Artigos - João Capiberibe
Terça, 15 Março 2016 09:21

O golpe do orçamento

João Capiberibe

Na sua coluna, João Capiberibe mostra o volume de dinheiro que poderia ter sido usado para a construção de redes de esgoto e água tratada no Amapá

Começo lhe dizendo em alto e bom som: no Amapá éramos para ter todas as nossas cidades servidas com água tratada e rede de esgoto.

E por que não temos?

Essa é pergunta que vou tratar de lhe responder agora!  Atenção! Talvez aconteça com você o que aconteceu comigo quando encontrei a resposta, considerei uma traição, fiquei indignado.

Sei que quase ninguém gosta de números, mas aqui eles correspondem a valores em dinheiro e de dinheiro todo mundo gosta, subtraído do orçamento público ao longo de duas décadas.

Aproveito essa nossa conversa para lhe dizer que eu não sou, e nunca fui brigão, pelo contrário, sou tranquilo e de boa paz, basta perguntar para quem convive de perto comigo. No entanto defendo direitos, os meus e os coletivos, daí por que resisti participar da “harmonia” entre os poderes.

“Harmonia”? Explico, trata-se de um acordo, ou melhor, um conluiou, entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, para que cada um, a sua vez, ajude a empurrar a sujeira para debaixo do tapete.
Essa tal “harmonia” se impôs como regra de conduta, no entanto hoje, investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Eleitoral (MPE) e processada criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode estar com seus dias contados, se não vejamos:

1- O juiz federal Márcio Flavio Mafra Leal, por decisão do STJ, recentemente inquiriu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, todos investigados por suspeita de “organização criminosa”. Vamos aguardar resultados, talvez demore.

2- No entanto, no próximo 16 de março, que denomino de dia D, do “começo” do fim da impunidade, será julgado o primeiro processo resultante da Operação Eclésia, em que figuram como réus figurões da política amapaense.

Mas afinal que tem a ver essas investigações e julgamentos com a inexistência de água tratada e rede de esgoto em nossas cidades?

Tudo a ver! É que o volume de dinheiro que escorreu pelo ralo do conluio da “harmonia”, desde a instalação do Estado do Amapá em 1991 aos nossos dias, seria suficiente para universalizar esses atendimentos.  Imagino que a essa altura você já está com a pergunta engatilhada: Capi, você pode provar o que está afirmando? Sim, é o que faremos em seguida.

Veja os números que pesquisei no Balanço Geral do Governo do Estado do Amapá (GEA). Da receita total de R$ 278 milhões em 1994, tocou aos poderes (ALEAP, TJAP, MPE, TCE) a importância de 35 milhões ou 12.50%.

No ano seguinte, dos R$ 344 milhões arrecadados os Poderes abocanharam inacreditáveis R$ 81 milhões. Ou 24.30% da receita total, uma variação repentina de R$ 46 milhões em plena vigência do Plano Real, com inflação quase zero, traduzindo em valores de hoje seriam R$ 150 milhões.

A partir dessa informação surge mais uma pergunta: de onde foi tirado os R$ 46 milhões que engordaram as contas dos Poderes?

Recorro uma vez mais ao balanço do GEA, dos R$ 278 milhões arrecadados em 1994, a SEINF executou R$ 40 milhões ou 14.40%. Agora atenção! Dos R$ 344 milhões arrecadados em 1995, a SEINF aplicou apenas R$ 3.6 milhões ou 1.10%. Esclareço, a Secretaria de Infraestrutura (SEINF) concentra todas as obras das áreas de saúde, educação, segurança, saneamento e urbanismo.

Essa virada de mesa, que considero traição à sociedade, aconteceu entre os dias 15 de novembro, em que fomos eleitos e o 1o de janeiro de 1995, em que tomamos posse como segundo governador eleito da história do Amapá.

É bom lembrar que nos primeiros anos da implantação do Estado, o grosso da folha de pessoal era paga pela União, portanto sobrava uma fatia suculenta para investimento, pois foi essa fatia que meu antecessor transferiu integralmente aos poderes. O montante excessivo gerou um “problema” para ALEAP e TCE, que diante da impossibilidade de usar o dinheiro respeitando as normas legais, meteram os pés pelas mãos, inclusive sacando fortunas na boca do caixa, terminaram enredados em uma teia criminosa que atravessou o tempo chegando aos nossos dias, e só agora alguns dos responsáveis por esses desmandos serão julgados.

