nesta sexta-feira, 03, em Macapá (AP), o Museu Sacaca. Oficialmente estabelecido em 2002, no primeiro mandato de João Capiberibe como governador, o museu tem o objetivo de manter viva a história e a cultura dos povos amazônicos.

No entanto, após a renúncia de Capi para concorrer ao Senado, o museu deixou de ser preservado, passando anos de abandono. A grade de programações culturais e as visitações escolares foram extintas e o espaço para exposições a céu aberto, fechado.

Em 2011, foram iniciadas obras de ampliação e revitalização, possibilitando a reabertura do espaço, que é subordinado ao Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA).

Para o senador Capiberibe, a inauguração do Museu Sacaca devolve a Macapá um espaço histórico e cultural representativo da vida do povo amazônico, especialmente, dos que vivem na foz do rio Amazonas.

“É a recuperação da auto-estima de um povo, a retratação da história de pessoas que se enxergam, se vêem em tudo o que o museu apresenta” – avalia.

O nome do museu faz referência a Raimundo dos Santos Souza, vulgo “Sacaca”, curandeiro local de grande importância para a difusão da medicina natural junto à população amapaense, morto em 1999, aos 73 anos.

Sediado em uma extensa área de aproximadamente 12 mil metros quadrados, no museu são desenvolvidas ações de pesquisa, preservação e comunicação abrangendo os saberes científico e popular dos povos amazônicos, além de divulgar estudos, por meio de exposições e atividades didáticas. A inauguração está prevista para iniciar às 8h, com a presença do governador Camilo Capiberibe, secretários de Estado e convidados.

O senador João Capiberibe (PSB/AP) notificou judicialmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) pelo uso indevido de sua imagem em uma propaganda sobre a Lei da Transparência, divulgada nos veículos de Comunicação.

A Lei Complementar 131 nasceu como Projeto de Lei em abril de 2003, sendo aprovada em 2009, com o intuito de acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, conferindo transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.

Embora tenha sido criada por Capiberibe, ele ressalta que a Lei da Transparência não tem finalidade de promoção pessoal, assim como nenhuma outra lei criada no País, e o uso de sua imagem foi uma tentativa de dar “credibilidade” à propaganda instituída pela ALAP, sem sua autorização.

“Ninguém pode se utilizar do poder público, do erário público, para benefícios pessoais e é isso que a ALAP está fazendo, numa medida incompleta e maliciosa” – ressalta o senador.

Até o momento, a ALAP não respondeu à notificação.