2018 - João Capiberibe


O senador João Capiberipe (PSB-AP) informou nesta terça-feira (4) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta desta quarta-feira (5) o julgamento do governador do estado, Waldez Góes, acusado de desvio de recursos de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos do Amapá em 2009 e 2010. O julgamento foi paralisado em setembro por pedido de vista do Ministro Raul Araújo. Caso Waldez seja condenado, poderão ser convocadas novas eleições no Amapá.

A expectativa é grande porque o Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo semelhante condenou um prefeito por ter cometido o mesmo crime, de desviar recursos dos consignados. Essa jurisprudência do STF, disse Capiberibe, aumenta as chances de que amanhã o STJ conclua o julgamento acompanhando esse entendimento do Supremo Tribunal Federal.

— O governador foi à reeleição e a garantiu comprando votos, utilizando a estrutura do Estado para a contratação de cabos eleitorais. Então, ele responde hoje a vários processos no TSE, mas esse do Superior Tribunal de Justiça, que vai a julgamento amanhã (quarta-feira), a partir das 14h30, é muito importante para o Amapá. Se condenado, teremos nova eleição; se absolvido, o Governador poderá governar com tranquilidade. Então, é importante que se conclua o julgamento — declarou o senador em Plenário.

Assista aqui o discurso

Agência Senado

A previsão é de que até o final de dezembro a construção da fábrica de bloquetes, no município de Calçoene, seja concluída. O recurso, na ordem de R$ 250 mil é resultado de emenda do senador João Capiberibe (PSB).

“Em um primeiro momento a fábrica gerou emprego, em sua construção, e agora com a conclusão vai possibilitar que a prefeitura, por meio dos bloquetes, faça o calçamento das ruas e avenidas, acabando com o sofrimento da poeira, no verão, e a lama no inverno”, destacou o senador.

Os moradores da cidade, por meio da Gestão Compartilhada – uma metodologia de acompanhamento de obras e serviços públicos através das redes sociais -, tomaram conhecimento do recurso, da licitação bem como do andamento da obra.

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O senador Capiberibe registrou no plenário do Senado a aprovação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), do Projeto de Lei da Gestão Compartilhada, o PL 9.617, de 2018, que o Senado já aprovou e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“A proposta busca incentivar a participação do cidadão, o controle social em torno dos projetos de Governo, seja municipal, estadual, federal, do Legislativo, do Judiciário. A Gestão Compartilhada permite o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, de obras, serviços públicos, compra de materiais, equipamentos pelos entes públicos, a partir de grupos organizados e aplicativos”, explicou Capi.

Capiberibe lembrou que o projeto é fundamental para o momento que o País está vivendo. “Nós acreditamos que as investigações do tipo da Lava Jato e de outras que estão ocorrendo no País todo ajudam no combate da corrupção, mas o que vai determinar é o exercício do controle social”.

Carga Tributária – O senador socialista falou também sobre a carga tributária. “O Estado hoje tem uma carga tributária que não é das maiores do mundo – uma carga tributária média –, mas a gente sabe que uma parcela dela é desviada, e precisamos ter o controle. As instituições criadas para exercer esse controle, fiscalizar e controlar os gastos – os Tribunais de Contas, os Legislativos – não fazem”.

Capi disse que esse é o momento da sociedade se posicionar. “Essa é uma proposta que vai permitir que o cidadão possa, utilizando as novas tecnologias, os aplicativos que estão disponíveis na telefonia celular ou na internet, passar a fazer o acompanhamento dos gastos públicos”.

Apoio – O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, em uma das suas reuniões, o apoio a essa proposta que vai permitir aos engenheiros, por meio do grupo de aplicativos, se credenciarem diante dos entes públicos e poderem fazer o acompanhamento das obras públicas.

“O projeto da Gestão Compartilhada foi inspirado em práticas desenvolvidas no meu Estado, o Amapá, a partir de nossas emendas parlamentares. Nós copiamos da prática para fazer essa peça legislativa que está hoje na Câmara. E quem sabe o Congresso Nacional possa oferecer à sociedade brasileira, que vive neste momento uma brutal crise ética, política, econômica, um instrumento que permita ao cidadão lançar mão e ele mesmo passar a fazer o acompanhamento das ações de Governo”, enfatizou Capiberibe.

Vale destacar que o projeto já está em regime de urgência. A qualquer hora, o presidente Rodrigo Maia poderá levá-lo ao Plenário e aprovar esse instrumento poderoso nas mãos da sociedade.

Foto: Agência Senado

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