O dinheiro que deveria ser aplicado em água e esgoto, mas que foi retirado do orçamento do executivo em 1995 nunca mais retornou. Assim que, ano após ano, a ALEAP e o TCE nadaram em dinheiro, que gastaram de maneira criminosa, tanto que hoje vários de seus membros respondem processos no TJAP e STJ.

Pelo levantamento que fiz no balanço geral do GEA de 1994 a 2015 cheguei a conclusão de que ao longo desses anos, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas desviaram dois bilhões de reais, dinheiro suficiente para garantir água tratada e esgoto sanitário para todas as nossas cidades.

Por último, informo que, nessa quarta-feira, 16 de março de 2016, o Tribunal de Justiça do Amapá, julga a primeira ação criminal, resultado da operação Eclésia, conduzida pelo Ministério Público do Estado, em que são acusados o presidente afastado da ALEAP deputado Moises Sousa, o ex-deputado Edinho Duarte, o Coronel Lindemberg Abel e mais quatro ou cinco altos funcionários do legislativo. Todos respondem por fraude em licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, caso condenados serão conduzidos diretamente para o IAPEN.

Esses esclarecimentos que você acaba de ler, venho repetindo ao longo desses anos todos sem ser compreendido. No entanto, agora em que se avizinha o “começo do fim” da impunidade, tenho certeza que a sociedade vai entender a tormenta que tivemos que enfrentar para governar o Amapá como governamos, fundamentado na ética e no respeito a rés pública.

Terça, 02 Fevereiro 2016 16:33

A aposta do Congresso

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Transparência e controle social são luz no fim do túnel no "mar de lama"


Transparência e controle social é a aposta para 2016 João Capiberibe Cheguei a colocar em dúvida se a humanidade sobreviveria a seus próprios desatinos, no entanto com os acordos da COP 21, que muda a matriz energética e a Encíclica Verde do Papa Francisco, que influencia o mundo católico, passamos a vislumbrar uma luz no fim do túnel pelo menos no meio ambiente.  Infelizmente não vislumbro o mesmo para o Brasil, que se encontra atolado na lama da corrupção. Além disso, o governo central opta pela gastança e a classe política olha apenas para o umbigo.Depois de 28 anos, o Congresso Nacional, em raro momento de lucidez, aprova a auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Um débito que consome 50% do orçamento da União e só favorece aos rentistas.  Mas, infelizmente a presidente Dilma Rousseff vetou a iniciativa salutar ao país. Uma atitude inexplicável.A saída é derrubar esse veto, que complica, ainda mais, a relação do Governo Federal com o Congresso Nacional.Em particular, no Amapá, estado que represento no Senado, não deve ser diferente, a não ser que a classe política entenda que para o Estado só resta o caminho do desenvolvimento sustentável. 2016 será um ano de dificuldades, pois se tem o processo de impeachment da presidente da República, cujo desenrolar é imprevisível e uma economia, que diariamente submerge por falta de planejamento, tocada de forma voluntariosa por ações de marketing, enquanto a inflação gera o desemprego e a corrosão dos salários. Não se deve esquecer que a novela sobre o futuro de Eduardo Cunha na presidência da Câmara não terminou. Não se pode escamotear que a Nação está imersa na lama da Samarco e a da Lava Jato. A tormenta que destrói a economia deve piorar em 2016, e o azul no horizonte pode estar mais distante do que se imagina. Mas, ainda assim, enxergo na transparência pública e no controle social um vagalume no fim do túnel com o surgimento, em decorrência da Lei Complementar 131/2009, de movimentos nas redes sociais para acompanhar os gastos públicos, como o FiscalizaBr.O conjunto da política nacional não ata, nem desata, de tal forma que tudo leva a crer em movimentos como o FiscalizaBr em 2016.

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Senador faz homenagem a Luiza Erundina, deputada e ex-prefeita de São Paulo. “Geraldo Lod, o sábio cacique dos galibis do Oiapoque, não a conhece, mas se a conhecesse certamente lhe diria: ‘Luiza, você é feita de outra massa’”

 

Sei que desembarcou no planeta azul em Uiraúna, um ponto longínquo do árido Alto Sertão Paraibano. Na pia batismal recebeu o nome de Luiza, que significa “guerreira gloriosa”. E por ali foi crescendo, até que em poucos anos já não cabia no pedaço de chão onde veio ao mundo.

Tentou um artifício para esticar sua permanência entre os manos, que eram dez, repetiu a 5ª série duas vezes para não interromper os estudos. Sua pequena cidade não tinha curso ginasial, mas logo percebeu que em algum momento se transformaria em mais uma ave de arribação, cumprindo a sina de milhões de seus conterrâneos.

O coração lhe pedia que travasse sua luta ali por perto, cedeu por alguns anos, ficou um bom tempo entre Patos e João Pessoa, onde estudou, e conquistou um canudo de papel em Serviço Social.

Seu humanismo cristão era incompatível com a brutal exploração a que eram submetidos os camponeses em regime de meia escravidão, onde o latifúndio cedia-lhes a terra, cujo aluguel custavam-lhes a metade de tudo o que produziam. Inconformada, engajou-se em movimentos da Igreja Católica que flertavam com as Ligas Camponesas, de Francisco Julião.

Lembro! Naquele tempo, mulher na política, nem pensar! A discriminação do passado seria algo semelhante à aversão de certos grupos religiosos quando hoje se pronuncia a palavra gênero.

Sua militância em defesa de teses à frente do seu tempo lhe atraiu olhares enviesados, encharcados de preconceitos e ameaças de violência. Por essa e por outras, deu-se conta de que já não lhe era possível ficar perto dos seus, juntou seus teréns e, no comecinho da década de setenta, bateu asas e voou do seu sertão.

Tímidos, foram seus primeiros passos naquele mundo apressado. Admirava-se do jeito sisudo dos paulistas, achava que em vez de andar, eles pareciam correr em busca de alguma coisa que nos primeiros dias ela não entendia. Sem hesitar ou perder tempo, num piscar de olhos, saiu-se mestra pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Trabalhava e militava. Militava e trabalhava. Aos pouco foi se distanciando dos arranha-céus da Avenida Paulista e se aproximando dos barracos de teto de zinco da megaperiferia, onde foi prazerosamente recebida. A convivência lhe ajudou a compreender as ansiedades daquela gente apressada. Nesse tempo ela foi apresentada a algumas pessoas dispostas a jogar uma pá de cal na ditadura moribunda e fazer do Brasil um país mais justo, sem fome e sem miséria. Era tudo o que ela queria ouvir e fazer. Mergulhou de cabeça, de braços dados com Lula, Zé Dirceu, Genoíno, entre outros, terminou sócia-fundadora de um partido de cenho franzido chamado: Partido dos Trabalhadores.

Visitava com frequência, conversava, e se interessava pelos dramas dos mais pobres e dos que moravam longe. Esses, lá pelas tantas, decidiram fazer dela sua representante, com seus votos a diplomaram, primeiramente, vereadora de São Paulo em 1982; depois, deputada estadual em 1986.

Mas sua maior façanha estava por vir! O ano era 1988, havíamos atravessado o Rubicão dos Anos de Chumbo, o forte cheiro de democracia impregnara a atmosfera política, e muito se falava nas diretas do ano seguinte. Ainda assim não era fácil admitir que uma mulher, migrante, vinda das bandas do Nordeste, candidata de um recém-nascido partido de esquerda, pudesse vingar e governar a granfinagem dos Jardins. Pois não deu outra: a danada, nas eleições daquele ano, atropelou preconceitos e passou a perna no capital. Na corrida pelo voto, sagrou-se campeã, chegando na frente de todo mundo, inclusive de Paulo Salim Maluf, aquele cujo sobrenome virou verbo. Lembro que na época as pessoas diziam: “Olha! Fulano malufou sicrano”. Sim senhor! Luiza Erundina de Sousa, a “guerreira gloriosa”, elegeu-se prefeita da maior cidade da América do Sul.

Conto essa história porque o ruído foi tamanho que atravessou o Rio Amazonas e desembarcou em Macapá, onde também o inusitado tinha dado o ar da graça. Um prefeito fora eleito, apesar das pichações nas igrejas: “Capi, terrorista-comunista”. Sim, eu, ex-preso na ditadura, acusado de ser terrorista e comunista, sem jamais ter dado um só tiro ou pertencer ao Partido Comunista, terminei eleito no mesmo dia. Foi a partir daquele 15 de novembro que eu ouvi falar de Luiza Erundina, confesso. Nunca mais a perdi de vista.

Luiza viveu um cerco permanente, mas resistiu  bravamente, sem ceder um milímetro sequer às práticas a que outros sucumbiram. Inflexível diante do assédio, conduziu a prefeitura de maneira absolutamente republicana, recusou-se ao exercício patrimonialista e da corrupção, esgarçando suas relações políticas, causando-lhe dores de cabeça terríveis e permanentes ao longo de sua gestão, e que lhe  acompanhariam nos anos seguintes, afetando sua militância no partido que ajudara a construir para enraizar a democracia e redimir os oprimidos. Isso durou até que não deu mais, ao ver o sonho se transformar em pesadelo. Virou a página, deixando a criatura para trás, mas preservando seus princípios éticos e sua enorme disposição de luta.

É o pouco que sei de Luiza, a guerreira gloriosa, que ao nascer, mesmo ante de Drummond ter escrito o poema, um anjo torto desses que vivem na sombra lhe disse: “Vai, Luiza! Ser gauche na vida”. E ela leva a sério até hoje!

Geraldo Lod, o sábio cacique dos galibis do Oiapoque, não a conhece, mas se a conhecesse certamente lhe diria: “Luiza, você é feita de outra massa”.

Salve Luiza! Parabéns por sua luta e persistência, obrigado por você existir!!!

 

Terça, 03 Novembro 2015 11:27

O bicho tá pegando, mano!

“Como o sistema político brasileiro permite que os impostos pagos por todos terminem nas mãos de poucos, encurtando o cobertor do Estado, gerando graves desequilíbrios na sociedade”

Verdade! Nunca antes na história deste país chegamos tão perto de desvendar o sistema de poder que nos governa desde sempre. Injusto? Claro! Mas também criminoso. Trata-se de um sistema político em que os  impostos pagos por todos terminam nas mãos de poucos, encurtando o cobertor do Estado, gerando graves desequilíbrios na sociedade.

Você sabe o que é Lava Jato? Você que está lendo este escrito, certamente vai dizer sim! Em seguida vai associar esse nome ao juiz Sergio Moro, lá do Paraná, não é verdade?

Você sabe o que é Zelotes? Mesmo não sendo de bate pronto, o sim será a resposta da maioria, no entanto não será fácil identificar um cabeça, um Sergio Moro, na condução desse processo.

Lava Jato e Zelotes, duas megas-investigações judiciais envolvendo gente graúda, muito poderosa, que rouba nas duas pontas do sistema tributário brasileiro.

A Operação Zelotes, sem dúvida uma novidade alvissareira, ocupa-se em destrinchar a roubalheira do dinheiro que pagamos de imposto no ato da compra de qualquer bem ou serviço, antes mesmo do dindin entrar nos cofres públicos. Essa prática criminosa, menos badalada, chama-se sonegação.

Perguntar não ofende: qual o montante roubado nas duas pontas? E por que isso acontece?

Pesquisa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com base no orçamento de 2014, aponta para um índice de sonegação de 27,6% da arrecadação. Trocando em miúdos, na verdade aqui não cabe essa expressão, no caso é ‘trocando em graúdos’, isso quer dizer que R$ 518,2 bilhões ou 10,1% do PIB dos impostos que pagamos deixaram de entrar no caixa do governo, foram surrupiados antes.

Para compensar tamanha perda, o governo recorre aos bancos em operações nebulosas, sem qualquer transparência, tomando dinheiro emprestado para saldar suas contas. É aí que o bicho pega de vez! Abre-se mais uma “goela” insaciável, alimentada com o fruto do trabalho do povo brasileiro, a chamada:

Dívida pública

Um poço sem fundo que tragou em 2014 nada menos que R$ 978 bilhões dos R$ 2,16 trilhões que o governo conseguiu arrecadar, ou seja, de tudo que pagamos de impostos quase metade desapareceu sem deixar digital dos benefícios gerados à sociedade.

Por último, e para fechar com chave de ouro o vilipêndio das riquezas que a Nação produz, falemos do sumidouro na ponta da aplicação.

Essa atividade criminosa, popularmente chamada de corrupção, conta com ampla cobertura da mídia, pois se trata de roubalheira generalizada enraizada nos governos municipais, estaduais e federal e, também, no Legislativo e no Judiciário.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que entre 1,38% e 2,3% do PIB se perde em ações corruptas. Levando em conta o último PIB consolidado disponível,  isso equivale a, no mínimo, uma perda nominal entre R$ 61,7 bilhões a R$ 101,2 bilhões.

Será que os dados aqui apresentados não estão  exagerados? Pesquisei em fontes oficiais, e posso afirmar que esses números são reais.

Minhas assertivas podem até causar surpresa, mas é inegável a existência de um pacto político que mantém esse sistema intacto ao longo de nossa história.

No entanto, nesse momento, acossado pelas investigações promovidas pelas instituições que a democracia fortaleceu, talvez para não perder os dedos, o sistema político enfraquecido, termine por abrir mão dos anéis.

E sobre os anéis falarei no próximo artigo.

 

Em vigor há cinco anos, a Lei da Transparência permite que o brasileiro saiba, tintim por tintim, como o governo gasta a montanha de dinheiro que retira do seu bolso. Mas é preciso avançar, diz senador

2010, um ano arquivado em PDF no disco rígido da minha memória e de fácil acesso. Ano de tremenda expectativa. Ano do primeiro aniversário e da entrada em vigor da chamada Lei de Transparência, uma maravilhosa conquista cidadã. Estava eufórico, imaginando mil coisas. Pensava que depois de a Lei entrar em campo para valer, e das pessoas passarem a saber tintim por tintim em que, e como, o governo gasta a montanha de dinheiro que retira do bolso de cada um de nós, o Brasil mudaria.

Queria ver logo isso acontecer, brotar em todo o país os portais de transparência, detalhando e revelando a olho nu as despesas públicas. Meio ingênuo, né? Mas juro que pensava que a Lei seria rigorosamente cumprida e que as pessoas, rapidinho, iriam se interessar em fiscalizar cada fatura do governo para saber o preço do leite da merenda escolar, do remédio do hospital, e comparar com o preço que qualquer um paga no dia-a-dia. A esperança era enorme! E continua, só que agora com os pés no chão.

A mudança pretendida poderia acontecer, claro que não em ritmo de frevo, como supunha, mas dando o tempo necessário para vencer as resistências em relação ao cumprimento da Lei, para que a sociedade pudesse inteirar-se de sua existência e, sobretudo, para que acessassem as informações que ela nos proporciona.

A Lei da Transparência veio ao mundo jurídico em circunstâncias particulares. Em abril de 2009, eclodiu o escândalo das passagens aéreas, revelando que gabinetes parlamentares funcionavam como verdadeiras agências de viagens, claro, às custas do contribuinte. A gritaria foi tamanha que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção se viu obrigada a retirar dos escaninhos da Câmara dos Deputados as melhores propostas de combate à corrupção.

Foi aí que ganhei o dia, e o maior presente de aniversário de minha vida. Empurrado pela articulação incansável da deputada Janete Capiberibe,  o projeto de lei, de minha autoria, aprovado no Senado por unanimidade, em novembro de 2004, finalmente recebeu o sim do plenário da Câmara, em 6 de maio de 2009, dia em que completava 62 anos.

Sancionada pelo presidente da República em 27 de maio daquele mesmo ano, virou Lei e passou a ser chamada de Lei Complementar 131/2009. Dentre outras exigências, a lei determina que todos os entes públicos disponibilizem, em tempo real, na internet, informações pormenorizadas das entradas do dinheiro dos impostos pagos por todos nós e das saídas do dinheiro, ou seja, os gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Daquele alvissareiro 2010 aos dias de hoje, a Lei da Transparência fez a sua parte, uma avalanche de informações sobre gastos públicos tornou-se acessível diante de nossas telas, despertando  curiosidade em internautas, que navegam recolhendo e compartilhando, às vezes indignados, informações sobre gastos, em alguns casos criminosos, praticados por gestores públicos.

Claro que ainda falta muito para preencher aquelas antigas expectativas, mas convenhamos, têm coisas acontecendo que foram além do imaginado, como é o caso dos exemplos que destaco abaixo, mas deixo a você, que me acompanhou até aqui, a decisão de entrar nesses links para saber do que se trata:

https://m.facebook.com/fiscalizabr

http://fiscalizeagora.org/fiscalize.php

http://www.contasabertas.com.br/website/

Foto: Agência Senado

 

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